UE reforçará protecção de dados pessoais

Integrantes do Parlamento Europeu durante votação no dia 15 de Dezembro (AFP)

Os países da UE alcançaram nesta terça-feira um princípio de acordo para adaptar à era da Internet a legislação vigente em matéria de protecção de dados pessoais.

Um dos pontos do acordo estabelece que os Estados membros poderão fixar livremente a idade, entre 13 e 16 anos, para o acesso de menores sem autorização dos pais a redes sociais como Facebook ou Snapchat, revelou o alemão Jan-Philipp Albrecht (Verdes), relator do Parlamento europeu sobre a regulamentação da protecção de dados.

O Parlamento defendia a idade de 13 anos, mas alguns países não concordaram.

O acordo também inclui o direito ao esquecimento (apagar, bloquear ou suprimir informação pessoal na Internet) e a possibilidade de barrar publicidade personalizada na rede.

Estas medidas, que estarão incluídas em um regulamento europeu, têm por objectivo permitir que os cidadãos controlem melhor seus dados pessoais e facilitar o trabalho das empresas harmonizando as regras dos Estados membros.

Outro ponto do acordo se refere às multas das companhias que violarem as regras europeias de protecção de dados, que poderão atingir até 4% do facturação anual mundial da empresa.

“A partir de agora, a UE terá a legislação mais ampla do mundo na área de protecção de dados pessoais”, comemorou a eurodeputada Sophie in ‘t Veld (liberal).

O acordo levou em conta a decisão recente da justiça europeia, que declarou “inválido” o marco jurídico que permite que o Facebook transfira dados pessoais da UE para os Estados Unidos, destacou a deputada.

O acerto desta terça-feira deverá agora ser confirmado pelo Conselho Europeu e depois pelo Parlamento Europeu, no início do próximo ano, com um prazo de dois anos para sua entrada em vigor. (AFP)

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