Taxa para sacos de plástico foi a melhor acção ambiental de 2015, diz a Quercus

Sacos plásticos são uma das maiores ameaças ambientais

No balanço de 2015, a ONG refere que os maiores problemas foram as descargas poluentes e as “absurdas” metas de reciclagem de resíduos urbanos.

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, emitiu esta segunda-feira o balanço ambiental do ano, com as boas e as más práticas de 2015. A Organização Não Governamental para o Ambiente pede maior responsabilidade ecológica para o próximo ano, por um crescimento económico mais sustentável.

A imposição de taxas aos sacos de plástico descartáveis, no âmbito da chamada fiscalidade verde, revelou-se “eficaz para minimizar a produção de resíduos e ajudar a uma maior sustentabilidade ambiental”. Por isso, esta medida surge em primeiro lugar na lista de boas acções ambientais do ano. A medida foi aprovada o ano passado, mas só entrou em vigor no início deste ano. Nuno Sequeira, da Quercus, afirma que “esta é uma medida transversal a todos os sectores. Basta ir ao supermercado e é fácil perceber que o paradigma mudou”. A medida terá significado, por outro lado, um aumento de mais de 40% no consumo de sacos de lixo em Portugal mas o responsável da Quercus insiste que, ainda assim, esta taxa terá ajudado a minimizar a produção de resíduos.

A recuperação de espécies extintas em Portugal recebeu também nota positiva este ano, depois de o investimento na fauna ameaçada ter devolvido habitat a espécies com estatuto de conservação, como o abutre-preto, que esteve extinto em Portugal ao longo de cerca de 40 anos, a águia-imperial-ibérica e o lince ibérico, que já conta com uma população de onze animais em território nacional.

A Cidadania pelo Ambiente é ainda apontada com um passo importante, e a organização evidencia os esforços dos cidadãos do Ribatejo pelo movimento “Vamos Salvar o Rio Almonda” como um exemplo de “persistência” na luta pela despoluição do rio, que levou à suspensão de algumas licenças de descargas de efluentes industriais. A criação da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que reúne cidadãos e entidades algarvias para impedir a exploração de hidrocarbonetos na região é também apontada como bom exemplo de cidadania activa pelo ambiente.

A Quercus refere também entre as boas iniciativas de 2015 pelo ambiente, o acordo climático assinado em Paris na Conferência do Clima COP21, no qual as 196 nações signatárias se comprometeram a reduzir emissões de gases de estufa para manter o aumento da temperatura global nos 1,5ºC.

Más Práticas

Mas também houve mau ambiente em 2015. Uma das principais criticas diz respeito este ano às descargas poluentes no rio Tejo, que, de acordo com a Quercus, já formaram barreiras que impedem a migração da fauna piscícola ao longo do caudal do rio, cada vez mais degradado. As descargas ilegais e os caudais cada vez mais reduzidos deixam em risco não só a bacia do Tejo e a qualidade da água, mas põem em causa a pesca, a saúde das pessoas e o potencial turístico das zonas ribeirinhas.

As decisões políticas são também alvo de crítica no balanço. A Quercus defende que as metas de reciclagem, definidas em 2014 no Plano Estratégico de Resíduos urbanos (PERSU 2020), são “absurdas, porque obrigam as regiões do interior a reciclarem 80% dos resíduos em 2020, enquanto as grandes metrópoles, de Lisboa e Porto, só têm de reciclar entre 23 e 35%”. A organização avisa ainda que se as metas das duas cidades não forem aumentadas, o objectivo comunitária de reciclagem de 50% dos resíduos urbanos não será cumprido.

A criação, pelo anterior governo, de um regime especial para regular a actividade de empresas sem licença de exploração, desde pedreiras a explorações pecuárias, é ainda apontada pela ONG como uma “via verde para a irresponsabilidade ambiental”. O Decreto-lei 165/2014, que estipula o regime excepcional e suspende as contra ordenações em vigor contra as empresas, tinha sido já apontado no balanço de 2014 da Quercus como uma das piores iniciativas do ano para o ambiente.

O novo Regime Jurídico Aplicável às Acções de Arborização e Rearborização (RJAAR) também consta da lista negra do ano. O aumento desenfreado de plantações de eucalipto aumenta o risco de incêndios e põe em causa “pinhais-bravos e outras formações da nossa floresta”, associados a uma “incorrecta mobilização de solos”. Os ambientalistas acusam a falta de ordenamento de território e a falta de investimento em outras espécies, uma vez que o eucalipto é já abundante no país.

A fraude da Volkswagen, que manipulou os dispositivos de controlo de emissões das viaturas, incluindo em cerca de 117 mil carros vendidos em Portugal, e a suspensão, pela própria Quercus, do galardão de ouro que tinha atribuído à Praia de Dona Ana, no concelho de Lagos, por as intervenções ali feitas terem colocado em causa o equilíbrio ambiental e paisagístico, são outros pontos negros neste balanço.

Desejos para 2016

Para o próximo ano, a Quercus pede intervenção das autarquias no uso de herbicidas nos espaços públicos em prol de métodos não químicos. Muitos municípios já aderiram à campanha, lançada pela ONG o ano passado, mas a Quercus apela para que outros autarcas sigam o mesmo exemplo.

Com a proposta do actual governo para a revisão do regime de rearborização, a organização está expectante quanto à acção política em matéria de ambiente no próximo ano, e apela a “outros consensos políticos” sobretudo no que toca a melhorar o pacote de medidas da Fiscalidade Verde.

“Noventa por cento das verbas da Fiscalidade Verde são alocadas na reforma do IRS, e apenas 10% é investido no ambiente. O governo tem penalizado as más acções contra o ambiente, mas também deveria bonificar as boas para os que o beneficiam”, propõe Nuno Sequeira. O representante da ONG espera que o actual governo avance com uma revisão da distribuição destas verbas.

A ONG pede ainda mais investimento na sensibilização para a Conservação da Natureza, num ano que será “decisivo para a consolidação da Rede Natura 2000 em Portugal”. (Público)

por Andrea Cunha Freitas

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA