Secretário de Estado incentiva arquitectos a promover empreendedorismo

Huambo: Joaquim Silvestre - Secretário de Estado da Habitação (Foto: Edilson Domingo)

A gestão dos espaços urbanizados do país depende da implementação de instrumentos do sistema de planeamento de terras, como forma de se apelar para as soluções de forma integrada para as questões complexas e especializadas resultantes do crescimento das cidades.

A afirmação é do secretário de Estado da Habitação, Joaquim Silvestre, durante o encerramento, hoje, quarta-feira, na província do Huambo, do seminário sobre a problemática da ocupação de terrenos.

Segundo o responsável, o nível de crescimento das cidades, à mercê do êxodo rural e de outros factores, coloca problemas graves e específicos da gestão dos espaços urbanos.

Por isso, Joaquim Silvestre realçou que a problemática de terra, na sua dimensão jurídica, não pode deixar de ser tratada de forma integral, a julgar pelos seus múltiplos usos, tais como o suporte de abrigo ou de habitação da população, o que implica um adequado regime urbanístico.

Solicitou a protecção dos abrigos de riquezas naturais, quanto ao direito mineiro, agrário e florestal e do ordenamento do território, o suporte do exercício da actividade económica agrária, industrial e de prestação de serviços, em face de todos os efeitos resultantes da acção desregrada e degradante do homem, com impacto negativo no equilibro ecológico que releva para o direito do ambiente.

O secretário de Estado da Habitação garantiu ser pretensão do Estado continuar a assegurar o uso e o aproveitamento útil das terras, no que concerne à sua evidente e devida reordenação, estruturação e colocação ao serviço das políticas públicas.

“A melhoria da situação actual do cadastro nacional, a protecção das reservas fundiárias, sistemas biométricos e cadastramento, controlo dos cidadãos nas áreas de riscos, segurança jurídica da terra, concessão dos direito sobre terrenos e loteamento fazem, de igual modo, parte do leque dos assuntos para os quais a nossa atenção deverá estar virada no futuro”, acrescentou.

Também disse ser preciso que as organizações institucionais das administrações comunais, municipais e dos governos provinciais e as áreas afins pautem pela delimitação das competências na concessão de direitos sobre as terras e maior aplicação dos instrumentos legais do ordenamento do território e do urbanismo.

Admitiu, contudo, que a problemática da ocupação dos terrenos exige uma política orientadora e coordenada de esforços, planos, acções e investimentos a vários níveis, não só do sector público, mas também do privado e a sociedade civil.

Joaquim Silvestre sublinhou ser imperioso a conformação de todos os diplomas legais de hierarquia inferior, atinentes à ocupação e concessão de terra ao novo figurino constitucional.

Considerou ser urgente a qualificação e classificação dos diferentes espaços por meio de planos territoriais e urbanísticos que permitam a identificação prévia das reais potencialidades, capacidades e aptidão dos diferentes terrenos, para albergar correctamente as diversas actividades cujos direitos serão concedidos dentro da implementação da lei de terra.

Deve-se ainda, segundo o secretário de Estado da Habitação, prever na lei os procedimentos que devem ser observados para a materialização da reconversão dos direitos fundiários, nos casos em que não ocorra o aproveitamento útil e efectivo dos terrenos concedidos dentro dos prazos estabelecidos por lei. (ANGOP)

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