Oposição aponta falhas no OGE 2016

Raúl Danda (arq) (Foto: Joaquina Bento)

Os grupos parlamentares da oposição, à excepção dos representantes da FNLA, votaram contra a aprovação do OGE 2016, nesta sexta-feira, por, alegadamente, “não ter respostas” eficientes para resolver os problemas do país, virados à diversificação da economia, ao sector da educação, saúde e reinserção dos ex-militares.

Ao apresentar a sua Declaração de Voto, durante a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA disse que este OGE “não terá condições de resolver os problemas”.

Segundo Raúl Danda, a UNITA entende que o orçamento continua a depender grandemente do petróleo, como fonte de receitas, fixando o preço do barril em 45 USD, “que não parece ter forças para se manter de pé”.

No seu entender, isso periga a realização das despesas previstas no OGE 2016, sublinhando que o indevidamente em percentagem do PIB vai aumentar 9.2 porcento.

Com uma inflação prevista pelo Governo para 2016 a rondar os 12 porcento, disse, as despesas públicas vão registar um ligeiro aumento em termos reais e o resultado do aumento das despesas superior ao das receitas representa a degradação das contas públicas.

Disse ainda que as previsões para o comportamento do preço do barril de petróleo não são animadoras, o que poderá levar a uma revisão do orçamento.

Apontou que quase 4 porcento da despesa não está justificada, constando na designação outros serviços, sublinhando que o OGE 2016 dá “pouca atenção à educação e à saúde” e aos desmobilizados.

Já o Grupo Parlamentar da Casa-Ce discordou do facto de o Projecto de Resolução que aprova o OGE permitir ao Presidente da República decidir sobre a utilização da receita tributária petrolífera a ser arrecadada em excesso, sobre o preço médio de exportação do barril.

Segundo o presidente da bancada, André Mendes de Carvalho, este OGE vai continuar a permitir a “política de acumulação primitiva de capital”.

De acordo com o parlamentar, outra medida que levou ao “chumbo” da Casa-Ce é facto de a Proposta de Lei que Aprova o OGE prever a criação de uma reserva financeira estratégica petrolífera, para infra-estruturas de base.

Por sua vez, o Grupo Parlamentar do PRS disse que o OGE 2016 “continua rígido”, sem oferecer a “mínima flexibilidade aos relevantes actores e parceiros sociais que o discutiram”.

Segundo o presidente da bancada, Benedito Daniel, houve uma melhoria significativa na sua discussão, mas continua a ser de carácter de divulgação e informação.

Referiu que muitas recomendações foram feitas, mas, como as dos anos anteriores, não constam desse orçamento nem de outro qualquer.

Sublinhou que a tendência das verbas do sector social, comparadas às da defesa e ordem interna, não são comparáveis. (ANGOP)

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