Ministra da Justiça: Combate à corrupção exige conjugação de esforços em várias áreas

(NEGOCIOS)

A ministra da Justiça defendeu que a luta contra a corrupção implica uma conjugação de esforços em todas as áreas de governação como saúde, segurança social, finanças, ordenamento do território, ambiente e educação.

“A luta contra a corrupção não interpela unicamente a justiça e os sistemas criminais e de segurança, mas implica, conjugada ou coordenadamente, todas as áreas da governação, não só saúde e segurança social, mas também as finanças, economia, o ordenamento do território, ambiente e até mesmo a educação ao nível da educação primária”, disse Francisca van Dunem na conferência “Juntos contra a corrupção”, em Lisboa.

Sobre a investigação relativa à corrupção e à criminalidade económico-financeira, a ministra considerou essencial que a polícia judiciária se articule com as inspecções administrativas e com as autoridades de supervisão económica, fiscal, financeira e bancária no “indispensável esforço de racionalização dos recursos humanos e dos recursos materiais disponíveis, maximizando, com custos razoáveis, os resultados”.

Francisca van Dunem lembrou que no plano económico, dados de 2013 indicavam que cerca de 120 mil milhões de euros seriam anualmente consumidos pela corrupção no conjunto dos países da União Europeia.

Para a ministra, o fenómeno da corrupção é reconhecidamente transversal com a actividade política, económica, financeira e social e a aposta do combate a este problema deve incidir também na prevenção.

No que respeita à corrupção na área da saúde, o ministro da tutela, Adalberto Campos Fernandes, disse ser um problema “endémico, um fenómeno internacional e bem estudado”, reconhecendo, porém, ressalvou o “bom trabalho” iniciado no Governo anterior.

“Não só vamos aproveitar as bases desse trabalho (…) como vamos aprofundá-lo”, disse o ministro, sublinhando que este Governo vai ter “tolerância zero” com a corrupção.

Indicou, a propósito, que é “socialmente intolerável” que a saúde possa servir para desvio inapropriado de fundos num quadro em que há restrições financeiras e em que é necessário encontrar meios para financiar a inovação financeira e compensar melhor os profissionais.

A contrafacção do medicamento e as receitas falsas são, segundo o ministro, as áreas mais sensíveis à corrupção na área da saúde.

Relativamente ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o ministro José Vieira da Silva sublinhou a necessidade de continuar a fazer o cruzamento de dados e a troca de informação no que respeita às prestações sociais e subsídio de doença (com o Ministério da Saúde e das finanças).

Neste ministério, a corrupção tem principalmente a ver com evasão contributiva, fraude contributiva – aliás, o maior problema é o não pagamento das contribuições ainda que na maioria das vezes não esteja associado a fenómenos de corrupção – disse, e a área das prestações sociais, onde o risco “é cada vez maior”.

Defendeu, assim, a necessidade de se proceder à “blindagem” dos sistemas informáticos, fazendo com que não seja possível manipular dados informáticos de forma a atribuir prestações a quem não tenha direito a elas.

Já a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, lembrou a necessidade de dotar a Polícia Judiciária de mais meios, nomeadamente no que respeita a perícias informáticas, já que muitos dos fenómenos de corrupção passam pela utilização de sistemas informáticos.

Questionada sobre o Plano de Acção para a Corrupção, divulgada hoje na página do Ministério Público na internet, Joana Marques Vidal disse não se tratar de um plano novo.

O director nacional da Polícia Judiciária lembrou a necessidade de a PJ ser dotada de mais meios, de modo a cumprir os desígnios e a necessidade de se manterem activos os mecanismos de cooperação entre entidades. (Jornal de Negocios)

por Lusa

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