Ministério das Finanças garante ter pago todos salários, incluindo décimo terceiro

Ministério das Finanças (Foto: Angop/arquivo)

Os salários dos funcionários da função pública, referentes ao quarto trimestre do ano em curso, foram integralmente pagos antes do dia 25 do mês em curso (Dezembro), garantiu nesta segunda-feira, em Luanda, o Director Nacional do Tesouro do Ministério das Finanças, Walter Aires.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Finanças a que a Angop teve hoje acesso, os salários relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, bem como as respectivas parcelas do décimo terceiro mês, foram completamente pagos conforme previsto e sem excepção.

A nota acrescenta que esta situação não se aplica aos funcionários contratados e não cadastrados no SIGFE, pois os seus vencimentos são afectados a partir da rubrica orçamental de bens e serviços.

O Director Nacional do Tesouro, citado na nota, exortou as Unidades Orçamentais, que tenham servidores na modalidade de contrato de prestação de serviços, a procederem com urgência ao cadastramento de todos os funcionários contratados no SIGFE sob pena destes ficarem com os salários comprometidos em 2016.

Segundo Walter Aires, além do pagamento efectivo dos salários dos funcionários públicos, foram igualmente asseguradas as Transferências Correntes, o que inclui Pensionistas, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Autoridades Tradicionais e Bolseiros Internos e Externos, estando para alguns casos o Ministério do Ensino Superior a realizar as transferências de cambiais para o exterior do país.

Por outro lado, o Director Nacional persuadiu as Unidades Orçamentais a adoptarem maior rigor e disciplina orçamental, financeira e fiscal, para que o Executivo continue a honrar as metas estabelecidas no OGE para 2016.

Relativamente às Ordens de Saque ordinárias (Bens e Serviços e Despesas de Capital) Walter Aires assegurou que em Janeiro serão feitos pagamentos para liquidar grande parte das ordens de saque que se encontravam pendentes.

“Apesar das dificuldades de Tesouraria, fruto da queda acentuada do preço do petróleo nos mercados internacionais, desde Junho de 2014, o Executivo angolano tem conseguido honrar os seus principais compromissos, com destaque para o pagamento de salários, o serviço da dívida e as despesas mínimas de funcionamento, fruto de uma política fiscal prudencial e rigorosa por parte do Titular do Poder Executivo”, advogou o Director Nacional do Tesouro. (ANGOP)

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