Mercado de Dívida Pública regista mais de USD 237 milhões

(rumo.co.ao)

Duzentos e 37 milhões, 217 mil, seiscentos e 41 dólares e 18 cêntimos é o valor registado no primeiro semestre deste ano pelo Mercado Secundário de Dívida Pública, informou hoje o Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores e Dívida de Angola (Bodiva), Pitra Grós.

Em declarações à imprensa, na apresentação do mais novo segmento do Mercado de Capitais em Angola – o Mercado de Dívida Corporativa, o gestor esclareceu que embora a cifra seja ainda baixa para as aspirações da economia angolana, catapultou a Bodiva para o 11º lugar do ranking de negociações das Bolsas Africanas e primeiro dos Palop’s.

Em 31 de Agosto do corrente ano, referiu, decretou-se o Código de Valor Mobiliário, Lei nº 22/15, onde revogaram-se algumas disposições da Lei das Sociedades Comerciais, nomeadamente aquela que impedia as empresas de emitirem obrigações em valor superior ao do capital social realizado existente.

Com esta revogação, prosseguiu, e com as normas gerais previstas nos títulos do Código relativos aos emitentes, às ofertas públicas e aos prospectos foi possível concluir os regulamentos homónimos da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e assim estabilizar o quadro regulatório para o mercado de dívida corporativa e mesmo para o mercado accionista.

Em simultâneo, a Bodiva concluiu a parametrização da plataforma de pós-negociação, permitindo a completude das condições infra-estruturais de funcionamento dos mercados de dívida corporativa e accionista que será alvo de declaração própria por parte do Presidente da Comissão Executiva da Bodiva.

Na mesma senda, deu a conhecer que este ano iniciou-se o Programa de Preparação das Empresas para o Mercado de Acções (Popema), que irá continuar no próximo ano a apoiar as empresas no esforço de consolidação das suas bases organizativas, condição indispensável para que estas cumpram, quer com os elevados padrões de entrada do mercado accionista, quer com a sistematização de processos que lhes permitam cumprir com os deveres de informação a que os emitentes estão obrigados na defesa da legitima confiança e da segurança jurídica dos investidores. (ANGOP)

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