Lei da Pessoa com Deficiência deve ser respeitada- apela responsável

Presidente da ANDA, Silva Lopes Etiambulo (Foto: joaquina Bento)

O presidente da Federação das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED), Silva Lopes Etiambulo, apelou hoje, quinta-feira, em Luanda, os responsáveis de recursos humanos a respeitarem a Lei da Pessoa com Deficiência, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção, habilitação e participação da pessoa com deficiência na vida social.

O responsável teceu estas palavras ao falar do tema “Oportunidade de emprego para Pessoa com Deficiência”, durante um encontro de trabalho com gestores de Recursos Humanos, tendo sublinhado que as pessoas nessa condição têm responsabilidade, potencialidade de mostrar os seus devidos valores e capacidade.

Frisou que o encontro permitiu sensibilizar a sociedade e os responsáveis das áreas de recursos humanos de diversas empresas, para a consciencialização de que o Governo de Angola, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, está a atribuir direitos para as pessoas com deficiência, havendo a necessidade destes responsáveis cumprirem com estes direitos.

Recordou que o Governo conseguiu aprovar o regulamento interno que obriga que cada empresa pública tenha de reserva como posto de trabalho para os deficientes quatro porcento e as empresas privadas ficam com dois porcento.

“As estatísticas dos reintegrados, desde os deficientes de guerra e de âmbito natural, indicam que há um número muito elevado de pessoas com deficiência por reintegrar. Somos mais de 150 mil pessoas e temos cerca de dez mil 572 membros que se encontram integrados no processo produtivo”, disse, lembrando que “A Lei 21/12 de 30 de Julho prevê a integração de quatro porcento destas pessoas por entidades públicas, enquanto as privadas devem absorver dois porcento”.

Para si, a Lei vai melhorar e reduzir o número de pessoas formadas que se encontram no demprego, tendo em conta os esforços que o Executivo está a implementar através dos Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e da Assistência e Reinserção Social (Minars).

Acrescentou ser necessário que as empresas de transporte, administrações municipais, comunais e correios criem os lugares para serem entregues como postos de trabalho para as pessoas com deficiência.

O encontro foi promovido pelo Minars e teve como objectivo reflectir e debater com as entidades empregadoras os mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, de acordo com o postulado na Lei e conhecer as políticas de responsabilidade social das diversas instituições.

Reflectiu igualmente sobre um conjunto de iniciativas públicas e privadas, de forma integrada e multidimensional, com vista a permitir a sua inclusão familiar social e profissional.

A actividade enquadra-se nas jornadas do três de Dezembro, Dia Internacional da Pessoas com Deficiência, instituída pela Nações Unidas, através da resolução 37/53, cujo lema, para este ano, é ” A inclusão social da pessoa com deficiência começa na família”. (ANGOP)

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