Juiz Januário Domingos alerta defesa para natureza do julgamento

Julgamento dos 17 jovens acusados de planear rebelião (Foto: Pedro Parente)

O juiz Januário Domingos alertou hoje, quarta-feira, em Luanda, a defesa dos 17 arguidos acusados de actos preparatórios de rebelião, que decorre na 14ª sessão dos crimes comuns, para a natureza do mesmo julgamento, que é de querela.

O juiz fez esta chamada de atenção quando a defesa, através do advogado Walter Tondela, um dos defensores dos réus, solicitou ao mesmo que se interrompesse uma sessão de visualização de provas audiovisuais, apresentada pelo Ministério Público, por considerar que a mesma nada tinha a ver com o co-arguido Sedrick de Carvalho, cujo interrogatório teve início terça-feira e prosseguiu ao longo do dia de hoje, considerando que tal colidia com o princípio da celeridade processual.

Em resposta, o juiz referiu que não há nada que belisque o princípio da celeridade, não sendo pois este um julgamento sumário e que tem de ser apreciado com paciência para a busca da verdade material.

Acrescentou que na história do país não são muitos os casos como este, em que o julgamento decorre quase todos os dias com os mesmos réus, o que por si só representa a preocupação e prioridade.

De uma forma muito didáctica, Januário Domingos salientou que estes réus não são especiais, nem o seu caso é especial e que todos estão empenhados para que haja celeridade neste processo, mas o mesmo, sendo de querela, tem todo um conjunto de rituais que deve ser seguido.

Tal como tem sido postura dos réus, os interrogatórios a Sedrick de Carvalho não foram diferentes, sendo que este apenas respondeu as questões da defesa, algumas do juiz, e não respondeu as do Ministério Público.

Em declarações à imprensa no final da sessão, o advogado Walter Tondela disse que, em relação a este aspecto, a responsabilidade criminal, como exposto na Constituição, é individual e intransmissível.

Desta forma cada um dos co-arguidos tem de responder por aquilo que está a ser acusado e não de forma geral.

Por este motivo, argumentou, na sua defesa, que não aparecendo directamente nas provas o seu arguido, estas não deveriam ser exibidas e o julgamento passaria para outra fase.

Também em relação a esta questão, o jurista Pascoal Miguel salientou que o réu não tem respondido às questões do Ministério Público e isto faz com que este traga a julgamento determinadas provas e elementos que ajudem a perceber questões que estão a ser colocadas e não têm merecido resposta por parte dos mesmos.

Já em relação a ameaça de greve de fome feita pelos réus, caso os interrogatórios não terminem até sexta-feira, argumentou que este é um dos direitos que assiste os mesmos e que visa pressionar a justiça.

“A justiça em Angola não precisa deste tipo de pressão. Esta é uma atitude unipessoal e cada um é responsável pelas consequências que podem advir dos seus actos”, concluiu.

Hoje concluiu-se com o interrogatório ao co-réu Sedrick de Carvalho e quarta-feira tem início o de Fernando António Tomás.

Entre os arguidos, 15 estão detidos desde o mês de Junho e duas respondem em liberdade. (ANGOP)

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