Instituições públicas deverão reservar 4% de vagas a portadores de deficiência

João Baptista Kusssumua - Ministro da Reinserção Social (Foto: Lucas Neto)

As instituições públicas angolanas deverão reservar uma quota de pelo menos quatro porcento de vagas para cidadãos portadores de deficiência, informou nesta terça-feira, em Luanda, o ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua.

O dirigente passou a informação à imprensa, quando se debruçava sobre a apreciação, pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, do Projecto de Decreto Presidencial que estabelece a reserva de vagas e procedimentos para a contratação de pessoas com deficiência.

O governante explicou que além das instituições públicas, as privadas, como cooperativas, terão uma quota de dois porcento.

Afirmou que o objectivo do decreto é proteger compatriotas com deficiências, aumentando a sua inclusão social.

Disse pretenderem inverter o quadro segundo o qual o portador de deficiência está ligado à pobreza, obrigando a criação de reservas, para dignificar pessoas que também têm famílias e outras responsabilidade.

Salientou que a Proposta de Lei a ser submetida em Conselho de Ministros, uma vez aprovada, será de cumprimento obrigatório. (ANGOP)

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