Governo de Costa vai manter Fatura da Sorte mas prémio pode mudar

(DR)

O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconhece que o concurso contribuiu para combater a evasão fiscal.

O concurso Fatura da Sorte vai manter-se no próximo ano, mas o prémio – atualmente um carro da marca Audi – pode mudar, disse ao Diário de Notícias (DN) o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Fernando Rocha Andrade reconhece que o sorteio ajudou a combater a fraude e evasões fiscais, incentivando os contribuintes a pedirem fatura com número de identificação fiscal (NIF).

Ainda não são conhecidas potenciais alternativas ao carro oferecido como prémio. Como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem exclusividade sobre a atribuição de prémios monetários, a ser mudada, a recompensa atribuída no concurso do Fisco não poderá ser dinheiro.

Para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, atribuir um crédito fiscal para premiar os contribuintes excluiria à partida todos aqueles que não têm rendimento suficiente para entrar na esfera da tributação do IRS.

Entre 2013 e 2014, o número de faturas comunicadas ao Fisco aumentou 12,3% (passando de 4,28 mil milhões para 4,80 mil milhões) e as faturas com NIF (as relevantes para o sorteio) subiram 36,3%, ultrapassando 635 milhões. (Noticias ao Minuto)

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