Governo de Angola “tem um ano duro pela frente”

(MARTIN BUREAU/AFP)

Menos receitas fiscais e menos espaço de manobra para responder às expectativas da população são os ingredientes para um 2016 difícil para o Governo de Angola, segundo a Economist Intelligence Unit.

O Governo de Angola “tem um ano duro pela frente”. Quem o diz é a unidade de análise da revista britânica The Economist, numa nota enviada aos investidores, após analisar o Orçamento do Estado para 2016, que é votado esta sexta-feira (11.12). A proposta do Orçamento está ainda em discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, mas os economistas já questionam algumas das escolhas do Executivo angolano.

O próprio Governo de José Eduardo dos Santos, dizem os investigadores, prevê um ano duro pela frente. A proposta do Orçamento do Estado inclui um défice nas contas de 5,5% do Produto Interno Bruto, ultrapassando as projecções oficiais em mais de 1 ponto percentual e obrigando a mais endividamento público. E há várias razões para esta previsão. Uma delas, dizem os analistas, é a tendência de queda do preço do barril de petróleo.

O dilema do petróleo

Jane Morley, investigadora da Economic Intelligence Unit (EIU), afirma que as receitas petrolíferas “vão continuar em baixa” e, por isso, “o Governo vai tentar cortar a despesa em algumas áreas”. No entanto, sublinha a investigadora, o Executivo “tem noção de que não pode cortar os gastos nos salários, por exemplo, porque a população já está indignada com o Governo”.

“As pessoas consideram que as receitas do petróleo não foram bem partilhadas pelo país e que os mais desfavorecidos são os que mais sofrem com os cortes”, lembra a analista.

Desde o segundo semestre de 2014 que Angola vive uma crise económica, financeira e cambial, devido à queda da cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Em 2016, segundo Jane Morley, os problemas podem vir a acentuar-se. “Se o preço do petróleo for ainda mais baixo do que o previsto pelo Governo, isso vai ser tremendamente problemático”, diz a analista da EIU, acrescentando que, “por outro lado, se o preço começar a subir, mas não de forma particularmente rápida, há o risco de o Governo pensar ‘está tudo bem, os nossos problemas acabaram, vamos voltar a gastar’. Enfrentam um dilema, independentemente do que acontecer”.

Jane Morley considera ainda que as opções do Executivo angolano para 2016 “vão restringir o crescimento dos setores não-petrolíferos”. “Uma das coisas que o Governo está a fazer é tentar aumentar as receitas fiscais destes setores, que ainda são muito baixas, em parte, por causa do legado da guerra civil – há muitas atividades não regulamentadas”, explica a analista. “Ao mesmo tempo”, acrescenta, “num ambiente económico difícil, aumentar os impostos às pequenas e médias empresas não vai ser fácil, porque o Governo quer que estas empresas cresçam e criem postos de trabalho, para contrariar o desemprego”.

Falta investir no desenvolvimento económico, dizem economistas

Depois de analisar a proposta do Orçamento do Estado, a unidade de análise da revista britânica The Economist critica ainda a redução do montante percentual para o desenvolvimento económico, que desceu para 13,17%, menos de metade do ano anterior.

“Achamos que não é uma decisão brilhante”, afirma Jane Morley. “O último ano e meio mostrou que, mais do que nunca, o Governo precisa de diversificar a economia e reduzir a dependência do petróleo. E gastar pouco com essa tarefa não vai ajudar”.

A investigadora lembra que “não se pode diversificar a economia num ano ou cinco anos”, mas sublinha que “é preciso gastar de forma imaginativa e assumir o compromisso desde cedo para dar a volta à economia”.

O economista angolano e membro da direcção do Partido de Renovação Social, na oposição, António Sapalo, concorda com a visão da EIU, afirmando que ,“de 1975 até hoje, o Governo não se preocupou em investir o dinheiro proveniente do petróleo em vários setores – agrícola, industrial, de serviços – que concorrem na diversificação e auto-suficiência do próprio país”.

Cortar na Defesa

António Sapalo critica as opções do Executivo angolano, considerando que grande parte do Orçamento do Estado deveria destinar-se a impulsionar a economia em tempos de crise. Mas isso, lamenta, não acontece, uma vez que “o sector da Defesa recebe ainda uma boa parte do dinheiro”. Para o economista e professor universitário, “neste momento, não se justifica, por exemplo, comprar material bélico. Grande parte do dinheiro vai para sectores irrelevantes”. “Na rubrica de transferências, o dinheiro vai para organizações ligadas ao MPLA, que nada fazem para o desenvolvimento do país. Recebem dinheiro com um fim único: a lavagem da imagem do Presidente José Eduardo dos Santos”, acrescenta António Sapalo.

Jane Morley considera igualmente que os cortes nos gastos devem passar pelo sector da Defesa e Segurança. Isto, explica, porque “o Governo não pode cortar demasiado na Saúde, Educação e Serviços Sociais, porque isso iria afectar os mais pobres”.

“O Executivo não enfrenta nenhuma ameaça militar. Gastar um quinto do Orçamento na Defesa parece-me demasiado. Uma parte desta despesa deveria ser transferida para o desenvolvimento económico”, conclui a analista da EIU. (DW)

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