Economista Alves da Rocha ao diário “O País”: “Está-se perante a mais grave crise de disponibilidade de moeda externa depois de 2002”

Alves da Rocha, economista (Foto: D.R.)

Num contexto em que o preço do petróleo afundou, as receitas públicas emagreceram drasticamente. A diversificação deseja-se cada vez mais, mas anda à cata de recursos, sendo que, a margem de manobra das políticas monetária e orçamental é muito estreita, no novo OGE. Pusemos sobre ele e a propósito dele, algumas questões a Alves da Rocha, que nos traz algumas novidades, com o seu habitual e desassombrado rigor.

O OGE 2016 assenta num preço de referência fiscal do barril de crise de USD 45. Ora, o Brent (referência das ramas angolanas) está abaixo deste valor. Não se trata de um OGE que, do ponto desista das receitas, se aventura no limbo das previsões para a evolução dos principais agregados?

ALVES DA ROCHA – No seu último relatório sobre Angola, o FMI expõe uma previsão para 2105, 53 USD, o barril de petróleo. Este relatório é de Novembro do corrente ano e apresenta também projecções até 2020, período durante o qual, o preço médio poderá situar-se na vizinhança de USD 58, portanto o preço  USD 45, pode não ser excessivamente optimista e corresponder até a uma expectativa realista.
O Relatório de Fundamentação do OGE 2016 prevê um “mecanismo de ajustamento automático” que, “embora atípico”, é considerado “inovador”. Qual é o significado deste mecanismo?
– Ainda que não esteja perfeitamente claro o mecanismo de ajustamento automático parece-me que a ideia de base se relaciona com a aplicação de estabilizadores automáticos, matéria da maior relevância na teoria das finanças públicas. Os estabilizadores automáticos podem ser uma resposta benéfica a movimentos depressionários ou inflacionistas, mas não dispensam a necessidade de realizar variações deliberadas nos instrumentos, para se garantir a estabilidade económica.

É verdade que os estabilizadores automáticos se constituem numa resistência a que a economia se afaste da posição desejada, minimizando os desequilíbrios, mas igualmente oferecendo resistência para que a mesma seja atingida. Por outro lado, os estabilizadores automáticos – ou a estabilização automática, ou o ajustamento automático – podem não conduzir a economia à situação desejada, apenas atenuam os efeitos expansionistas ou contraccionistas.
– A dívida pública ” (Stock) já se encontra perto de 50% do PIB. Muitos países emergentes e, nomeadamente, africanos, já debatem com problemas de sobre-endividamento. Se o preço do barril não recuperar não se coloca o risco de recorrer em excesso ao endividamento?
Já tenho escrito e falado, que a sustentabilidade de uma qualquer dívida pública não se mede apenas pelo seu rácio.  A taxa real de crescimento do PIB e a taxa de juro efectiva de médio prazo é que são os elementos essenciais de análise. Olhando uma vez mais para o relatório do FMI de Novembro do corrente  ano, verifica-se uma tendência de diminuição no rácio da dívida pública: 57,4% em 2015 e 38,4% em 2020.
– O peso da despesa pública desce em percentagem do PIB no OGE 2016. Não se trata de uma boa notícia a redução do peso de Estado na economia?
De que despesa pública se está a falar? Esta despesa distribui-se por investimentos públicos e gastos gerais de funcionamento da máquina administrativa do Estado. No Relatório de Fundamentação do OGE 2016, as despesas públicas totais em kwanzas correntes passam de 29,6% do PIB (estimativa de execução orçamental para 2015), para 30,2% em 2016. Portanto, contrariamente à questão colocada a percentagem até aumenta.
– Comparava com a estimativa inicial do OGE revisto… Mas de qualquer modo a variação é pouco expressiva. As despesas em investimento descem…
A questão é a da redução investimento (8,8% do PIB para 5,7% do PIB), o segundo factor de crescimento da economia nacional a seguir às exportações de petróleo. Como se sabe, é o investimento público e privado que criam produto potencial nas economias, o seu tecido produtivo (incompetitivo), as perspectivas de crescimento até 2020 (taxa média anual de variação do PIB de 3,8%) e a sua conta capital, é muito duvidoso que o investimento privado consiga cobrir essa fractura nas despesas de capital do Estado. Este tipo de aplicação move-se perante estímulos muito concretos: crescimento do PIB, liberdade dos mercados, abertura das economias, boa  governança qualidade das instituições e da mão-de-obra , no fundo itens do Doing  Business.

A primeira explicação para esta quebra no investimento do Estado está directamente relacionada  com a diminuição das receitas tributárias. Mas também com a reduzida capacidade de execução desta rubrica orçamental,  tendo, por conseguinte, o governo ajustado, em baixa, o seu montante à efectiva capacidade de realização. como se sabe, os investimentos públicos estão a ser integralmente financiados com criação de dívida. No entanto, o Estado  tem de ser comedido porque  também  existem limites ao endividamento externo e interno.

Os efeitos do “crowding out” são conhecidos. Igualmente, se podem tecer críticas, quanto ao aumento das despesas correntes, potencialmente inflacionistas, ainda que esta afirmação tenha de ser caldeada com uma análise mais detalhada dessa rubrica orçamental. A aquisição  de bens e serviços é a rubrica das despesas correntes, que mais sobe em percentagem do PIB ( 3,2%, segundo a execução orçamental preliminar de 2015 e 7% no OGE 2016).

Depois da revisão orçamental de 2015, as orientações superiores foram claras quanto à necessidade de o Estado cortar drasticamente a aquisição de serviços, em particular serviços de consultoria estrangeira. Paradoxalmente, as transferências sociais (prestações sociais) diminuem a sua participação  relativa no PIB (passam de 212 mil  milhões de Kwanzas  para 199,8 milhões de Kwanzas), significa que o rendimento disponível  das famílias vai diminuir significativamente, ficando por realizar, pela via da política orçamental, a importante função de “redistribuição do rendimento nacional”.

Tem referido que se auto-financiamento petrolífero não há dinheiro para diversificar. É a quadratura  do círculo? Há sempre a possibilidade  do investimento aumentar a eficácia na sua aplicação, quanto se sabe, e os relatórios  do CEIC insistem neste ponto  de ano para ano, que a ineficiência  e o  desperdício tem sido uma constante?

A diversificação da economia é um grande desafio que deveria ter começado há muito tempo  a ser equacionado. Durante a época dourada fantástica receitas da exportação do petróleo pensava-se  pude poderiam se eternas. As abordagens  sobre a necessidades  de diversificação  sempre  foram  tímidas (ver Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e Estratégia  de longo  prazo  2000-2025) e  com algumas propostas discutíveis. A Agricultura  tem sido, desde há  muito tempo, marginalizada ( mesmo quanto se evoca a célebre frase de Agostinho Neto  “Agricultura  como base e a indústria como factor  decisivo”, as políticas  e as medidas de política de apoio a este  sector  são frágeis e não estruturados). E a diversificação não se pode fazer contra a agricultura  e sem a agricultura.

Porém, a diversificação vai acontecer, porque  é  um  processo normal de ajustamento e transformação estrutural das economias. Pode ser acelerada e melhorada  a sua qualidade ( competitividade, salários elevados, qualificação da força  de trabalho), desde  que as políticas  e medidas sejam adequadas e levem a atenção as experiências internacionais bem-sucedidas.

O OGE 2016 refere que, por mais adequadas que sejam as políticas cambial e monetária não há milagre, dados os efeitos das transmissões da quebra do preço do petróleo  à  procura agregada, adiantando que se retomarão  níveis de crescimento mais elevado  se houver reformas estruturais. Quais as que elege como prioritárias?
– Tenho  escrito  várias vezes, que durante o período da euforia dos petro-dólares  nos esquecemos de fazer  as reformas  estruturais fundamentais: energia, água, redes de estradas (continua-se  com uma taxa de retorno económico e social muito baixa nas infraestruturas rodoviárias), ferroviárias, telecomunicações (todos sentimos as enormes recorrentes dificuldades de falarmos ao telefone e os elevados custos que se têm de suportar), saneamento básico (a atracção do investimento  estrangeiro fica complicada – a despeito dos novos quadros de referência e de atracção  do investimento privado, sobretudo estrangeiro (novas ANIP,  Agências  de promoção  externa  do país e de fomento das suas exportações) – com as enormes lixeiras a céu aberto em Luanda, a sala  de visitas do país), competitividade, melhoria em alguns dos mais importantes índices internacionais, por onde se guiam os investidores estrangeiros, educação (continuam evidentes as debilidades do ensino  de base, do ensino médio e do ensino superior, bastando atentar em alguns debates radiofónicos  e televisivos,  que se realizam  sobre  estas matéria, e onde, felizmente, os intervenientes  podem falar  à  vontade, exemplificando, com as suas experiências pessoais, o que está  mal), capital institucional público e privado (no geral, continuam as debilidades  nestas duas formas de capital duma economia), cidadania (respeito pelos direitos fundamentais,  dificuldade em manifestar os nossos  desacordos duma forma púbica, ainda  que os preceitos constitucionais sejam respeitados – incremento sustentado  do nível da vida), etc. As respostas oficiais existem, claro.

Mas  as evasivas  também: “Roma  e Pavia não  se fizeram num dia”, inaceitando-se  reconhecer que em muitas matérias “o rei vai nú”. Bento de Jesus Caraça ( matemático  e economista português de esquerda  do século XX, ligado ao Partido  Comunista  Português) tem uma frase  lapidar: ” se admito  o erro é porque estou pronto a corrigi-lo”.

O saldo transacções correntes deteriora-se e 2015  regista, pela primeira vez em seis anos, um défice corrente externo (USD 8,5 mil milhões). O eventual agravamento das contas externas não  poderá  comprometer o risco (rating) dos países e a colocação da dívida soberana no exterior a taxas aceitáveis em termos futuros?

– O desempenho positivo desta conta ao longo dos anos deveu-se exclusivamente às crescentes exportações de petróleo (preço e qualidades). Com a queda do petróleo e a estagnação  das quantidades exportadas (a partir de 2016 a até 2020, a taxa de crescimento do petróleo vai ser zero por cento), a tendência é  para o seu agravamento. Está-se  perante  a mais grave crise de disponibilidade  de moeda  externa depois de 2002.

Não só devido ao petróleo, mas igualmente à falta de transparência,  na gestão financeira do país e do sistema bancário. A posição da reserva federal  americana quanto ao retraimento na  venda de notas  de dólares a  Angola, no que foi secundado por outros bancos centrais  e mesma comerciais, é uma situação  que ameaça  a credibilidade de  todo sistema financeiro angolano.

A despeito da bem-sucedida  colocação  dos 1500 milhões  de dólares  em euro-bonds, não  se pode  perder de vista o seu custo 9,5% ao ano. A  avaliação  do risco -país leva em conta, como se sabe, vários indicadores, para  além das contas comerciais  da balança de pagamentos: taxa de crescimento  das economias, défices fiscais, relevância do rácio  da dívida, capacidade de geração de divisas, índice de corrupção e outros.

Como referi  mais atrás, o rácio  da dívida pública angolana  não oferece, por enquanto, riscos  de maior. Mas nos outros indicadores, o país não está bem.  Afinal, que sentido têm, as  afirmações e as garantias quanto  à solidez dos fundamentos macroeconómicos feitos e dados no início do terceiro trimestre deste ano?

Se convertemos os valores estimados (e preliminares) inscritos no OGE 2016 de Kwanzas para dólares os resultados quanto à evolução  do investimento (tomado como ‘aquisição de activos financeiros’) são muito diferentes?

O mais importante é raciocinarmos  em termos de recessão económica em 2015 e 2016.

A quantidade de bens e serviços produzida pela economia  poderá aumentar 4% (Relatório de Fundamentação  OGE  2016) ou 3,5% (FMI), mas o seu valor vai diminuir 3,8% em Kwanzas  e 21,1%  em dólares ( FMI).

Como o que  conta são  valores – a produção não é distribuída  aos factores de produção em espécie, mas em valores (já não se está na economia de Robin Crusoé) então  a recessão nominal  vai acontecer em 2015 e 2016.
Também pelo Relatório  de Fundamentação do OGE 2016 é possível chegar  a resultados  semelhantes  aos do FMI, usando os valores das tabelas de 7 e 8.

O PIB  nominal  em Kwanzas passa de 12462,3 mil  milhões de Kwanzas em 2014, para 12745,6  mil milhões de Kwanzas em 2016, ou seja, um incremento nominal de 2,3% (muito inferior à taxa  de inflação prevista de 11%, correspondente, portanto, a uma diminuição real  do poder  de compra nacionais).

Em dólares (afinal  o que a conta para  comparações internacionais), o PIB em  2014 de USD 126778 milhões e em 2015 de USD 101172 milhões, uma recessão nominal de 20,2%.

Esta recessão nominal  só não ocorrerá, se a taxa  média  de câmbio até final do ano for de cerca  de 102 Kwanzas o dólar (crescimento nominal de zero por cento). Ou  então a taxa de crescimento nominal do PIB seja de 28% mantendo-se a mesma taxa de câmbio.

Como  esta  hipótese está fora de questão num ambiente de crise financeira e de quebra de confiança da economia privado, então a política cambial assume um papel centra é decisivo. No entanto, sempre limitado pela disponibilidade de divisas que consentiriam  a sua valorização.

A situação pode repetir-se em 2016. Se houver estabilidade cambial (taxa de câmbio igual à de 2015), equivalendo a uma taxa de câmbio no final  do ano de 126 Kwanzas o dólar (o Relatório de Fundamentação do OGE 2016 não apresenta  previsões quanto a este item), estão  e face a 2015 o PIB nominal diminuirá 1,77%.

Para que não seja assim é haja crescimento nominal, a taxa  de câmbio média teria  de ser igual a 125,9, ou seja o valor que se julga venha a ocorrer este ano (taxa de crescimento do PIB nominal  em dólares de 13%) para que não recessão, nem crescimento nominal do PIB em dólares, a taxa de câmbio terá de ser de  142 Kwanzas o dólar. Ou seja e, uma vez mais, o destaque  para a política cambial, no evitar de uma recessão económica nominal no país.

PERFIL
Alves da Rocha, professor universitário director do mais prestigiado Centro de Estudos da economia angolana CEIC, Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, é um dos economistas que melhor conhece a economia nacional.
Trabalhou para departamentos governamentais, sobretudo na área do planeamento económico mas, e através dos seus livros incontornáveis, para quem se interesse, por Angola e por Economia.

É a partir do seu posto de observação no CEIC, que vem alertando persistentemente para as vulnerabilidades  estruturais e para os riscos que corre a economia do país.

Nas suas perspectivas  de desenvolvimento económico até 2019 publicadas no final de Novembro de 2014 identifica os riscos que afectam a economia nacional, notando que destes, depende a capacidade futura de aumento regular do PIB, em níveis compatíveis, com a necessidade de se melhorarem as condições de vida da maioria da população.
E conclui que o crescimento global da economia angolana estabilizará no intervalo 5,5%- 6% até 2019 e que até lá, se verificarão défices fiscais sistemáticos, com o valor acumulado de cerca de 14% do PIB. (OPAIS)

por Luís Faria

(Extraído da edição impressa do matutino O País, pelo jovem estudante do Ensino secundário, Benjamim Quimuanga)

 

 

 

 

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