“É imperiosa a revisão da Constituição da Guiné-Bissau”

(DW)

A revisão do texto da lei fundamental é proposta pelo académico Emílio Kafft Kosta, autor de um livro, em parceria com Aníran Kafft Kosta, que faz um diagnóstico da situação política e constitucional da Guiné-Bissau.

No livro “Constituições da Guiné-Bissau e Textos Afins” são lançadas pistas para o futuro, com vista a resolver os conflitos que o país tem vindo a conhecer nos últimos anos.

Segundo Emílio Kafft Kosta, professor de Direito Constitucional na Universidade de Lisboa, as crises políticas cíclicas, consideradas um dos fatores de bloqueio do desenvolvimento da Guiné-Bissau, têm a sua origem na interpretação errada que os atores políticos fazem das várias versões da Constituição, desfazadas do texto original.

O sistema em vigor é semi-presidencial, embora seja notório um pendor presidencial em certas competências, nomeadamente quando o texto diz que o Presidente da República preside ao Conselho de Ministros sempre que entender. Esta é uma das imperfeições apontadas pelo professor em entrevista à DW África. “Tenho uma inclinação para um sistema presidencial, mas não é este sistema presidencial que estão a desenhar em Bissau. Isto não é presidencialismo. Isto é totalitarismo”, defende.

O académico guineense considera a situação grave porque põe em causa a segurança jurídica. “A questão passa pelos atores políticos que nós temos. Enquanto não tivermos atores políticos capazes de interpretar de boa fé a Constituição e aplicá-la, vamos ter permanentemente este problema”, avisa. Porque, a seu ver, não garante uma Constituição. “É um bom caminho, mas não é todo o caminho. O outro caminho é feito pelas partes que estão na disputa política, pela sociedade política, pela sociedade em geral e quando há empatia dsta última e quando há má fé dos que detêm o poder nenhuma Constituição, por melhor que seja, será capaz de resolver os nossos problemas”.

Lacunas e conflitos

Kafft Kosta aponta lacunas e aspetos que carecem de regulação na Constituição, o que dá azo a conflitos entre instituições democraticamente eleitas, a exemplo da última crise que opôs a Presidência da República e o Governo.

“Apesar de tudo, se as partes estivessem munidos do espírito de extrair o máximo desta Constituição que é extremamente imperfeita – mas é a que está em vigor – creio que não chegaríamos a soluções dramáticas que temos vindo a registar ao longo de muitos anos”.

A revisão do texto constitucional, sob a iniciativa da Assembleia Nacional Popular, é imperiosa, aconselha o professor, que se mostra cada vez mais céptico quanto à suficiência de uma boa Constituição para a Guiné-Bissau. É importante que este passo seja dado, mas, avisa o académico, “a pressa é inimiga da boa decisão”.

“A pressa oportunisticamente assumida é inimiga de uma boa Constituição. Ela precisa de tempo, de maturação, de consensos . E quando há um clima em que cada uma esta a puxar para o seu lado, o mais certo é que tenhamos uma Constitução em que as outras entidades não se reconheçam e temos clado preparado para que tudo dê mal”.

Reformas necessárias

A sociedade guineense, acrescenta, deve estar aberta à discussão e ao diálogo, “podendo optar pelo sistema parlamentar, presidencial ou semi-presidencial sem grandes dramas, mas que seja um sistema ancorado na terra”. Esta é uma das reformas necessárias para a estabilidade política na Guiné-Bissau, defende Paulo Gorjão, diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e de Segurança (IPRIS).

“Não julgo que neste momento haja condições políticas para rever a Constituição, mas eu acho que é uma questão de tempo. O que é necessário é uma clarificação, de algum modo, dos mecanismos de legitimidade do poder sem criar pólos conflituantes. Isso parece-me essencial. Agora, isso não é garantia de coisa nenhuma. Não estou a dizer que basta mudar a Constituição para se resolverem os problemas da Guiné-Bissau”.

Depois da disponibilidade manifestada pela comunidade internacional em apoiar o país, “a iniciativa está agora do lado da Guiné-Bissau”, alerta o politólogo português. “Portanto, situações de crise política como esta última que ocorreu é não somente desnecessária como profundamente contraproducente. Espera-se que episódios como estes não se voltem a repetir”.

Para o constitucionalista português Jorge Miranda, o livro “Constituições da Guiné-Bissau e Textos Afins” é mais um contributo útil para o ordenamento jurídico e, consequentemente, para a construção da unidade do Estado da Guiné-Bissau. Jorge Miranda sublinhou que, neste caso, a unidade do Estado é fundamental para a unidade nacional. (DW)

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