Decreto Presidencial aprova acordo geral com Estados Unidos Mexicanos

Presidente da República - José Eduardo dos Santos (Foto: Francisco Miudo)

O Decreto Presidencial nº 177/15 aprova o Acordo Geral entre o Governo da República de Angola e os Estados Unidos Mexicanos relativo à cooperação no domínio educativo, cultural e técnico, assinado em Luanda a 18 de Julho de 2015.

Este Decreto, publicado em Diário da República de 28 de Setembro, considera a necessidade de se consolidar, cada vez mais, as relações de amizade e de cooperação económica com os Estados Unidos Mexicanos.

De acordo com o diploma legal, o acordo geral entre os dois países visa promover o desenvolvimento das relações de cooperação entre as Partes no domínio educativo, cultural e técnico, dentro das suas capacidades, recursos e disponibilidades orçamentais.

As Partes promoverão a cooperação entre as suas instituições educativas de todos os tipos, níveis e modalidades, garantindo os critérios básicos de qualidade de acordo com os seus fins e atribuições.

As Partes esforçar-se-ão por melhorar e aumentar o nível de conhecimento da história, da geografia e cultura em geral de ambos os Estados, nas suas instituições educativas e culturais.

O diploma realça que as Partes propiciarão o enriquecimento das suas experiências em matéria de património cultural, artes visuais e cénicas, musica, literatura, arquivos, bibliotecas, museus, rádio, televisão e cinematografia.

Os países envolvidos trocarão informação em matéria dos direitos de autor e direitos conexos, com o objectivo de conhecer os respectivos sistemas nacionais nessas áreas, entre outras.

No domínio da cooperação técnica as Partes favorecerão o desenvolvimento do intercâmbio técnico nos sectores da saúde, desenvolvimento social, tecnologia de informação e outras áreas que serão determinadas por ambas as partes de comum acordo.

A cooperação educativa e cultural poderá assumir a realização conjunta ou coordenada de programas de investigação, celebração de acordos de cooperação directa entre as respectivas instituições de ensino em todos os níveis.

Organização de cursos para formação e capacitação de recursos humanos, organização de congressos, seminários, conferências e outras actividades académicas, onde participam especialistas de ambas as Partes, são outras vertentes da cooperação bilateral.

O acordo contempla também a criação de cursos temáticos ou debates em escolas, universidades e instituições educativas e culturais publicas de ambas as partes, o envio ou recepção de especialistas, professores e investigadores, bem como outorgar na medida das possibilidades de cada uma das partes, bolsas de estudo para nacionais de outro estado realizarem estudos universitários de pós – graduação, especialização ou investigação das suas instituições publicas de ensino superior, em áreas estabelecidas em comum acordo.

As partes promoverão a cooperação técnica através da realização de programas, projectos ou actividades de intercâmbio de informação, especialistas, investigadores e técnicos.

A mesma poderá ainda ser levada a cabo através da realização de investigações conjuntas, capacitação e assessorias, formação de recursos humanos e visitas de técnicos e especialistas.

As Partes elaborarão conjuntamente programas de cooperação bienais, de acordo com as prioridades dos dois estados e seus respectivos planos e estratégias de desenvolvimento.

Cada programa deverá especificar objectivos, modalidades de cooperação, recursos humanos, financeiros e técnicos, cronograma de trabalho, assim como as áreas em que serão executados os projectos.

Para o seguimento e coordenação adequada das actividades de cooperação presente neste acordo geral se estabelecerá uma Comissão Mista de Cooperação coordenada pelos respectivos ministérios das relações exteriores, e integrada pelos representantes de ambas as partes. (ANGOP)

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