China promete reconhecer milhões de cidadãos sem documentos

Moradores de rua descansam sob uma ponte na cidade chinesa de Hefei (AFP)

A China comprometeu-se a proporcionar cobertura de saúde e acesso à educação a milhões de cidadãos sem documentos oficiais, muitos deles filhos de pais que não respeitaram a política do filho único.

De acordo com alguns cálculos, quase 13 milhões de chineses, cerca de 1% da população, não possuem uma permissão de residência oficial (o chamado “hukou”). Alguns são órfãos, mas em muitos casos nasceram em famílias que não respeitaram a política do filho único, que estava em vigor até outubro passado.

Quando um casal tinha mais de um filho não podia registá-lo oficialmente, a menos que pagassem uma multa pesada, situação impossível para muitos pais.

Estas pessoas não tiveram possibilidade de frequentar a escola nem de obter um emprego legal. Além disso, enfrentam muitos problemas para viajar dentro do país, entre outras dificuldades.

O governo prometeu na quarta-feira “solucionar totalmente o problema do registo de hukou das pessoas que não estão registadas”, durante uma reunião com a presença do presidente Xi Jinping, informou a agência oficial Xinhua.

“É um direito básico dos cidadãos a possibilidade de registar-se legalmente para obter o hukou (…) Também é necessário para que os cidadãos possam participar nas questões sociais, exercer seus direitos e cumprir suas obrigações”, completa o comunicado.

Algumas autoridades locais já anunciaram a concessão de hukou às pessoas cujos pais não pagaram as multas. (AFP)

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