Centeno admite mais medidas para colocar défice abaixo de 3%

(Foto: Bruno Simões)

O ministro das Finanças diz que um défice de 2,7% não é alcançável e que são necessárias medidas de gestão para colocar o défice de 2015 abaixo dos 3%. Trata-se de congelar verbas e fundos não urgentes da Administração Pública, diz Centeno.
A meta que o Governo de Passos Coelho estabeleceu para o défice deste ano, 2,7%, não vai ser atingida. Foi a essa conclusão que chegou o Governo na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros. O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que terão de ser adoptadas “medidas adicionais” que permitam “a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos”, ou seja, para atingir um défice de pelo menos 3%.

“O que posso confirmar é que não só se confirma a ideia de que o objectivo orçamental para 2015 não foi cumprido”, isto é, “o valor de 2,7% não é atingido”, como “há a necessidade, para garantir no momento final de apuramento do défice” um valor de 3% pelo menos, de adoptar “medidas adicionais”, afirmou Mário Centeno. Segundo o ministro das Finanças, “houve um conjunto de desvios na execução orçamental que justificam o não atingir dos 2,7%”. Esses desvios “estão bastante disseminados quer pela despesa quer pela receita”, detalhou.

O ministro das Finanças anunciou que vão ser adoptadas três medidas “de reforço da contenção do lado da despesa” para evitar que o défice fique acima do objectivo. A primeira é o “congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldos de gerência”. As descativações são verbas dos diversos ministérios que só podem ser utilizadas com autorização do ministro das Finanças.

Além disso, o Governo vai reduzir “os fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 45 milhões de euros”, afirmou Mário Centeno. Esta foi a única medida que quantificou. O Governo vai ainda abster-se de assumir “novos compromissos financeiros não urgentes”.

Estas são as medidas “que consideramos necessárias para precaver todo o processo de apuramento do défice”, e Centeno confia que serão suficientes para que a situação seja “acautelada”. Será “um exercício difícil e exigente para a Administração Pública”, admite Centeno. Apesar disso, o ministro acredita que “todas as condições de funcionamento da Administração Pública” estarão garantidas, até porque estas são medidas que incidem “sobre verbas e custos considerados não urgentes”.

Centeno não revelou o montante total das medidas nem o défice que aconteceria caso não fossem aplicadabruno sos. Limitou-se a referir que violaria o limiar dos 3%.

Pedro Passos Coelho afirmara na semana passada que, quando passou a pasta a António Costa, lhe dissera que, “se quiser ter um défice abaixo de 3% isso está ao seu alcance, mas para o poder alcançar o senhor tem de se empenhar nisso”, numa referência à necessidade de exercer grande controlo sobre a despesa do Estado.

“Draft” enviado para Bruxelas até ao fim do mês

As medidas adicionais que o Governo vai adoptar até ao final do ano não vão ter impacto no Orçamento do Estado do próximo ano, afiançou Mário Centeno. O ministro assinalou que o “draft” do OE 2016, o documento com as principais linhas orçamentais, será entregue “até final do ano” em Bruxelas. Já as Grandes Opções do Plano serão entregues “na primeira quinzena de Janeiro”. O ministro não esclareceu a data em que o OE vai ser entregue no Parlamento português.

As Grandes Opções do Plano são entregues apenas no Parlamento português.

O briefing do Conselho de Ministros atrasou-se quase uma hora. Mário Centeno atribuiu o atraso à “complexidade destas questões e reflecte a necessidade de definir este procedimento de elaboração da proposta do OE 2016, que vai ser feito nuns moldes distintos dos habituais”, e que enfrenta “o grau de impreparação que encontramos sobre este documento na Administração Pública”.

Sobre as previsões do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, que revêem em baixa o crescimento do PIB, Centeno sublinhou que elas “confirmam o cenário base em que elaborámos o exercício de politicas para 2016” e “revelam a necessidade de implementar um conjunto de políticas que permita à economia obter níveis de crescimento” significativos, rematou. (Jornal de Negocios)

por Miguel Baltazar

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