Cabo Verde: Câmara de São Filipe isenta munícipes de pagamento de juros de mora e taxa de relaxe e reduz renda das lojas

(Inforpress)

ão Filipe, 23 Dez (Inforpress) – A Câmara Municipal de São Filipe anuncia a isenção aos munícipes do pagamento de juros de mora e taxa de relaxe, a possibilidade de negociação do pagamento das dívidas do comércio em prestações, num prazo de 60 dias.

Esta medida que foi adoptada na última reunião ordinária da edilidade de São Filipe, enquadra-se nos incentivos fiscais previstos para o sector do comércio, e vigora entre 21 de Dezembro de 2015 e 21 de Fevereiro de 2016.

Além de isenção do pagamento de juros e taxa de relaxe e a possibilidade do pagamento das dívidas em prestações, os incentivos para o sector do comércio contemplam ainda a redução da renda das lojas do mercado informal em 1.500 escudos a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2016.

Segundo a medida, os ocupantes das lojas de quatro metros quadrados passam a pagar dois mil escudos e os das lojas de seis metros quadrados passam a pagar quatro mil e quinhentos escudos.

As pessoas da antiga Sucupira e que ocupam as lojas para ser descontados no valor de 100 mil escudos que a Câmara devia indemnizá-las, segundo acordo judicial, cujo preço das lojas foi fixada em quatro mil e quinhentos escudos, querem saber se beneficiam ou não da redução ocorrida em Abril e da nova redução a vigorar a partir de 01 de Janeiro.

É que, segundo as mesmas, o preço das lojas de menor dimensão foi reduzido de quatro mil e quinhentos escudos para três mil em Abril de 2015 e a partir de Janeiro de 2016 vão passar a custar dois mil escudos, e no caso dos antigos vendedeiras o prazo para acerto de contas vai prolongar até Julho de 2016.

Com relação às lojas de seis mil escudos, o preço a vigorar com a redução é de quatro mil e quinhentos escudos, representando uma redução na ordem dos 25 por cento (%).

Vários ocupantes, alguns com dívidas em atraso de cerca de seis meses, período em que as lojas não dispunham de energia eléctrica, estavam em eminência de deixar o espaço em meados de 2016, mas com a redução do preço constitui um incentivo para continuar porque como afirmam o negócio neste espaço não é rentável.

Neste momento mais de metade das cerca de 80 lojas está fechada porque os seus ocupantes abandonaram o mercado informal e alguns deles estão a vender em suas casas ou nas ruas da cidade de São Filipe.

Com a redução do preço das lojas, a edilidade pretende em 2016 acabar definitivamente com a venda de roupas nos passeios da cidade, sendo que a mesma vai recolocar o toldo que foi destruído pela tempestade e promover a feira do “Yá”, designação dada as roupas usadas vinda dos estados Unidos da América, no espaço de mercado informal.

Relativamente à realização das festas, a edilidade visando a dinamização da economia do município e da ilha, concede autorização a todos os promotores de actividades de diversão e demais operadores económicos, para promoverem livremente e de forma ordeira maior número de actividades possíveis, ao longo desta quadra festiva.

O objectivo, conforme explica a edilidade de São Filipe, é fazer com que as festas do Natal e do Ano Novo passem a ser, com o tempo, um cartaz turístico de peso mobilizando o país, os emigrantes e o sector turístico.

Igualmente a edilidade concede a todos os munícipes uma isenção para a pintura de suas habitações, isenção essa que vigora entre 01 de Dezembro de 2015 e 01 de Maio de 2016. (Inforpress)

JR/ZS

 

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