Aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2016 constitui destaque

Reunião Plenária da Assembleia Nacional (Foto: Santos-Pedro)

A aprovação da proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado para o exercício económico de 2016, com 151 votos a favor, 37 contra e sem abstenções, a Assembleia Nacional (Parlamento), constitui destaque do noticiário económico da semana.

O documento, construído com base no preço médio do barril de petróleo de 45 dólares, passou antes por discussões e aprovação na generalidade e nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional.

O Orçamento Geral do Estado/ 2016 está avaliado em 6.429.287. 906.777,00 (seis triliões, quatrocentos e vinte e nove biliões, duzentos e oitenta e sete milhões, novecentos e seis mil e setecentos e setenta e sete kwanzas).

Apoio ao investimento privado produtivo; Reestruturação dos sectores primários da economia (agricultura e pescas); Asseguramento da estabilidade financeira através do reforço da coordenação macroeconómica; Elevação da qualidade da despesa (gastar melhor com os poucos recursos disponíveis) são os quatro pilares que sustentam o OGE 2016.

Outro facto que mereceu destaque da semana no noticiário económico tem a ver com a afirmação do ministro da Agricultura Afonso Pedro Canga, que agricultura familiar será a prioridade do sector, por ocuparem um maior número de pessoas, estabilizar as famílias e garantir a segurança alimentar.

De acordo com o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, aprovado definitivamente na globalidade, o montante afectado à agricultura familiar está acima dos dois biliões de Kwanzas e corresponde a sete porcento da dotação orçamental destinado ao Ministério da Agricultura – mais de 29 biliões de Kwanzas.

Afonso Pedro Canga disse que no próximo ano o seu pelouro procurará resolver os problemas básicos da população relativos à alimentação e aos rendimentos das famílias, “por isso, vamos avançar com as verbas que temos, mas também contando com o sector privado”.

Questionado sobre como o sector manterá a juventude, que é a principal força de trabalho, nas zonas rurais, o ministro retorquiu dizendo que o Executivo faz tudo para que se possa criar condições para que a juventude se estabilize no meio rural.

Entretanto, a maior fasquia orçamental no sector da Agricultura recai ao Programa de Construção e Reabilitação de Perímetros Irrigados (mais de oito biliões de Kwanzas, equivalente a 28,27 porcento), seguido pelos programas de Conservação da Biodiversidade e Áreas de conservação (mais de seis biliões de kwanzas- 20,89%) e de Fomento da Actividade produtiva Agrícola (mais de AKz 5 biliões, correspondente a 20,04%).

A informação do ministro da Economia Abrahão Gourgel, que dão conta que apesar da crise, com resultados nefastos da destruição de postos de emprego, novos postos de trabalho serão criados em 2016, porque serão implementados novos investimentos, principalmente no sector privado, mereceu igualmente destaque.

Abrahão Gourgel, que respondia à pergunta como serão criados novos empregos em função da presente crise da economia nacional e a nível dos mercados internacionais, justificou que nos ciclos económicos em que há destruição de empregos existe também criação de empregos.

“ Várias empresas despedem trabalhadores e reduzem suas actividades ao mesmo tempo que surgem neste período oportunidades de se criarem empregos com novos investimentos, que são feitos por outras pessoas”, explicou o ministro quando interpelado à saída da plenária da Assembleia Nacional que aprovou, definitivamente, o OGE para 2016.

Ao responder a questão sobre a criação de novos empregos em 2016, o titular da pasta da Economia, realçou o facto da economia do país e do mundo serem afectadas pela crise dos mercados, isto é, pela baixa do preço das principais commodities (para Angola – o petróleo). “Estamos em crise, o mundo está em crise e afecta sobretudo os países produtores de commoditie , sublinhou o ministro, referindo que Isso tem impacto nas economias na redução de actividades económicas assim como na criação de novos empregos”.

Por outro lado, Abrahão Gourgel informou também que a nova Lei do Investimento Privado não terá impacto directo no orçamento de 2016 em termos de fiscais e mesmo de criação de empregos, salvo se houver projectos de curto prazo que forem concluídos durante o ano. (ANGOP)

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