Angola fortalece instituições para melhor combate ao terrorismo

Ministro das Finanças - Armando Manuel (Foto: Pedro Parente)

O ministro das Finanças, Armando Manuel, declarou quinta-feira, em Nova Iorque, que Angola tem feito enormes esforços para fortalecer as suas instituições, com vista a detectar e combater o terrorismo e os seus financiadores.

Com esta medida, Angola está em linha com os apelos mundiais no sentido da luta contra este fenómeno maligno, que ceifa a vida de muitos inocentes.

Discursando na reunião ministerial do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas sobre as formas de cortar as fontes de financiamento do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) e de outros grupos terroristas, o governante disse que as acções de Angola tornaram-se evidentes a partir de 1999 com a aprovação, pelo Parlamento, da Lei de Prevenção e Combate contra o Terrorismo.

Enunciou outras medidas tomadas pelo Governo angolano, como a Resolução sobre a adesão à Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento ao Terrorismo, a Lei Anti-Terrorista e Branqueamento de Dinheiro e a Lei sobre a aplicação imediata das disposições do Comités de Sanções da ONU para prevenir que terroristas beneficiem de qualquer forma de financiamento.

“Além das regulações mencionadas, o Governo criou a Unidade de Informação Financeira e a Comissão Nacional de Designação, encarregues de centralizar e processar toda a informação relativa ao branqueamento de dinheiro e financiamento ao Terrorismo”, enfatizou o ministro, que esteve acompanhado pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

Segundo Manuel Armando, a proliferação de organizações terroristas, como o ISIL e o Boko Haram, constitui uma grande preocupação de Angola, por reconhecer que ela não só tem origem em ideologias religiosas erróneas, como também é fortemente correlacionada com as suas fontes de financiamento, transformando estes grupos extremistas e terroristas numa séria ameaça internacional.

Neste contexto, frisou, a arma mais eficaz de combate contra o terrorismo é a eliminação das suas fontes de financiamento, mas para consegui-lo é necessário um enorme esforço colectivo de todos os países, organizações e cidadãos.

Defendeu, igualmente, o controlo pelos países da origem e destino dos fundos que circulam internamente que, em vez de serem canalizados para o investimento nos países em desenvolvimento, é usado como ferramenta perigosa para divulgar ideologias, extremismo e objectivos políticos que vão contra os direitos humanos e o Estado democrático e de direito.

A propósito, o governante angolano ressaltou que os “avanços extraordinários” das tecnologias de informação registados nas últimas décadas têm facilitado os fluxos financeiros e comunicação entre biliões de pessoas, algumas das quais violam os direitos humanos através do mau uso das redes sociais e outras ferramentas de comunicação.

Neste sentido, advogou a importância de todos os países desenvolverem e acelerarem um mecanismo de cooperação jurídica e partilha de conhecimentos sobre questões como a origem e destino dos fundos, bem como as implementações de medidas restritivas solicitadas por outros Estados.

Durante a reunião, presidida pelo secretário (Ministro) do Tesouro (Finanças) dos Estados Unidos da América, Jacob Lew, o Conselho de Segurança aprovou por unanimidade uma resolução que inclui o ISIL na lista de sanções da Al Qaeda, e estabelece o congelamento de bens e de todos os recursos financeiros da organização e de indivíduos que fazem parte da mesma, a proibição de viagens, cabendo aos Estados evitar a entrada ou o trânsito em seus territórios de pessoas ligadas a este grupo terrorista.

O documento também prevê o embargo de armas, mormente o fornecimento, a venda ou a transferência de armamentos, munições e veículos militares aos integrantes do grupo, bem como a inclusão na lista de sanções de pessoas, grupos ou entidades envolvidos em actividades que indiquem ligação com o ISIL ou a Al Qaeda.

Algumas dessas actividades são financiar ou planear acções, fornecer ou transferir armas e recrutar os serviços do ISIL ou da Al Qaeda.

A resolução nota que o financiamento está ligado a recursos de todos os tipos, incluindo o fornecimento de internet ou de serviços ligados à rede.

Intervindo na reunião, que contou com diversos ministros das finanças dos países membros do CS, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, salientou que “os terroristas continuam a adaptar as suas tácticas e diversificando suas fontes de financiamento”.

Acrescentou que o ISIL “gere uma economia multimilionária nos territórios que controla”, fruto do dinheiro conseguido por meio do comércio do petróleo, sequestros, tráfico de pessoas e saque de propriedades culturais e roubo de objectos preciosos. (ANGOP)

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