Senador americano “urge” Presidente angolano a garantir direitos e liberdades

Benjamin L. Cardin (Charles Dharapak/AP)
Benjamin L. Cardin (Charles Dharapak/AP)
Benjamin L. Cardin (Charles Dharapak/AP)

Uma carta assinada por Benjamin L. Cardin, membro do Comité das Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, pede ao Presidente angolano que reveja a conduta da Polícia Nacional e da Justiça em relação aos diversos casos de activistas detidos apenas por expressarem a sua opinião.

O documento datado de 16 de Novembro, dia do início do julgamento dos activistas acusados de rebelião e de organizar um golpe de Estado em Luanda, Cardin “urge” José Eduardo dos Santos a “assegurar que eles (Polícia e Justiça) respeitem e protejam os direitos de liberdade de associações, reunião e expressão garantidos na Constituição a todos os angolanos e a um julgamento rápido e com direito de recurso”.

No entendimento daquele membro do Comité das Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Angola deve “respeitar integralmente” os direitos e liberdades políticas garantidas nos tratados internacionais de que é parte, “incluindo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Tratado Internacional dos Direitos Políticos e Civis”.

“Recomendo o seu Governo a aceitar discutir a questão dos direitos humanos como parte do Diálogo da Parceria Estratégia Angola-Estados Unidos,  um diálogo ao mais alto nível sobre o assunto”, diz a carta de Benjamin L. Cardin a José Eduardo dos Santos.

O senador conclui dizendo “esperar” que, no encontro entre os chefes das diplomacias dos dois países, previsto segundo o Governo de Angola para amanhã, 18, em Washington, o ministro George Chikoti aborde com o secretário de Estado John Kerry “a sua posição sobre os casos mencionados (na carta) bem como os planos para garantir a existência de um espaço político aberto em Angola em que a sociedade civil e a  oposição política operam livremente”.

No documento, o membro do Comité das Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos começa por reconhecer o “admirável”  papel do Presidente José Eduardo dos Santos à frente da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, nomeadamente na República de Democrática do Congo.

“No entanto, hoje escrevo para expressar a minha preocupação pela erosão dos direitos humanos e liberdade política em Angola”, continua Benjamin L. Cardin que, depois cita “os relatórios preocupantes” em matéria de direitos humanos.

A prisão dos 15 activistas em Junho, a nova lei das organizações não governamentais, os casos de José Marcos Mavungo, Rafael Marques e Arão Bula Tempo e os incidentes ocorridos entre a polícia e os fiéis da seita A Luz do Mundo são citados pelo senador que, “respeitando o direito da soberania de Angola”, diz haver questões por esclarecer sobre a motivação da prisão desses jovens que, com base dos relatórios que tenho, indicam simplesmente discussões sobre métodos pacíficos de manifestação”. (voa.com)

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