São Paulo contra o racismo: conheça a lei estadual

(saopauloglobal.sp.gov.br)
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Ação quer conscientizar população de que qualquer forma de discriminação é crime

No Estado de São Paulo, o combate à discriminação racial é reforçado pelo programa São Paulo Contra o Racismo, que contempla ações contínuas para conscientizar a população de que qualquer forma de discriminação é crime. O Estado tem a Lei 14.187/10 que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor.

O cidadão vítima de discriminação étnico-racial poderá fazer a denúncia através do site da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Dentro do programa, diversas ações são realizadas para mostrar a importância do combate ao racismo. Entre os destaques está a parceria entre a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com a Federação Paulista de Futebol (FPF), que levantou a hashtag #SãoPauloContraoRacismo na final do Campeonato Paulista de 2015, entre Santos e Palmeiras.

Políticas públicas
Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, ligada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, foi criada em 2009 por meio do decreto 54.429/2009.

O órgão atua para o pleno desenvolvimento de ações de prevenção, proteção, promoção aos agrupamentos humanos – negro e indígena. Tem como compromisso a formulação de políticas públicas de combate e punição a qualquer tipo de discriminação. (saopauloglobal.sp.gov.br)

Do Portal do Governo do Estado

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