Relatório do FMI elogia medidas tomadas por Angola

(Foto: D.R.)
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Os Administradores congratularam as autoridades pelas medidas atempadas face ao declínio dos preços do petróleo

De acordo com o comunicado de imprensa sobre o relatório do corpo técnico e decla­ração da administradora do FMI para Angola projecta-se que o preço médio do cabaz de petróleo angolano se situe em 53 dólares por barril em 2015, contra pouco mais de 100 dólares por barril em 2014, conduzindo a uma grande diminuição da receita fiscal e das exportações.

Embora a produção de petróleo tenha recuperado na sequência da conclusão das obras de manu­tenção, o crescimento do PIB não petrolífero deve desacelerar para 2,1% em 2015. Os sectores indus­trial, da construção e dos serviços estão a ajustar-se à queda do con­sumo privado e do investimento público. No mesmo documento pode ler-se que o Orçamento para 2015 prevê a descida do défice do governo central para 3,5% do PIB, face aos 6,4% registados em 2014.

É provável que em 2016 a con­juntura económica continue a apresentar desafios, pois não se espera que os preços internacio­nais do petróleo recuperem e os riscos são negativos. Projecta-se que o crescimento permaneça estável em 3,5% em 2016 e que o sector do petróleo cresça cerca de 4%.

A expectativa para o sector não petrolífero é de uma ligeira mel­horia, com crescimento homólogo de 3,4%, impulsionado sobretudo pela recuperação mais robusta da agricultura. A inflação deve­rá abrandar para 13% no final de 2016.

Os Administradores congratu­laram as autoridades pelas medi­das de política atempadas face ao declínio dos preços do petróleo. Embora as perspectivas de cres­cimento sejam estáveis, a persis­tência dos preços internacionais do petróleo em níveis baixos e o ambiente mundial incerto repre­sentam riscos consideráveis. Os Administradores vincaram que o compromisso contínuo com políticas sólidas e a realização de reformas estruturais ambiciosas são fundamentais para preservar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida, abor­dar os desequilíbrios prolongados no mercado cambial e promover o crescimento vigoroso e inclusivo.

Os Administradores conside­ram positiva a restritividade da posição fiscal para proteger a eco­nomia das vulnerabilidades resul­tantes do choque de preços do petróleo e concordaram que será necessário prosseguir no ajus­tamento. Saudaram os avanços no sentido da maior flexibilida­de cambial e as medidas toma­das para restringir as condições de liquidez, com o aumento da taxa de referência do BNA e das reservas obrigatórias dos bancos, e incentivaram as autoridades a tomar novas medidas para abor­dar os desequilíbrios

No relatório acrescenta-se ain­da que os administradores acol­heram positivamente a agenda de reformas estruturais das autori­dades e frisaram que a sua imple­mentação sustentada será crucial para reduzir os riscos orçamen­tais, promover a diversificação económica e apoiar a competiti­vidade e o crescimento. “Deve-se dar prioridade às acções para tor­nar o mercado de trabalho mais flexível, promover o investimen­to privado, melhorar o ambien­te de negócios – com ênfase na redução da burocracia, simplifi­cação do processo de constituição de empresas e reforço do Estado de direito – bem como à melhoria das infra-estruturas físicas e do capital humano”, lê-se.

O relatório do corpo técnico salienta igualmente que as auto­ridades tomaram medidas de política importantes para mitigar o impacto do choque: o orça­mento revisto para 2015 visa uma melhoria significativa no saldo primário não petrolífero, prin­cipalmente através de cortes na despesa. “O kwanza está a des­valorizar e as reservas interna­cionais estão a ser utilizadas para atenuar a depreciação. Serão, contudo, necessários ajustes de política adicionais à medida que a economia se adapta ao que pare­cem ser receitas do petróleo per­manentemente menores.”

A Assembleia Nacional aprovou em Março um orçamento revisto para 2015 em linha com o défice orçamental global de 7% do PIB e a uma melhoria de 15% do PIB no défice primário não petrolífero. O orçamento revisto pressupõe um preço do petróleo de 40 dólares por barril, mas projecta um aumento ambicioso das receitas não petrolíferas devido, principalmente, a melhorias na administração tributária. No que se refere à despesa, verificou-se um corte de 14,5% do PIB em bens e serviços, subsídios aos combustíveis e investimento público, mas um aumento dos ordenados e salários de 2,5% do PIB devido à contratação de funcionários públicos anteriormente seleccionados para os sectores da educação e da saúde. Embora o orçamento tenha registado um excedente orçamental global de 1% do PIB anual no primeiro semestre de 2015, o corpo técnico prevê um défice de 3,5% do PIB para o ano, no seu conjunto, dado que se espera um aumento da execução da despesa. Esta projecção presume também um preço do petróleo de 53 dólares por barril, o que implica uma receita adicional do petróleo de 5,5% do PIB face ao orçamento revisto. O financiamento do orçamento parece alcançável nas projecções orçamentais do corpo técnico.

As autoridades já concluíram ou estão a finalizar as negociações de empréstimos externos de bilaterais (China, Japão) e organizações internacionais (Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, BAD), e estão a planear a primeira emissão de ‘eurobonds’ no montante de USD 1,5 mil milhões este ano. Estão também a negociar os termos de empréstimos bilaterais com o Brasil e a China para reduzir os pagamentos devidos em 2015 e 2016.

“O BNA adoptou uma política monetária mais restritiva, mas o excesso de liquidez no sistema bancário permanece relativamente elevado. O BNA aumentou a sua taxa de juro directora em 175 p.b. desde Setembro de 2014 e aumentou os requisitos de reservas dos depósitos em kwanzas em 12,5 pontos percentuais (para 25%).

Apesar destes esforços, estima-se que o excesso de liquidez em finais de Setembro de 2015 seja de 0,75% do PIB, e a taxa de juro de curto prazo de bilhetes do Tesouro denominados em kwanzas permanece negativa em termos reais, apesar da tendência em sentido ascendente.”

Também, segundo o relatório, é provável que, em 2016, o ambiente externo continue complexo, uma vez que não se espera que os preços internacionais do petróleo recuperem e os riscos são negativos. Projecta-se que o crescimento permaneça estável em 3,4% em 2016, e que o sector do petróleo cresça cerca de 4%.

A importância competitividade

O relatório do FMI destaca que “a racionalização da despesa e o aumento de receitas não petrolíferas serão essenciais para que o rácio dívida pública/PIB de Angola regresse, até 2020, aos níveis de 2013-14”. Para atingir esta realidade, o FMI aponta algumas medidas essenciais, tais como a redução, no próximo ano, da massa salarial pública “para níveis consistentes com a nova realidade de receitas”, a introdução de um IVA que “poderá proporcionar uma fonte de receitas mais estável para o orçamento”, o estabelecimento de mecanismos para “assegurar que os subsídios não regressem quando os preços internacionais do petróleo aumentarem”, e, entre outras medidas, a “formulação de um quadro fiscal de médio prazo melhorado e a adopção de regras fiscais e de um fundo de estabilização fiscal”.

A este nível, o FMI destaca que as autoridades “concordam” com as recomendações de “racionalizar a despesa e melhorar as receitas não petrolíferas”.

No que se refere a uma melhoria do quadro de política monetária e fortalecimento da estabilidade financeira, o FMI considera que “as políticas monetárias e cambiária [de Angola] devem desempenhar um papel central no reequilíbrio do mercado cambial”. No que toca ao BNA, diz o relatório que necessita de adoptar “uma âncora política monetária clara”. Quanto aos bancos mais fracos, devem ser implementados planos de reestruturação e recapitalização. De destacar que, segundo o FMI, “as autoridades realizaram progressos no reforço do quadro de combate ao branqueamento de capitais e de repressão ao financiamento do terrorismo”.(semanarioeconomico.ao)

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