Programa do Governo abre a porta a aumento do salário mínimo e descida da sobretaxa de IRS

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O programa do Governo tem por base o programa eleitoral da coligação, mas o Executivo de Passos Coelho abre a porta a medidas defendidas pela oposição, como é o caso do aumento do salário mínimo e descida da sobretaxa.

No programa do Governo que entregou esta sexta-feira, 6 de Novembro, na Assembleia da República, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho define cinco objectivos fundamentais para proteger o futuro do país e recupera largamente o conteúdo do programa da coligação Portugal à Frente, que venceu as eleições legislativas.

O documento tem 138 páginas, sendo que as sete primeiras dizem respeito ao preâmbulo, onde é analisado o resultado das eleições e o Governo mostra abertura para implementar medidas defendidas pelos partidos da oposição.

Diz o Executivo de Passos Coelho que o documento que será discutido na Assembleia da República nos dias 9 e 10 de Novembro “não é uma base fechada para suporte da actividade do Governo, antes um ponto de partida estruturante para o trabalho a desenvolver na presente legislatura, assente numa cultura de diálogo e de abertura à negociação e ao compromisso com a diversidade de forças políticas e da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais e as instituições solidárias da economia social”.

É neste contexto que o Governo “afirma solenemente o seu propósito de vir a adoptar, em complemento ou eventualmente em substituição, se for caso disso, outras medidas ou linhas de actuação que permitam a criação de condições de estabilidade que sustentem a recuperação da nossa economia e do emprego e que dêem sentido aos sacrifícios que têm vindo a ser realizados pelos portugueses”.

O documento exemplifica algumas das medidas que têm vindo a ser defendidas pelos partidos da oposição e que o Governo está disponível para adoptar, como a descida mais rápida da sobretaxa de IRS e o aumento do salário mínimo. São dois dos elementos que estão no acordo

“Não queremos deixar de destacar, desde já, a abertura e compatibilidade deste Programa de Governo para poder avaliar e mesmo adoptar acções orientadas para satisfazer a compreensível necessidade de uma mais rápida remoção de medidas ditas de austeridade, reflectidas no condicionamento do rendimento disponível das famílias, como é o caso da sobretaxa de IRS, ou para reforçar políticas de protecção de mínimos sociais, de actualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida ou de combate à precariedade laboral, por exemplo, desde que salvaguardados os princípios de prudência e equilíbrio orçamental e económico adequados, bem como o respeito pelos mecanismos de concertação social”, refere o documento.

Abertura já estava no documento facilitador

Esta abertura para responder a algumas das medidas do PS não constitui propriamente uma grande novidade, uma vez que no “documento facilitador para um compromisso” com os socialistas, o PSD e o CDS já tinham admitido este cenário.

Este “documento facilitador”, que foi rejeitado pelo PS, continha um conjunto de medidas que eram textualmente retiradas do programa eleitoral dos socialistas. Entre elas estava a disponibilidade da maioria para devolver mais rapidamente a sobretaxa de IRS e para aumentar o salário mínimo.

O aumento do salário mínimo será um dos temas fortes do acordo à esquerda que estará a ser finalizado entre o PS, Bloco de Esquerda e PCP. Estes dois últimos partidos pretendem um aumento para 600 euros até final da legislatura, tendo os socialistas mostrado abertura para tal. Uma medida que já mereceu a oposição dos patrões, com a CIP a classificar o objectivo de utópico.

Quanto à sobretaxa, o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o desagravamento de 25% da sobretaxa de IRS (que passa para 2,6%), sendo que o PS defende uma devolução mais rápida da sobretaxa.

No programa do Governo, o Executivo de Passos Coelho deixa cair o plafonamento de pensões, uma abertura que também já constava no “documento facilitador”. “O Programa do Governo deixa para já de lado qualquer intenção de introduzir mecanismos de plafonamento das pensões, ainda que mantenha que as soluções de reforma estrutural para futuro devam ser compatíveis com a necessidade de encontrar, no curto prazo, alternativas de financiamento da segurança social sem afectar no entanto as pensões em pagamento”, refere o documento.

Programa “concretiza o mandato recebido dos portugueses”

O Governo não vai muito mais além na identificação das áreas onde se mostra disponível para aceitar medidas dos outros partidos, até porque “não faria sentido que o Programa de Governo optasse por, unilateralmente, incorporar medidas ou linhas de orientação específicas defendidas por outras forças políticas e cujo grau de relevância ou prioridade apenas as próprias forças políticas estão em condições de avaliar”.

Contudo, o Governo diz que o seu programa não tem “nenhuma preocupação de exaustividade” e reitera que mostra “abertura para acolher, no decorrer da acção governativa, as iniciativas e propostas que, não o desvirtuando nem ignorando o domínio de possibilidades consentido pela realidade, possam contribuir para conferir estabilidade e sentido reformista ao mandato legislativo que agora se inicia, no respeito pela vontade dos portugueses”.

Ainda assim, deixa vários recados para o PS, ao salientar que o programa “concretiza o mandato recebido dos portugueses” e “reflecte a consciência clara de que constitui dever dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular expressa no acto eleitoral”.

O Governo conclui que os “portugueses votaram pela estabilidade, pela responsabilidade e pela capacidade de compromisso entre as forças políticas que defendem a continuidade de Portugal na União Europeia e no euro” e que este programa para servirá para deixar “para trás a situação de emergência em que o País se encontrou e avance com segurança num modelo sustentado de desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural, removendo progressivamente as medidas de austeridade e aumentando o rendimento das famílias. (jornaldenegocios.pt)

por Nuno Carregueiro

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