Programa à Esquerda revelado. Saiba o que pode acontecer

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O programa do PS com as medidas exigidas pelo PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes já foi revelado. A Comissão Nacional do PS está hoje reunida para discutir estas propostas.

Caso António Costa venha a liderar o governo, saiba o que vai acontecer. O Público teve acesso às medidas que vão ser discutidas este fim de semana pela Comissão Nacional e Política do PS.

Salários na Função Pública: vão ser devolvidos a cada trimestre 25% dos montantes cortados e até ao final de 2016 dá-se a reposição integral dos ordenados. As carreira na Função Pública serão descongeladas em 2018. No entanto, regressa o regime das 35 horas semanais.

Salário Mínimo: Há uma subida “gradual” até aos 600 euros no final da legislatura. Valor de referência sobe para 530 euros já no próximo ano, subindo, entretanto, para 557 euros.

Escalões do IRS: Aumenta a “progressividade” do imposto sobre os rendimentos particulares, com maior número de escalões. Vão aumentar as deduções à coleta e o “quociente familiar” desaparece para que se introduza a dedução por cada filho.

Abono de família: Repostos os valores reduzidos em 2011. O mesmo acontece com o Rendimento Social de Inserção.

Sobretaxa: Cai em 50% em 2016 e desaparece em 2017.

Impostos: Será avaliada uma possível alteração do Imposto Municipal de Imóvel para o tornar progressivo. Também o imposto municipal sobre imóveis terá uma cláusula de salvaguarda que impedirá aumentos superiores a 75 euros por ano.

TSU: Empresas não verão TSU reduzida. Mas nos salários inferiores a 600 euros haverá uma redução até 4%. Parte da diferença para a Segurança Social poderá ser financiada por uma taxa sobre o valor acrescentado líquido das empresas.

Crédito à habitação: Deixam de existir penhoras e execuções fiscais sobre as casas de famílias endividadas. Fica também proibida a cobrança de juros “desproporcionados”.

Pensionistas: Voltam a beneficiar da atualização das pensões. Serão repostos os completos de reforma de quem trabalha no setor empresarial do Estado. O Complemento Solidário para Idosos também pode regressar.

Combate à precariedade: Vai ser criado um grupo de trabalho para discussão em sede de Concertação Social. Este combate passa pelo fim dos falsos recibos verdes e estágios irregulares. Nos recibos verdes vai haver alterações nas regras das contribuições. Os contratos a prazo vão ser limitados e vai ser revogada a norma do Código de Trabalho que permite a contratação a prazo de desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego. António Costa vai também penalizar as empresas que promovam uma “rotação excessiva de trabalhadores”.

Despedimentos: Caiu a medida de “regime conciliatório”.

IVA na restauração: Cai para 13% como já tinha sido referido.

IVA na eletricidade: Compromisso feito entre o PS e Bloco de Esquerda. O PS defendia os 23% e o Bloco os 6%, ficou-se então pela generalização para 500 mil famílias da tarifa social, permitindo uma poupança de 7,62 euros por mês.

Estímulos às Pequenas e Médias Empresas: Vão ter benefícios fiscais.

Privatizações: São anuladas as concessões e privatizações nos transportes coletivos das duas maiores cidades. A privatização da EGF volta atrás e dá-se também a reversão das fusões de empresas nas águas.

Saúde: Passa a haver um “reforço” do Serviço Nacional de Saúde. Menos tempo de espera, mudanças nas comparticipações para doentes crónicas. Taxas moderadoras vão baixar e será revogada a alteração feita na Lei do Aborto.

Feriados: O 5 de outubro e 1 de dezembro voltam a ser feriados. Os feriados religiosos poderão também voltar. (noticiasaominuto.com)

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