Portugal: Pontos dos acordos da coligação de esquerda (PS/BE/CDU)

(Euronews)
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Estas são as medidas acordadas entre as principais forças políticas da esquerda política portuguesa PS (86), BE (19), CDU (17) que, reunidas, conseguem 122 assentos parlamentares na Assembleia de 230 deputados. A coligação de direita (PSD-PP) não foi além dos 107 mandatos. O acordo abre condições para uma legislatura, não estão incluídas as eventuais medidas necessárias para manter as contas equilibradas, como a aprovação dos Orçamentos de Estado.
Fim dos cortes salariais:

– Pensionistas garantem aumento anual das reformas (suspensa em 2010 por Sócrates).

– Abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção têm valores repostos.

– Reposição integral dos salários da função pública até final de 2016.
Carreiras da função pública descongeladas a partir de 2018.

– Salário mínimo nos 600 euros até final de 2019 (Final da legislatura).
Trabalho:

-Revogação da possibilidade de contratar a prazo desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego para um trabalho permanente.

– Limitação de contratos a prazo.

– Reforço da fiscalização do trabalho.

– Combate aos recibos verdes e estágios falsos.
Regresso às 35 horas de trabalho semanais para funcionários da Função Pública (Se não houver custos salariais).
Feriados:

– Reposição dos feriados do 5 de outubro (Implantação da República) e do 1 de dezembro (restauração da independência).
Política Fiscal:

– Mais escalões de IRS (depois de estudo de impacto de receita fiscal).

– Dedução de IRS por cada filho (Fim do quociente familiar).

– IMI (Imposto sobre Imóveis) pode ser variável conforme rendimentos.

– IMI não terá aumentos superiores a 75 euros (Em casas de baixo valor)

– Execuções fiscais sobre casas serão revistas. Se dívida for inferior à casa não haverá penhora sobre casa de família endividada.

– Revisão de coimas e juros desproporcionados.

– Tetos máximos em multas e contra-ordenações.

– PME com estímulos fiscais.

– IVA sobre restauração desce para os 13%.

– Contratação de serviços inovadores para melhorar serviços e reduzir despesa. – TSU baixa apenas para famílias/trabalhadores com rendimentos superiores a 600 euros
Eletricidade:

– IVA social entre dos 6% e os 23%.
Saúde (Capítulo independente):

– Objetivo: reduzir tempo de espera, rever comparticipações, aumento da quota dos genéricos.
Educação:

– Medidas de aquisição e retorno dos manuais escolares.

– Redução de alunos por turma.

– Tentar reduzir emigração forçada.
Privatizações

– Revisão e anulação de concessões e privatizações em curso (Ex. TAP).

– Cancelamento de fusões nas empresas de águas.

Legenda: António Costa (Partido Socialista), Catarina Martins (Bloco de Esquerda) e Jerónimo de Sousa (Partido Comunista Português). (euronews.com)

por Michel Santos

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