Portugal: Governo baixa sobretaxa de IRS em 25% e atenua corte de salários

(Negocios)
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O Governo aprovou em Conselho de Ministros várias medidas destinadas a “evitar um risco de ruptura financeira” em 2016. O Executivo quer manter em vigor os cortes salariais e a sobretaxa de IRS, mas com as reduções que estavam previstas no Programa de Estabilidade.

O Executivo quer evitar que várias medidas de austeridade caduquem no final deste ano e, por isso, aprovou em Conselho de Ministros a manutenção dos cortes salariais na Função Pública ou a sobretaxa de IRS. Em ambos os casos, estas medidas serão menos gravosas: os salários vão ter menos 20% de penalização face a este ano, e a sobretaxa de IRS desce 0,875 pontos, para 2,6% (actualmente está em 3,5%), anunciou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no final da reunião.

Também a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que se aplica às pensões acima de 4.611 euros, será reduzida para metade no próximo ano. A contribuição extraordinária sobre o sector energético será também reduzida em 50%, informou a ministra das Finanças.

Outras medidas serão mantidas inalteradas face a este ano. São elas a contribuição sobre a indústria farmacêutica, a taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação, o adicional sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e a contribuição extraordinária sobre o sector bancário.

Se nada fosse feito e as medidas deixassem de estar em vigor “teríamos um buraco orçamental de 1.500 milhões de euros”, alertou a ministra das Finanças. Mais à frente, Maria Luís Albuquerque esclareceu que o rombo de 1.500 milhões só se verificaria se “nada fosse feito durante todo o ano”, e que este valor é calculado “face ao que está previsto no Programa de Estabilidade”. Trata-se portanto de uma previsão “para o agregado das medidas e para o ano inteiro”.

Para Maria Luís Albuquerque não se trata de aprovar “medidas de austeridade mas de alívio da austeridade”. Isto porque “estamos a falar da reversão de parte do corte dos salários e de baixar a sobretaxa de IRS e a CES para pensões mais elevadas”. “É o retirar da austeridade com o gradualismo que entendemos ser necessário para que consigamos trilhar o caminho da consolidação orçamental”, assinalou.

O corte salarial do próximo ano, que engloba uma devolução de 40% (resultante da reposição de 20% este ano e de 20% no próximo) das remunerações dos funcionários públicas, terá um valor de 460 milhões de euros, disse a ministra. A sobretaxa de IRS em 2,6% vale 570 milhões de euros, a contribuição extraordinária sobre a banca terá um valor de 170 milhões e sobre o sector farmacêutico vai render 160 milhões de euros. (jornaldenegocios.pt)

por Bruno Simões

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