Portugal: Duarte Lima quer negociar dívidas com Novo Banco, BES e Parvalorem

(Negocios)
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O antigo deputado solicitou a entrada em Processo Especial de Revitalização, PER, que visa a negociação com os seus credores para evitar a sua insolvência. Há seis credores e um deles é o BES “mau”.

Duarte Lima quer evitar a sua insolvência. Para isso, solicitou a entrada em Processo Especial de Revitalização, o designado PER, onde quer negociar as suas dívidas com os seus credores. A Parvalorem, sociedade que ficou com activos do BPN, e o Novo Banco estão entre eles. Mas também aí se encontra o BES, veículo que ficou com activos e passivos tóxicos do banco com o mesmo nome.

A 12 de Novembro, foi “proferido despacho de nomeação de administrador judicial provisório do devedor”, segundo documentos divulgados no portal Citius, onde são reveladas decisões judiciais. Com a nomeação de Silvério dos Santos como responsável para liderar o processo, “fica o devedor [Duarte Lima] impedido de praticar actos de especial relevo […] sem que previamente obtenha autorização para a realização da operação pretendida por parte do nomeado administrador provisório”.

“Qualquer credor dispõe de 20 dias contados da publicação no portal Citius, para reclamar créditos devendo as reclamações ser remetidas ao administrador provisório, que no prazo de cinco dias, elabora uma lista provisória de créditos”, assinala ainda o comunicado relativa ao PER do antigo político e ex-líder parlamentar do PSD.

Porquê BES?

Neste momento, e de acordo com as publicações no Citius, o devedor Domingos Duarte Lima conta com seis credores. Ainda não há valor das dívidas reclamadas e reconhecidas – só haverá com a lista provisória. Mas há nomes: o Novo Banco, para onde passaram os clientes do Banco Espírito Santo, é uma das instituições que surge. Contudo, também o Banco Espírito Santo encontra-se nesta lista, embora não seja ainda possível perceber o motivo. O BES é o veículo para onde foram transferidos os activos e passivos considerados tóxicos do banco, nomeadamente depósitos de accionistas e obrigações contraídas pelo BES perante sociedades do GES.

Não foi possível ainda obter uma explicação por parte do Banco de Portugal nem do BES sobre porque motivo Duarte Lima tem dívidas a esta entidade. O Negócios também não obteve resposta da sociedade de advogados de Raul Soares da Veiga, que foi seu advogado.

Para além de dever a estas duas empresas, Duarte Lima também tem dívidas para com Parvalorem, sociedade estatal constituída para ficar com activos do antigo BPN. O político, acusado pela justiça brasileira pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário português Tomé Feteira, foi condenado por branqueamento de capitais e burla qualificada ao BPN no caso “Homeland” – em que foi condenado também a indemnizar a Parvalorem. Duarte Lima recorreu para o Tribunal da Relação contestando a decisão que o condenada a dez anos de prisão efectiva.

Na lista de credores de Duarte Lima, encontram-se ainda José Manuel Ferreira Bento dos Santos, ligado à quinta vinhateira Quinta Monte d’Oiro, e ainda Décia Cercas de Jesus Bento dos Santos. José António Vieira Silvério termina o conjunto de credores já reconhecidos. (jornaldenegocios.pt)

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