Percurso da moeda nacional nos 40 anos de independência

Edifício do BNA - Luanda (Foto: Angop)
Edifício do BNA - Luanda (Foto: Angop)
Edifício do BNA – Luanda (Foto: Angop)

Após 40 anos de independência, o país alcançou um crescimento económico considerável, que permitiu a expansão do produto interno para níveis elevados, comparando com as várias economias. Os efeitos negativos da crise económica mundial reflectiram-se no plano nacional com o abrandamento da economia em taxas de crescimento na ordem de 5,9 porcento, para 2015 de acordo com a previsão do FMI, contrariando as previsões do governo projectadas para 9,7%.

Estes dados permitem-nos afirmar claramente que estamos numa fase de reflexão e novas estratégias estão a ser desenhadas com o intuito de melhorar os indicadores macro-económicos. Entretanto, um longo caminho há a percorrer na consolidação do sector financeiro e, por outro lado, manter a estabilidade da moeda nacional.

O processo de troca do Escudo português pelo Kwanza foi uma das várias reformas efectuadas pelo governo angolano para alterar a ordem estabelecida pela administração colonial portuguesa, em diversos domínios. Algumas dessas reformas foram forçadas pela saída dos portugueses e uma das mais importantes no domínio da economia monetária foi a criação do Banco Nacional de Angola, em substituição do Banco Nacional Ultramarino (BNU), instituído pelo governo colonial que definia as regras da política monetária do país.

A troca da moeda acontece dois anos após a independência de Angola. A primeira unidade monetária, denominada Kwanza (AOK), foi criada pela Lei nº 71-A/76 de 11 de Novembro (Lei da Moeda Nacional), em substituição do Escudo português, e esteve em circulação entre 1977 e 1990. As primeiras cédulas foram emitidas pelo Banco Nacional de Angola, em 1977, processo que foi seguido no território nacional, com a emissão de notas de valor facial de Kz 20, Kz50, Kz100, Kz500 e Kz1000, e moedas no valor de, Kz1, Kz2, Kz5 e Kz10.

Porém, entre os anos 1981 e 1986, a moeda sofreu pequenas variações estabelecidas nos Decretos nº 7/81 de 28 de Janeiro e nº 27/86 de 13 de Dezembro, que garantiram maior segurança da moeda a nível de falsificações, assim como adopção de medidas para o controlo das cédulas. Foi um período marcado pela dificuldade de expansão económica a nível interno e externo, aliado ao fraco desempenho das variáveis macro-económicas que sem as mesmas não poderia haver prosperidade e desenvolvimento sustentado.

Após o período de utilização do primeiro kwanza, três períodos afirmam-se como determinantes na sua trajectória. Daí, surge o Novo Kwanza (AON), em vigor entre 1990 e 1995, criado pela Lei nº 12/90 de 22 de Setembro. Apesar da igualdade em relação ao Kwanza anterior, os angolanos só puderam trocar cerca de 5% das notas antigas pelas novas. As restantes teriam que ser trocadas por títulos do governo.

O panorama económico no período era focado para o sector petrolífero que foi definido como o estratégico para alavancar a economia nacional, uma vez que o preço do barril em alta era oportunidade para crescer as suas posições de lucro, visto que as margens eram crescentes. Daí a importância de se aproveitar a vantagem proveniente destes grandes encaixes financeiros, que são situacionais e temporários, pois a economia é dinâmica. Na altura apresentava uma conjuntura favorável e hoje é adversa. Neste contexto, era visível a ausência de políticas que permitiam estimular e dinamizar os sectores primário e secundário de forma a diversificar a economia.

O desafio para a classe empresarial centrava-se em perspectivar novas estratégias de fomento a actividade e inserir o tecido empresarial nos variados sectores da economia, não descurando a competitividade na região.

Neste processo, a Lei nº 20/91 de 8 de Junho autorizou o Banco Central a emissão e circulação de notas de valor facial de Nkz 100, Nkz 500, Nkz 1.000, Nkz 5.000. Estas notas coexistiram até a publicação do Aviso nº 3/93 de 29 de Janeiro, tornando as cédulas reimpressas nulas e sem valor liberatório. Desta forma, o dinheiro tinha as denominações: 100, 500, 1000 e 5000, 10.000, 50.000, 100.000 e 500.000 novos kwanzas.

No final de 1991, a economia assumiu um rumo contrário ao que se perspectivava e ocorreu a desvalorização do Novo Kwanza com efeito no valor do kwanza, em que a paridade dólar/kwanza era de 1 USD para 180,00 Novos Kwanzas. A alta generalizada dos preços desencadeou outro processo de inflação, em que o governo foi obrigado a reagir e concordou com os aspectos nefastos da moeda, porque as economias que querem se tornar avançadas precisam de continuar a trabalhar para preservar a estabilidade da sua moeda, para que possam evoluir em termos de relações internacionais com outros países.

Nesta senda, foi aprovada a Lei nº 7/93 de 2 de Julho, autorizando a emissão de notas de valor facial de Nkz 50.000 e Nkz 100.000 e posteriormente a Lei nº 9/94 de 19 de Agosto com a apresentação da nota de Nkz 500.000. O governo tentava promover a valorização do Kwanza com intenção de garantir maiores trocas de bens e serviços pelas fronteiras internacionais, principalmente nos países vizinhos.

Para fazer face aos problemas levantados em 1995, foi inserido no mercado o Kwanza Reajustado (AOR) que esteve em vigor entre 1995 e 1999. Neste processo de troca, não foram emitidas moedas. Por outro lado, a taxa de câmbio para o kwanza anterior era de 1000 para 1 e tornava-se evidente que o valor do kwanza antigo era pequeno.

A nota de menor valor facial emitida foi de 1000 kwanzas reajustados. A par destas foram impressas notas de 5.000, 10.000, 50.000, 100.000, 500.000, 1.000.000 e 5.000.000 kwanzas. A taxa de conversão do Kwanza antigo tinha-se depreciado de tal maneira que a inflação atingiu níveis muito elevados.

A cotação da moeda nacional face ao dólar é estabelecida por regime de câmbio fixo do Banco Nacional de Angola. É fundamental a criação de políticas de longo prazo que estejam assentes em mecanismos capazes de assegurar e preservar o valor da moeda nacional.

O Kwanza Reajustado não foi bem sucedido, sendo forçado a alterar a unidade monetária, altura em que aparece o segundo Kwanza (AOA), que está em circulação desde 1999 até ao momento. Neste decurso, foi a segunda vez em circulação da unidade monetária, denominada simplesmente Kwanza, que na fase de lançamento se verificou ligeira inflação, antes de estabilizar-se.

Com a queda do preço do barril do petróleo cifrado em 48,81 USD, a economia nacional tem enfrentado vários constrangimentos por ser ainda muito dependente desta commodity, de forma que um pequeno aumento ou redução ligeira da produção tenha um impacto considerável no preço final, daí a volatilidade do preço desta mercadoria.

Esta desaceleração do preço do Brent tem afectado o valor da moeda nacional, na medida em que o Estado passa a arrecadar menos receitas com venda do petróleo, que se traduz na redução de divisas em circulação. A taxa de câmbio dólar face ao Kwanza ronda os 13.9% e esta realidade tem causado transtornos aos particulares e empresas que se confrontam com situações complexas, pois muitas empresas importam produtos para serem comercializados no país.

Os analistas acreditam na chegada de um novo ciclo económico e, nesta fase, o preço do brent poderá chegar aos 87 USD. Certamente ter-se-á um cenário positivo para economia, com impacto da moeda nacional. (portalangop.co.ao)

por Juliana Evangelista Ferraz

(*) Investigadora e Docente Universitária

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