Passos desafia Costa a aprovar revisão constitucional para antecipar eleições

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A oposição derrubou o governo sem ter construído nenhum consenso alternativo e na única altura em que o Presidente não pode dissolver o Parlamento. “Se não querem governar como golpistas ou fraudulentos deveriam aceitar essa revisão constitucional”.

Pedro Passos Coelho desafiou esta tarde António Costa a viabilizar uma revisão constitucional extraordinária para permitir a antecipação de eleições legislativas. A oposição, disse, derrubou o governo sem ter construído nenhum consenso alternativo e na única altura em que o Presidente da República, em fim de mandato, não pode dissolver o Parlamento, nem o seu sucessor o pode nos primeiros seis meses da nova Assembleia.  “Se aqueles que querem governar na nossa vez não querem governar como golpistas ou como fraudulentos deveriam aceitar a revisão constitucional extraordinária e permitir a realização de eleições”. “Se não aceitarem, se preferirem governar como quem assalta o poder e defrauda os eleitores, então não têm nenhuma legitimidade para exigirem o que quer que seja a PSD e CDS, e têm de se bastar a si próprios”.
O ainda primeiro-ministro criticou fortemente a opção do PS e dos restantes partidos da oposição de derrubar o governo que venceu as eleições sem terem preparado uma alternativa sólida. No entendimento à esquerda, disse, não há qualquer “compromisso de estabilidade, de cimento, de coesão”, nem tão pouco qualquer garantia de que esse Governo será capaz de tomar de tomar decisões sobre “aquilo que é verdadeiramente importante para o país”. “Pelo contrário, é dito até com uma certa pompa que cada um dos partidos manterá intacta a sua visão do mundo, da democracia, da economia e da Europa. Que é como quem diz: ‘eles nunca se entenderão'”.

Se aqueles que querem governar na nossa vez não querem governar como golpistas ou como fraudulentos deveriam aceitar a revisão constitucional extraordinária e permitir a realização de eleições

Passos Coelho
Passos citou ainda Mário Soares que, em 1987, recusou dar posse à aliança PS-PRD com o apoio parlamentar do PCP que derrubara o governo minoritário de Cavaco Silva, alegando que se tratava de uma “hipotética coligação que sempre considerou contranatura e artificial”.  Soares optou então por dissolver a Assembleia da República e convocar eleições.

“Um Governo não pode governar contra a maioria absoluta do Parlamento e se o Parlamento não respeita a vontade popular” em “circunstâncias normais esse Parlamento deveria ser dissolvido para que fosse o povo a decidir que governo desejaria ter”, prosseguiu Passos, desafiando de seguida o líder do PS a abrir a possibilidade que está, na actual conjuntura, vedada a Cavaco Silva.

A possibilidade de uma alteração extraordinária da Constituição, que exige apoio de dois terços do Parlamento, foi publicamente defendida no fim de Outubro pelo socialista Álvaro Beleza, que contestou a aliança de Costa à extrema-esquerda.
Falando durante uma sessão pública promovida pelo PSD e pelo CDS-PP, com sala cheia, num hotel de Lisboa, Passos Coelho declarou que este “não é um tempo normal”, e que “será muito difícil que algum dia o país aceite o resultado que se está a formar na Assembleia da República”. Depois, defendeu que a proposta de executivo do PS com apoio parlamentar de BE, PCP e PEV, não corresponde a um “Governo estável, duradouro, coeso, consistente”, como prometido pelo secretário-geral do PS, para concluir: “Portanto, nem na anormalidade do tempo que vivemos é normal vir a nascer um Governo mais minoritário do que aquele que se derrubou”.

Referindo-se directamente a António Costa, o presidente do PSD salientou: “Ele disse que nunca inviabilizaria um Governo se não tivesse em alternativa um Governo estável, duradouro, coeso, consistente”. Ouviram-se risos na sala. “E esse Governo não existe”, acrescentou Passos Coelho. (jornaldenegocios.pt)

por Eva Gaspar

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