Parlamento aprova Relatório de execução trimestral do OGE 2015

Deputados no momento da votação (Foto: Alberto Julião)
Deputados no momento da votação (Foto: Alberto Julião)
Deputados no momento da votação (Foto: Alberto Julião)

Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram nesta sexta-feira, em Luanda, o Projecto de Resolução sobre a Informação do Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao II trimestre de 2015.

O relatório foi aprovado durante a 1ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 3ª Legislatura, tendo merecido anuência do Grupo Parlamentar do MPLA, com 124 votos, e contra da UNITA e CASA-CE (23).

O grupo parlamentar do PRS e a representação da FNLA (cinco) abstiveram-se, numa sessão marcada pela retirada da agenda de quatro pontos relativos à Votação Final Global de Projectos de Lei de fórum económico e judicial.

Segundo o Relatório Parecer Conjunto da 1ª e 5ª Comissões Especializadas do Parlamento, o II trimestre de 2015 foi marcado por uma revisão dos indicadores macroeconómicos de base para a economia nacional, tendo em vista o realinhamento do cenário fiscal às perspectivas de programação macroeconómica nacional.

Refere que no contexto do cenário vigente procedeu-se à revisão em baixa da perspectiva de crescimento real do PIB, de 6,6 para 4,9 porcento, sendo que este acomoda um crescimento real do sector petrolífero de 7,8 porcento, contra os 9,8

inicialmente previstos no OGE 2015.

Sustenta que houve um crescimento real do sector petrolífero, de 3,6 porcento, contra os 5,3 igualmente previstos no OGE 2015, numa perspectiva conservadora do preço médio da exportação do petróleo de 40 USD/barril.

De acordo com o parecer das comissões, os fluxos de arrecadação e aplicação de recursos do Balanço Orçamental, no decurso do II trimestre, “registaram receitas no valor de kz 707.024.000.000.00 e despesas no valor de kz 772.172.000.000.00, de que resultou um deficit orçamental de kz 65.148.000.000.00, financiado pelo saldo orçamental do Iº trimestre”.

Todavia, referem, relativamente ao resultado orçamental acumulado até ao II trimestre, verifica-se um superavit na ordem de 7.885.436.668,10, que resulta da diferença entre o saldo orçamental positivo verificado no I trimestre e do saldo orçamental negativo verificado no II trimestre.

Ao apresentar o documento, o secretário de Estado do Tesouro, Leonel da Silva, explicou que o desempenho das receitas, em confronto com as despesas, resultou num saldo orçamental na óptica do compromisso negativo, na ordem de 65 mil, 146 milhões de kwanzas.

Entretanto, disse, o resultado orçamental acumulado do II trimestre foi positivo, na ordem de 7 mil 866 milhões, resultando das receitas arrecadas no período no valor de 1.452.963 milhões e despesas executadas na ordem de 1.445,0.79 milhões.

Acrescentou que a receita realizada, incluindo a receita do Instituto Nacional de Segurança Social, esteve dentro do programado, atendendo os níveis de realização, fixados na ordem de 13 porcento da execução, em relação às receitas totais.

Segundo o dirigente, as receitas correntes estiveram na ordem de 619 mil e 393 milhões e 23 porcento de realização total das receitas previstas.

Durante a sessão desta sexta-feira, penúltima de 2015, os deputados fizeram ainda, entre outras acções, a aprovação final global da Proposta de Lei Orgânica dos Tribunais de Relação.

Por razões técnicas e administrativas, foram retirados da agenda os pontos relativos à aprovação final global do Projecto de Lei de Alteração à Lei nº 13/10, de 9 de Julho – Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas e Proposta de Lei de Alteração à Lei da Nacionalidade.

De igual modo, foi adiada a votação final global do Projecto de Lei de Alteração à Lei nº 14/11, de 18 de Março – Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial e apreciação da Acta Síntese referente à 4ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, realizada a 12 de Agosto.

A sessão foi orientada pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos. (portalangop.co.ao)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA