Orçamento Geral do Estado 2016 aprovado na Generalidade

Armando Manuel, ministro das Finanças. (Foto: Vigas da Purificação/Arq)
Armando Manuel, ministro das Finanças. (Foto: Vigas da Purificação/Arq)
Armando Manuel, ministro das Finanças.
(Foto: Vigas da Purificação/Arq)

A Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2016, submetida pelo Titular do Poder Executivo, foi aprovada na Generalidade, nesta terça-feira, pela Assembleia Nacional.

Apresentado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, o documento teve voto favorável dos grupos parlamentares do MPLA e da FNLA (147).

A UNITA, CASA-CE e PRS (33 votos) “chumbaram” a proposta, que comporta receitas e despesas estimadas em Akz 6.429.287.406.777.00.

O texto, apreciado e aprovado durante a primeira Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura, segue agora para as comissões de especialidade, devendo ser aprovada,em definitivo, até 15 de Dezembro.

Foram precisas mais de quatro horas de intenso debate para o desfecho da primeira etapa da aprovação do OGE, que procura perseguir os grandes objectivos nacionais fixados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

A Proposta do Orçamento Geral do Estado e a proposta de Lei que o acompanha procuram manter a preservação da unidade e coesão nacional, garantir os pressupostos básicos e necessários ao desenvolvimento.

Procuram ainda melhorar a qualidade de vida, a inserção da juventude na vida activa, o desenvolvimento do sector privado e a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Foi elaborada tendo como base uma taxa de crescimento real do PIB Global de 3,3 porcento e um preço medido do barril de petróleo bruto de USD 45.

Foi estipulado com base numa perspectiva de produção petrolífera anual de 689,4 milhões de barris de petróleo, uma taxa de inflação de 11,0 porcento, além de um défice de 5,5 porcento do PIB.

O incremento do “stock” total da dívida deve ser de 8,2 porcento do PIB, enquanto o “stock” total de dívida governamental revisto será de 49,7 porcento do PIB.

Do total de receitas previstas, estimadas em 6.429.287.406.777.00 AKZ, 3.513.825.717.771.00 correspondem às receitas correntes e 2.295.881.828.882.00 às receitas tributárias, contra 1.973.715.617.704.00 de impostos.

Quanto às despesas, prevê-se para as correntes 3.390.092.219.285.00, para as com pessoal 1.420.451.843.079.00, e 781.354.489.008.00 de vencimentos e remuneração permanente do pessoal civil.

Oposição aponta lacunas

Apesar dos indicadores e das previsões macro-económicas, a UNITA, CASA-CE e PRS entendem ser uma Proposta que fere princípios “constitucionais”, daí votarem contra.

Na sua Declaração de Voto, lida pelo deputado Lindo Bernardo Tito, a CASE-CE refere que a proposta não prevê um combate eficaz às assimetrias e é irrealista, pois metade da verba provém do endividamento e só “26 porcento é para despesa corrente”.

Já a Declaração de Voto do PRS, lida pelo presidente do Grupo Parlamentar, Benedito Daniel, refere que a mesma peca por limitar, entre outras, as oportunidades de acesso ao emprego, não assegurar a transparência da gestão e aumentar a desigualdade.

Por sua vez, o líder parlamentar da UNITA, Raúl Danda, afirmou na sua Declaração de Voto que a proposta “não concorre para a melhoria da qualidade de vida do povo”. (portalangop.co.ao)

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