ONG angolana SOS Habitat enfrenta dificuldades financeiras

Rafael Morais, coordenador da SOS Habitat (DW)
Rafael Morais, coordenador da SOS Habitat (DW)
Rafael Morais, coordenador da SOS Habitat (DW)

Com base num decreto presidencial, a conta bancária da SOS Habitat – Ação Solidária foi bloqueada. Uma medida que põe em perigo todo o programa da organização não-governamental. Já há salários em atraso.

A conta bancária da ONG, que se ocupa dos direitos relacionados com expropriação de terras, demolições e desalojamentos forçados e acesso à habitação, foi aberta no Banco de Fomento Angola (BFA) em 2003.

Depois do falecimento, a 2 de setembro passado, de Manuel Pinto, um dos membros da direção da organização e co-assinante da conta bancária da ONG, o BFA exigiu novos documentos, que já tinham sido entregues, conta Rafael Morais, o coordenador da SOS Habitat.

Em entrevista à DW África, o responsável diz não compreender a posição do banco em relação à SOS Habitat, uma vez que a ONG trabalha há muitos anos com aquela instituição bancária.

DW África: A que se deve esta situação?

Rafael Morais (RM): Atualmente há um novo aplicativo, que não se reflete exatamente naquelas organizações que foram criadas na base da lei antiga, porque a lei não é retroativa neste caso. Mas a evidência do banco dá-nos a entender que há uma orientação que obriga as organizações a apresentarem esse certificado de registo. No nosso caso, depositamos todo o expediente legal junto do Ministério da Justiça. Cumprimos todos os procedimentos legais.

DW África: E isso tem impedido o vosso trabalho de denúncia de determinadas ilegalidades que têm acontecido em Angola?

RM: No dia 20 de novembro vai fazer dois meses que estamos sem salários. Também a nossa atividade está paralisada porque não temos verbas para poder trabalhar e assumir os compromissos que temos com a comunidade. Está tudo parado porque o banco não está a permitir que movimentemos a nossa conta.

DW África: Será que existem restrições legais e administrativas impostas pelo Governo às organizações, como a SOS Habitat, ao exigir a apresentação desses documentos?

RM: Em nenhum momento a SOS Habitat recebeu uma notificação do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República ou de qualquer instituição do Estado. Não entendemos por que é que o banco está a agir dessa maneira. Ao agir assim, está a violar o contrato que tem com o seu titular. Agora, se há uma orientação política, é claro que não se revê no contrato que temos com o BFA.

DW África: Tem circulado na imprensa internacional que existe uma campanha de difamação contra as organizações de defesa dos direitos humanos nos órgãos de comunicação social angolanos. Será que a SOS Habitat está a ser vítima dessa campanha?

RM: A SOS Habitat está atenta à denúncia de casos de violações de direitos humanos relacionadas com a habitação e terras e também já tem sido vítima de acusações por parte de entidades do Governo. É bem possível que a nossa organização também está dentro dessa grelha, no sentido de inviabilizar o nosso trabalho. Mas também estamos atentos a isso.

Nós não difamamos o Estado angolano. Angola é o nosso país e é claro que somos as primeiras pessoas a defender este país, mas não vamos permitir que haja atividades que se refletem na violação dos direitos dos cidadãos relacionados com habitação seja vista como um caso normal. Não é normal que o Estado coloque cidadãos, famílias que são protegidas pela Constituição ao relento, sem contudo criar condições de habitabilidade.

DW África: Mas será que existem outras organizações que também estão a ser penalizadas como a SOS Habitat?

RM: Soubemos pelas redes sociais que a OMUNGA também está com esse problema. A OMUNGA divulgou o problema que teve com o BFA.

DW África: E o que vai fazer agora a SOS Habitat?

RM: Temos uma audiência com o Ministério da Justiça e também marcamos encontro com o conselho de administração do banco para que nos dê uma explicação sobre o que se está a passar, porque nunca vimos o banco a notificar-nos que existe uma irregularidade. (dw.de)

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