Maria Luís Albuquerque: “Os desvios serão pagos por nós, pelos nossos impostos”

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A ministra das Finanças garantiu esta terça-feira que as contas públicas estão em ordem e que nenhum governo deverá ter receio de “surpresas” nem “desculpas para o seu próprio fracasso”. E alertou para os perigos de sair da austeridade antes do tempo.

“Qualquer Governo tem hoje a possibilidade de iniciar o seu mandato com conhecimento pleno da realidade orçamental, sem receio de surpresas e, sobretudo, sem desculpas para o seu próprio fracasso. Só a oposição não o quer reconhecer”, afirmou esta terça-feira a ministra das Finanças no Parlamento.

Maria Luís Albuquerque, numa intervenção em que defendeu o programa de Governo, deixou alertas contra uma política de saída acelerada da austeridade, sublinhando que “os desvios serão pagos por nós, pelos nossos impostos, condenando as próximas gerações à incerta”.

Lembrando que o país estava “em situação de pré-bancarrota em 2011”, Maria Luís enumerou indicadores positivos que “o comprovam”, como os dados do desemprego, exportações, índice de bem estar, turismo, escolaridade obrigatória entre outros que, sublinhou, “só a oposição não quer reconhecer”.

A consolidação das contas públicas , defendeu, “desempenha um papel central”, e sem ela “a economia ressente-se, o investimento cai, o desemprego aumenta e voltamos ao ponto de partida e aos inevitáveis sacrifícios”.

Maria Luís voltou a garantir que o governo acredita na saída, já este ano, do procedimento por défice excessivo. “A necessidade de consolidação das contas publicas não é ideológica”, é antes “uma questão de responsabilidade”, disse a ministra, na linha do discurso já ontem feito por Pedro Passos Coelho. “É verdade que o tratado orçamental impõe metas”, mas mereceu a ministra lembrou o apoio dos deputados “aqui neste parlamento”.

“É no interesse dos portugueses que os esforços são feitos”, continuou Maria Luís, em recados directos para a maioria à esquerda e para as promessas de saída da austeridade. “A indisciplina das contas públicas” paga-se caro de “sem confiança as empresas não investem” e “as desigualdades serão mais agravadas”.

“Este Governo não decide e não trabalha para os mercados. Trabalhamos para os portugueses, para que sejamos cada vez menos dependentes dos mercados”, sublinhou, acrescentando que, ainda assim os mercados são a fonte de financiamento que nos permite reduzir gradualmente o défice. E são também o que permite obter fundos externos para que as instituições financeiras possam dar crédito às famílias e empresas”. E, “sempre que a confiança se quebra, deixam de estar disponíveis e a ameaça de bancarrota volta a ser real. E num quarto resgate, os sacrifícios seriam bem mais duros”, avisou, dando como exemplo o caso grego, em que “ganharam mais pobreza, mais desemprego e aumento da dependência do FMI e da comissão, os únicos ainda disponíveis” para financiarem o país.

O programa de Governo, garantiu a ministra “continua o caminho de redução de carga fiscal e de devolver rendimentos o mais rápido possível, sem comprometer o que já conseguimos” e “assegura estabilidade, responsabilidade e compromisso perante os nossos parceiros europeus e perante os trabalhadores que hoje trabalham e os de amanhã que exigem que entreguemos o pais em melhores condições que os recebemos”.

“Realismo mágico em cenários macroeconómicos é muito perigoso”

Foi o deputado socialista, Eduardo Cabrita, o primeiro a interpelar a Ministra das Finanças. Cabrita sublinhou que “Portugal precisa de compromisso, de estabilidade e previsibilidade”. “É por isso que os portugueses disseram, a 4 de Outubro, não à fractura social e ao desastre económico”.

Cabrita continuou nas críticas à governação feita durante a última legislatura lembrando que “a estabilidade de que nos fala foi marcada por três orçamentos inconstitucionais”. Para concluir que o “legado da sua governação é o segundo maior défice de toda a União Europeia, de 7,2%, e a terceira maior dívida pública, de 130% do PIB no final de 2014”. A terminar, o deputado do PS asseverou que “acabou o tempo da instabilidade, dos orçamentos rectificativos da confrontação permanente com a Constituição”.

Já a deputada Mariana Mortágua optou por concentrar a sua intervenção para apontar o dedo ao que considerou ser uma “campanha eleitoral antecipada” que contrasta com o rigor de governação veiculado pelo actual Executivo.

“Nos últimos quatro anos este país assistiu à arrogância de um Governo”, cuja acção assentou na “chantagem” e que “serviu o engano e a manipulação”. “Quebra de confiança política foi aquilo que o Governo justificou”, afirmou a deputada bloquista antes de lembrar a promessa de Maria Luís Albuquerque de que “o BES não traria um cêntimo de custos aos portugueses”. “Saiu bem cara esta campanha eleitoral antecipada. Qual é a factura destas promessas?”, atirou ainda Mariana Mortágua.

Pelo seu lado, Duarte Pacheco optou por atacar o Governo de José Sócrates. O deputado do PSD perguntou, com ironia, se o “Excel deste Governo é o mesmo do Governo Sócrates, que nos enviou para a bancarrota”.

Já o deputado comunista Paulo Sá fez questão de dirigir-se a Maria Luís nesta sua “derradeira presença na bancada do Governo”, para pedir uma explicação sobre o porquê de ter dito, “antes das eleições, que iria devolver 35% da sobretaxa de IRS aos portugueses, para depois dizer que iria devolver menos de 10%”.

Em resposta a Eduardo Cabrita, a ministra das Finanças realçou que “o desempenho de Portugal em matéria de défice e dívida é muito negativo porque assim o herdámos do Governo anterior”.

Maria Luís respondeu a todos com ironia: “Realismo mágico em cenários macroeconómico é muito perigoso. A realidade se encarregará de demonstrar que não é possível.”

De seguida surgie Cecília Meireles, ao ataque: “Falir o Estado é o maior ataque que se pode fazer ao Estado Social”, avisou aludindo aos riscos de “descontrolo orçamental” que acredita poderem decorrer de um Governo do PS apoiado pela esquerda.

A deputada do CDS falou ainda no que classifica de “suprema ironia” que representará a tentativa de passagem daqueles que “sempre criticam” para uma “posição de responsabilidade”. Porque “fazer um acordo e uma coligação de Governo torna necessário sair dessa posição confortável”, avisou a deputada centrista. (jornaldenegocios.pt)

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