Manuel José Nunes Júnior: As sociedades só podem prosperar se forem inclusivas

(Foto: Vigas da Purificação)
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O académico, que actualmente preside a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN), considera que os pressupostos do crescimento sustentado passam por instituições políticas e económicas inclusivas.

As sociedades só podem prosperar se forem inclusivas, pois sociedades não inclusivas do ponto de vista político, económico e social não conseguem atingir um nível de prosperidade que seja continuado, sustentado e perene. As sociedades não inclusivas são pouco dinâmicas e eficientes, e são ainda incapazes de garantir o bem-estar e a felicidade dos seus cidadãos. As sociedades têm de ser competitivas, quer do ponto de vista político, quer económico.

Além de um Estado eficiente, isto pressupõe: a) Aprofundamento e consolidação da democracia (competição política); b) Criação de condições de mercados iguais para todos, em que cada cidadão pode evidenciar o seu talento e habilidades, incentivando a criação de novas empresas (competição económica – destruição criativa); c) Mecanismos que assegurem o cumprimento de contratos estabelecidos entre os agentes. Caracterização da economia no período colonial Até aos anos 60, a economia angolana era caracterizada pela monocultura.

Em 1908, a borracha registou 65 por cento das exportações de Angola. Entre 1946 e 1972, a produção do café era mais beneficiada e tornou-se no principal produto de exportação. Em 1972/1973, Angola era um o país com fraco nível de industrialização. A indústria transformadora era rudimentar. Quase não existia indústria pesada e, frequentemente, as chamadas “indústrias” eram simples linhas de montagem. Não havia uma adequada articulação entre a indústria extractiva e a transformadora. A indústria extractiva servia exclusivamente para exportação. A diversificação da indústria transformadora era fraca.

Quatro sectores ligeiros, nomeadamente alimentação, têxtil, bebidas e tabaco contribuíram com 64 por cento do total da indústria. A produção alimentar e de bebidas perfazia cerca de 47 por cento do valor global. Eram, totalmente, inexistentes os ramos modernos da indústria química ligeira e pesada; da de aparelhos de óptica, de precisão e electrónicos; da de equipamentos de transporte e de indústrias de reciclagem. Eram inexistentes todos os ramos essenciais da indústria moderna. Num país onde 85 por cento da população viviam da agricultura não se fabricavam adubos.

O objectivo não era construir uma economia endógena, sustentada, diversificada e voltada para a satisfação das necessidades das populações, mas sim uma que servisse os interesses coloniais e do capitalismo internacional. Em 1974, Angola entrava para um período conturbado de guerra. Durante esse período, a estrutura produtiva do país deteriorou-se a um ponto de quase paralisa- ção de muitos dos sectores tradicionais. Economia planificada Dois períodos diferenciados entre 1975 a 1991: o primeiro iniciou com a Independência em Novembro de 1975 e, até finais de 1985, verificou-se a edificação de uma economia de direcção central, assente no Plano Nacional.

Segundo: de 1986 a 1991 marcado pelo reconhecimento da necessidade de reformulação dos métodos de direcção económica (SEF) 1991, tomada de medidas tímidas de substituição, regulação administrativa da economia, baseada na planificação, pela regulação através de mecanismos de mercado. Foi um período em que Angola esteve mergulhada numa guerra atroz. De 1975 a 2002 (ano da conquista da paz), a taxa média de crescimento do PIB foi de 2,4 por cento. O investimento do capital de crescimento médio anual era de 2,4 por cento.

Havia um total esforço do Governo, pois o sector privado praticamente era inexistente. Economia de mercado Em 1991/2003, adoptaram-se os principais instrumentos e instituições do sistema de direcção centralizada e planificada da economia, substituídos através de mecanismos de mercado. Neste período, foram introduzidos dois factores de importância estratégica, como o aumento de níveis de inclusão: competitividade política, com advento do multipartidarismo e competitividade económica, com a adopção do modelo de economia de mercado como sistema de organização económica e social.

Em relação à competição política, ninguém se sentiu excluído do ponto de vista político. Havia a luta pelo poder político por meios democráticos. Com isto, garantiu-se a inclusão política. A economia de mercado era de livre iniciativa, onde cidadãos, para a criação de riqueza pessoal e social, ascenderam com base no seu empenho, no seu talento e no seu mérito pessoal, nos vários domínios da vida económica e social do país. A competição política e a económica explicavam em  grande parte o sucesso de Angola desde 2002. Diversificação da economia (2002-2014) A paz é o maior bem público dos angolanos.

Sem paz, todo o processo de criação de riqueza nacional ficava inviabilizado. Em 2002/2014, registou-se a alteração da estrutura do PIB angolano. O peso do sector petrolífero passou de 46 por cento do PIB em 2002 para 35 em 2014. Em sentido oposto, os sectores que mais cresceram foram: serviços mercantis, agricultura, construção e indústria transformadora.

Em 2002/2008, o sector petrolífero registou uma taxa de crescimento médio superior aos restantes sectores. Razões: I. Crescimento médio anual de 14 por cento da produção petrolífera, em barris; II. Aumento do preço do petróleo, em dólares, em 25 por cento por ano, em média; III. Desvalorização do kwanza face ao dólar ao ritmo de 9 por cento ao ano.

Nesse período, a indústria transformadora e a de construção foram os sectores de maior ascensão, tendo o sector petrolífero crescido ligeiramente menos. No período de 2008/2014, o sector petrolífero estagnou, apesar de algumas variações, acompanhando a performance débil do sector diamantífero e outros, que já vinha a registar-se desde 2002.

Os restantes sectores continuaram a crescer, ainda que a taxas mais moderadas, tendo os da energia e da construção registado taxas de crescimento médio anual de 28 por cento e 25, respectivamente, a preços correntes. Os sectores da agricultura e da indústria transformadora apresentaram crescimentos elevados, um pouco acima dos 21 por cento anuais. A divisão do PIB de angolano em 2002, 2008 e 2014, entre os sectores petrolífero e não petrolífero, demonstra a redução da dependência do petróleo nos últimos anos.

(D.R.)
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O peso do sector petrolífero no PIB aumentou de 46 por cento para 58 nos primeiros seis anos do período em causa, mas acabou por ser reduzido para 35 nos seis anos seguintes. O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) refere como objectivo a redução deste peso dos 45 verificados em Dezembro de 2012 para 27 por cento em 2017, pelo que a tendência decrescente será para manter. O objectivo é reduzir o peso do sector petrolífero para 27 por cento em 2017. Redução do preço do petróleo no mercado internacional.

Registou-se a partir de meados de 2014 a baixa do preço do petróleo. Assim, foram tomadas as seguintes medidas: 1. Revisão do OGE-2015 a um preço fixado em USD 40/barril; 2. Diminuição da despesa pública; 3. Controlo do nível das reservas internacionais líquidas; 4. Continuar a crescer do ponto de vista económico; 5. Aumento das receitas não petrolíferas (educação, saúde, protecção social, habitação social, etc.; 6. Aceleração da diversificação da economia. A aceleração da diversificação da economia É preciso acelerar o processo de diversificação para diminuir a vulnerabilidade da economia causada por oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

Os grandes objectivos: a) Aumentar a produção doméstica; b) Reduzir a dependência nacional das importações; c) Diversificar as fontes de receitas fiscais e de divisas; d) Fortalecer o tecido empresarial nacional; e) Promover a criação de emprego. Os clusters prioritários Clusters: concentrações geográficas de empresas, organizações e instituições que se relacionam entre si e que constituem o ecossistema para o fomento da inovação e de novos negócios e a criação de sinergias. Os clusters promovem e aceleram o crescimento económico.

Criam economias de escala e evitam desperdícios de factores de produção. O Estado desempenha um papel fundamental na criação de clusters. Os sete clusters prioritários, que constituem a base para a implementação dos programas dirigidos e dos programas aceleradores da diversificação económica são: I. De energia e água; II. Da agricultura, pescas, alimentação e agro-indústria; III. Da habitação; IV. Dos transportes e logística; V. Das actividades extractivas; IV. Do petróleo e gás natural;

VII. Do turismo, lazer e outros serviços. Os principais agentes: Estado, empresariado nacional e empresariado internacional. O Estado lidera a estruturação dos principais clusters, desencadeia a aceleração dos grandes investimentos públicos e actua como regulador. O empresariado nacional lidera os projectos, aproveitando o seu conhecimento, facilidade de acesso local e benefícios de acesso ao crédito.

O empresariado internacional tem a função de aporte de “know- how” e capital, muito relevante para o sucesso da operação em qualquer projecto. Os clusters desmembram-se em programas dirigidos, integrando projectos de investimento que aceleram a diversificação económica. Por exemplo, o cluster da alimentação e agro-indústria encontramos em programas dirigidos à agricultura comercial, pecuária e agro-indústria; à agricultura familiar; às pescas e às florestas, etc. Conclusões No período colonial, a economia angolana era fracamente industrializada.

Não havia o devido entrosamento entre a indústria extractiva e a transformadora. Não era uma economia equilibrada e sustentada. De 2002 a 2014, a estrutura do PIB de Angola mudou de modo significativo , com a diminuição do peso do sector petrolífero. Uma atenção especial deve ser dada ao relançamento do sector produtivo e à diversificação da economia nacional. Precisamos de acelerar o processo de diversificação da economia e de industrialização do país.

O processo não deve ser desenvolvido de modo espontâneo, mas sim de forma coordenada com acções no domínio do Estado e do sector privado (nacional e internacional). Também ele deve ser cada vez mais inclusivo, dando oportunidades iguais a todos os cidadãos de acesso ao mercado e de evidenciar o seu talento e habilidades empresariais. O desenvolvimento dos clusters é uma forma mais rápida e eficiente de criar um desenvolvimento integrado e harmonioso da indústria e da economia nacional.

Deve-se dar ênfase fundamental a programas dirigidos, em particular aos ligados a sectores prioritários para a industrialização do país. Insisto na existência de um empresariado nacional forte e competitivo, que é um pilar essencial para a independência económica de Angola. Por esta razão, neste processo de diversificação da economia nacional, esta classe deverá assumir um papel de destaque e de grande relevância, além de ter acesso privilegiado às cadeias produtivas e a outras facilidades (financeiras e creditícias) para que possamos ter em Angola uma economia de mercado alicerçada nos empresários nacionais. O programa “Angola Investe” representa um instrumento muito importante nesta direcção. (jornaldeeconomia.ao)

 

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