Luís Mourão: ‘Não sei quem disse que Capanda iria resolver os problemas de Luanda e de Angola’

Luís Mourão, Instituto regulador do Sector Eléctrico (Foto: D.R.)
Luís Mourão, Instituto regulador do Sector Eléctrico (Foto: D.R.)
Luís Mourão, PCA Instituto Regulador do Sector Eléctrico
(Foto: D.R.)

Luís Mourão completou no passado dia 29 de Outubro, 30 anos desde que entrou no mundo da electricidade. Passou pelas principais empresas do sector no país até aportar, no Instituto Regulador do Sector Eléctrico, de que é Presidente do Conselho de Administração. Dirige a Associação dos Reguladores de Electricidade dos Países de Língua Portuguesa. É, na verdade, uma figura mais do que informada para ajudar a compreender os investimentos em curso no país, assim como o alcance dos mesmos nesta conversa com O PAÍS.

Completou esta semana 30 anos ao serviço do sector da electricidade no país. Lembra-se disso?

Perfeitamente. Como é que tem este dado? Faço precisamente 30 anos em Outubro.

No dia 29 de Outubro. Estamos certos?

Sim. É a data da minha entrada na Empresa Nacional de Electricidade.

Trinta anos depois, já na pele de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador do Sector Eléctrico, como é que vê o sector no país?

É um sector em franca evolução, comparando àquilo que éramos há 30 anos e herdamos do tempo colonial. Houve uma evolução muito grande. Basta olharmos para a construção de Capanda, os 520 megawatts que não existiam antes, as substações que foram construídas pelo país todo. Hoje há cerca de 20 vezes mais substações do que existiam antigamente. Tudo por consequência da situação populacional. Por exemplo, Luanda estava estabelecida para cerca de 600 mil habitantes, hoje existem mais de seis milhões de habitantes. E Angola com cerca de 24 milhões no seu todo. Então, podemos dizer sem medo de errar que houve um crescimento muito grande, inclusive tivemos anos em que o crescimento a nível da geração e da distribuição chegou a níveis superiores a 20 por cento. Hoje temos andado numa média de cerca de 10 a 12 por cento/ano.

Com este quadro que traça podemos concluir que a auto-suficiência energética seja algo para breve?

Tendo em atenção os investimentos que estão neste momento a ser realizados, vamos falar um bocadinho de Laúca, que são cerca de 280 megawatts, do Ciclo Combinado do Soyo, que são cerca de 600 megawatts, do alteamento de Cambambe 2 e Caculo Cabaça, que está em curso, e são também mais de dois mil megawatts. Logo, Angola nos próximos anos – iria apontar para os anos 2020 e 2025 – terá autossuficiência em termos de geração. Depois há uma segunda fase que tem que ser também já vista, que é a questão da distribuição e do fornecimento da energia eléctrica. Porque não basta só fazermos investimentos ao nível da geração para sermos autossuficientes e termos uma oferta maior, mas temos que nos preocupar também com o cliente final. Por vezes pensa-se que não há um investimento elevado, mas há.

Para quem está no sector há 30 anos, esteve nas principais empresas ligadas à electricidade, quais são os grandes constrangimentos que têm enfrentado?

Neste momento, o grande constrangimento é o facto de não terem sido feitos os investimentos nos momentos precisos. Os investimentos foram sendo adiados. Não vou condenar o Planeamento, porque não sabia o que se pretendia, mas por razões diversas. Até posso colocar razões como a falta de investimento privado, por isso não foi feito na devida altura algum investimento.

Quer exemplificar?

Por exemplo, Capanda já deveria ter sido feita há bastante tempo. Entrou em funcionamento nos anos 2000, quando devia ter entrado muito antes.

Houve a guerra…

Não quero apontar que o facto principal tenha sido a guerra.

Houve outros factores?

Sim. Houve outros factores. A guerra foi um deles. Embora seja o número um.

Quais são os outros factores que influenciaram?

Por exemplo, a questão da maior abertura ao nível do sector. É que vínhamos de uma economia socialista em que tudo era virado para as populações, mas não havia aquela economia de mercado em que o investimento privado se pudesse afirmar neste país. Coisa que hoje está a acontecer. Há cerca de 10 ou 15 anos as coisas começaram a mudar e então há abertura para o investimento privado. Embora seja um sector essencial ou básico, o Estado não tem capacidade de sozinho levá-lo a bom termo. Tem que ter parcerias e isso foi surgindo com o tempo. Sabe que foi elaborada uma lei das parcerias público-privadas, mas até hoje acabou por não estar regulamentada. Ficaram alguns senão e que bloquearam um bocadinho a entrada do sector privado. Porque ele tem receios, vai investir e quer ganhar.

Demorou-se muito para se discutir a Nova Lei de Electricidade?

Não é que se demorou muito. Há um conjunto de outros factores que levaram a Lei Geral de Electricidade, que era de 1996, e fomos aprendendo algumas coisas. Com o tempo fomos dando conta de que havia coisas que estavam mal feitas.

O que é que estava mal feito?

Por exemplo, a Lei não clarificava bem a entrada do investidor privado. Está lá previsto que o investidor privado poderia entrar, mas haveria questões de terminologia que tinham que estar mais clarificadas e que não estavam. Agora foram clarificadas. A Lei Geral da Electricidade hoje define bem em que situações é atribuída uma concessão ou uma licença. Na primeira Lei Geral da Electricidade havia uma confusão. As licenças e concessões eram atribuídas para qualquer segmento de actividade. Por exemplo, definia que as licenças poderiam ser atribuídas pelos governos provinciais. E durante este período todo nenhum Governo provincial atribuiu uma licença para a produção de energia eléctrica, distribuição ou transporte. Porque as coisas não estavam bem clarificadas.

Quem pode ter uma licença ou uma concessão?

Hoje, por exemplo, está bem claro na Lei que todo aquele indivíduo que queira investir no lado da produção e requeira a utilização de recursos naturais, vai obter uma concessão e não uma licença. Se ele não requerer necessidade de recursos naturais do Estado angolano, vai obter uma licença. Um investidor que queira investir na sua própria indústria, que já está instalada, quer montar uma central eléctrica para produzir energia para si, mas como instalou uma potência acima das suas necessidades pode vender à rede pública.

Para vender à rede pública já não é necessário obter concessão. Basta obter uma licença de exploração e depois fazer um contrato de aquisição de energia com uma entidade que também hoje está bem definida, que é a Rede Nacional de Transporte (RNT). Esta alteração veio a facilitar a tramitação destes casos e indicar bem ao investidor o que tenho que fazer. Antes ficava baralhado. Vou obter licença? Vou obter concessão? Aonde é que vou? Nesta lei também é definido que as concessões todas são atribuídas pelo Chefe do Executivo. As licenças são atribuídas pelo ministro da tutela, que pode delegar estas funções aos governos provinciais. Antes podia ser o Governo, governos provinciais, ministro ou o Chefe do Executivo. Agora as coisas ficaram clarificadas. Esses aspectos importantes dão maior confiança ao investidor para investir.

Exceptuando a BIOCOM, que está a actuar em Malanje, há outros investidores privados no sector da energia eléctrica?

Temos um investidor privado que reconstruiu Mabubas e Lomaum e explora estas centrais. Tem um contrato de aquisição de energia também com a entidade que é o comprador único. Temos também a HidroChicapa, que embora seja uma parceria com a PRODEL (antes Empresa Nacional de Energia –ENE), que fornece para Catoca e para a cidade de Saurimo. Estão em via outros interessados: temos uma empresa chinesa, que está aqui em Viana, que já está a injectar na rede eléctrica uma potência de cerca de 50 megawatts.

Que tipo de energia está a ser produzida pelos chineses?

A partir de turbinas a gás, mas também utilizam o diesel. Mas há muitos projectos previstos de investidores privados tendo em atenção a alteração da nova lei. Há projectos para a instalação de estação solares. Está neste momento em curso a preparação da documentação em termos de contratos de concessão, a aquisição de energia e há outros interessados em investirem em centrais mini-hídricas. Tudo isto tem em atenção o novo quadro legal que foi dado ao sector. Coisa que há quatro, cinco ou 10 anos não existia. Então, a clarificação da Lei Geral de Electricidade permitiu isso. A figura de uma entidade reguladora também. Passa a ser um ente que tem uma abordagem muito mais ampla com o investidor privado. Que não vai só negociar com a tutela, que é o Estado em si, mas vê numa outra entidade, que embora seja do Estado, defende pelos seus estatutos os interesses quer do investidor quer do ente público.

Até que ponto é que os privados podem investir no sector da electricidade?

Agora temos uma lei nova do Investimento Privado e estão definidas as condições.

Mas o que está a acontecer num sector como o da electricidade?

Desde que ele tenha condições para financiar-se pode investir o que bem entender. Tudo isto depende também das nossas necessidades em termos de capacidade. Se eu quiser investir numa central de dois ou quatro mil megawatts, nós temos que verificar de acordo com aquilo que temos em termos de investimentos, as zonas em que há este interesse, ele pode investir. Desde que faça o investimento com o seu próprio financiamento e do nosso lado vamos garantir o retorno deste investimento. As condições que hoje têm sido apresentadas não são más. Por exemplo, períodos de maturação de cerca de oito a 10 anos, períodos de concessão que vão até 50 anos e contratos de aquisição dentro do período de aquisição de até 50 anos que vão permitir o retorno do investimento e um ganho significativo ao investidor. Por isso, tudo depende da sua capacidade em termos de financiamento. Porque uma das condições é essa: ele tem que arranjar o seu financiamento.

As dificuldades no fornecimento de energia no país assemelham-se em todas as províncias ou umas apresentam mais que as outras?

Há umas que apresentam mais problemas que as outras. Nós só estaríamos em condições de avaliar que têm todos os mesmos problemas se tivéssemos uma rede interligada. Hoje não temos. Portanto, temos situações isoladas.

Como é que têm resolvido estes problemas tão díspares a nível do país?

Essas questões são resolvidas pontualmente, porque não há só problemas na geração porque se tivemos a rede interligada esta questão estaria resolvida. E aí teríamos uma noção geral daquilo que seria a geração para todo país, mas também há problemas nas redes de distribuição. De modo que se foi fazendo alguns investimentos nas redes de distribuição, mas não na sua totalidade.

Temos um problema sério: nem todas as províncias têm mais de 60 por cento dos seus clientes com contadores. É preciso que os clientes tenham contadores. Há províncias que têm muito mais contadores do que as outras. Luanda tem uma particularidade porque tinha uma empresa única só para Luanda, que era a Empresa de Distribuição de Electricidade de Luanda (EDEL), que resolvia estas questões. A ENE é que estava em todo o país. Luanda hoje tem muito maiscontadores instalados comparando com as restantes províncias do país. Porque na altura a ENE tinha muito mais dificuldades para atender todo espaço. Hoje, como se concentrou este segmento da distribuição na ENDE, então esta empresa vai ter mais disponibilidade só para atender a distribuição. Antes a ENE distribuía tudo: produção, transporte e distribuição.

E isto era um problema sério. Hoje, com a introdução das empresas públicas a nível nacional, que atendem segmentos de actividade, então é muito mais racional fazer uma abordagem em termos de abastecimento técnico-material do que se ela estivesse a atender tudo. Então, hoje temos a PRODEL que atende a produção, a RNT no transporte e a ENDE, que só atende distribuição. Os problemas que tínhamos isolados vão deixar de existir porque o atendimento será agora específico. Há cidades que têm problemas na rede de distribuição muito mais sériosque outras.

Quais são estas províncias?

Não vou enumerá-las. Sei que há. Há cidades que beneficiaram já há bastante tempo de reabilitação, foram modernizadas. Há outras que não, porque na altura não havia capacidade financeira para o fazer.

Voltando à produção: depositou-se muita esperança em Capanda. Arrancou mas não conseguiu resolver os problemas. Fez-se investimentos em Cambambe, que também não resolveu. Laúca é a esperança neste momento?

cidadesHá o seguinte: nós, ao nível do sector – e até eu – não sabemos até hoje quem passou a informação geral à população de que Capanda iria resolver os problemas de Luanda e de Angola.

Mas sabe que esta informação circulou muito?

Passou. E nós tentamos sempre dizer que Capanda não vai resolver os problemas de Luanda nem de Angola. Isto porque, na altura – e isso foi dito por nós –, já sentíamos que a distribuição de energia eléctrica e a sua entrega era reprimida. Quer dizer que não havia condições para satisfazer na totalidade. Os investimentos novos que iam entrando eram consumidos rapidamente. Sabíamos que os 520 megawatts de Capanda não iam demorar mais de cinco ou sete anos. Isso é como tudo: quanto maior disponibilidade eu tenho, se vejo alguma irregularidade no fornecimento de energia eléctrica fico descansado e compro tudo para pôr em casa.

Agora tenho energia eléctrica, já posso comprar ar condicionado, uma geleira e mais coisas. Então, tudo isso, nós sabíamos que seria comido rapidamente. E foi o que aconteceu. Hoje Cambambe, ainda não está concluído, porque ainda não está no sistema com a potência que foi definida. Cambambe só vai atingir a sua potência máxima em 2017 tendo em conta os investimentos que estão a ser feitos. Quando tivermos Cambambe 2, Laúca, Soyo, aí sim estamos seguros de que vamos ter uma autossuficiência para podermos atender a demanda de Angola. Mas não podemos dormir.

O que quer dizer com isso?

Porque isso é um sector em crescimento. A população vai aumentando, os consumos aumentam também.

Corre-se o risco de se adormecer como na época em que se tinha que se efectuar investimentos mas não se fez?

Acho que não, porque já estão em curso também a construção de Caculo Cabaça, que são mais dois mil megawatts. Se nós repararmos, temos muitos grupos diesel espalhados por Angola, que são até grupos de emergência. A necessidade obrigava a fazer investimentos. Investimentos numa central hidroeléctrica não se faz em dois ou três anos. É um investimento que leva no mínimo cinco anos. Só que as necessidades do país são para hoje e eram para ontem. Por isso, houve investimentos em centrais diesel, porque se esperávamos fazê-lo em centrais hidroeléctricas hoje teríamos um défice muito maior do que temos. Então fez-se investimentos em centrais de emergência que são grupos geradores diesel que estão espalhados pelo país. Luanda tem centrais diesel em vários pontos.

Essas centrais vão ficar por quanto tempo?

Essas centrais têm que ser substituídas pelas centrais hidroeléctricas, que é a chamada energia mais limpa. Quando entrar Laúca, o Soyo e Cambambe em pleno, o que vai ocorrer é que vamos substituir as centrais diesel por esta potência. É isso que as pessoas têm que saber. Laúca e Soyo não vão esperar por outros consumidores. Elas vão entrar e ser paradas as centrais diesel que existem hoje. Por isso é que, para além do investimento da geração, estão a ser feitos outros investimentos no transporte para fazer a interligação do país. Ligar o Norte, que é a partir das centrais Cambambe, Capanda, Laúca, ao Centro, para apanhar aquela região do Bié, Benguela, Huambo e ligar depois o Centro ao Sul, para apanhar a Huíla, Cunene, Kuando-Kubango e por aí fora. Quando tivermos estes investimentos concluídos, que não demoram dois ou três anos….

Quais são os prazos para o término desse trabalho?

Pensamos que até 2025, daqui a 10 anos, as coisas vão melhorar muito.

Até que ponto?

Muito. A ponto de nós não termos os problemas que temos hoje. Temos problemas sérios que são da falta de capacidade para atendimento da demanda.

‘A tarifa de energia aplicada em Angola é a mais baixa do mundo’

luis mourao1Até que ponto as centrais diesel são onerosas aos cofres do Estado angolano?

É oneroso porque elas utilizam combustível e o Estado é quem faz a cobertura. A empresa ENE antes não pagava combustível, porque o Estado, como sabes, é que fixa as tarifas. São tarifas de valores módicos.

Quanto custa manter ligada uma central diesel durante 24 horas?

Uma central para produzir um kilowatt hora tem necessidade de consumir entre 30 a 40 centilitros de combustível. Se tivermos a falar de uma turbina a gás tem um consumo entre os 40 aos 60 centilitros de combustível. Agora é fazer conta: para produzir um kilowatt hora hoje, em que o diesel está a 75 kwanzas, se fizer a média de 30 centilitros por kilowatts hora, estou a pagar cerca de 30 kwanzas. Então, o Estado por cada kilowatt hora que é produzido paga 40 kwanzas. Quanto é que o Estado manda cobrar ao cliente final? Em média o cliente final está a pagar por kilowatt hora 3.3 kwanzas. Só de combustível o Estado tem que pagar os 3.3 menos os 40 e tal kwanzas só de combustível, para além da manutenção, dos lubrificantes e do próprio pessoal que lá opera. Portanto, isso é muito oneroso. Estamos a falar de uma média de cerca de sete mil milhões que é produzido por estas centrais. É muito dinheiro que o Estado despende.

Como resolver isso?

A forma para acabar com isso é substituir estas centrais diesel por outras fontes menos onerosas. Uma delas são as centrais hidroelétricas que levam o seu tempo a construir.

Há receios em  avançar com a revisão da nova tarifa?

Nós já avançamos. O que nos compete como órgão regulador desde 2013 que nós já avançamos. Apresentamos três propostas ao Governo com o objectivo de reduzir os subsídios que se paga hoje às empresas públicas.

Pode avançar estas propostas?

Em termos de média iriamos começar por sair do 3.3 em média que temos hoje e passar para 5 e qualquer coisa. Mas de forma escalonada. Como reguladores propomos um reajuste para ser aplicado este ano e estamos a aguardar que a qualquer momento as Finanças se pronunciem. A nossa competência é preparar o estudo, fazer avaliação e propor ao Conselho. Isso já foi feito. Gostaríamos de propor que nesta fase o cliente final deveria estar a pagar mais ou menos numa média de cinco kwanzas por kilowatt hora. Falo numa média porque a nossa estrutura tem várias categorias. Há categorias que vão pagar muito menos. Por exemplo, a categoria de clientes de baixa renda, que está prevista também aqui na estrutura, iria pagar em média cerca de 2.4 kwanzas.

São aqueles clientes que não têm consumo acima dos 100 kilowatts hora por mês. Temos muitos clientes nesta faixa. Por exemplo, os clientes da categoria de baixa tensão especial, que são aqueles que têm corrente trifásica, irão pagar muito mais, isto é cerca de seis kwanzas. Esta variação de proteger as categorias mais baixas é porque elas não influenciam muito na necessidade de se fazerem rápido os investimentos. Agora aqueles que têm consumos elevados, acima dos 500 kilowatts hora por mês, estes têm uma influencia muito grande da necessidade do aumento da demanda com que a oferta tenha que fazer investimentos para satisfazer. É como tudo: se tiver um FIAT a minha manutenção custa por aí uns 100 kwanzas, mas se tiver um Rollys-Roice já vou pagar mil. Na electricidade é a mesma coisa. Quem mais consome tem crescimentos e vai ter de cobrir estes investimentos. Quem menos consome não pode cobrir estes investimentos na proporção daquele que consome mais. Para além da baixa renda, temos uma categoria que chamamos social, que são aqueles que estão entre a baixa renda e um pouco acima, iriam pagar cerca de 2.7 kwanzas em média. Um pouco mais acima do de baixa renda, mas abaixo daquele que tem em sua casa uma corrente trifásica.

É responsável da Associação dos Reguladores do Sector Eléctrico dos países de Língua Portuguesa. Ao nível do continente africano, quanto paga o consumidor angolano?

É uma disparidade enorme. Cabo-Verde é um dos membros, o cliente final paga em média 32 cêntimos do dólar. Se compararmos hoje com a depreciação do dólar, estamos abaixo dos dois cêntimos. Neste momento, a tarifa que é a aplicada em Angola é a mais baixa do mundo. Comprovamos isso agora quando houve o fórum mundial dos reguladores de energia na Turquia, em Maio, onde estive. Nem sequer se colocou o nome de Angola em termos de tarifas de distribuição, porque era muito baixo. Ainda perguntei: «aqui falta Angola, o meu país?». Eles responderam que «vocês como estão abaixo dos quatro cêntimos, nós não colocamos».

Foi como se o país não existisse?

Sim, foi como se não existisse. Então, a média geral dos países de língua oficial portuguesa, porque temos São Tomé, Cabo Verde, Moçambique, Brasil e Portugal, destes o mais baixo é Angola. E o mais alto é Cabo Verde. São Tomé está na ordem dos 18 a 24 cêntimos, mas também tem a particularidade do imposto que é pago. Mas também está muito acima de Angola.

E a nível da taxa de fornecimento também devemos estar abaixo destes países?

Não. Estamos na casa dos 30 e tal por cento. Os outros também andam na casa dos 30, 40. Em termos de taxa de cobertura estamos mais ou menos iguais. A única diferença é mesmo na aplicação da tarifa de venda ao cliente final. Mas isso não é o problema. Nós, para permitirmos a entrada do investidor privado, tivemos que abrir o mercado e liberaliza-lo em termos de preço. Por isso, é que os valores que foram acordados com as empresas que já fizemos referência são preços livres.

Os privados é que vão estipular os seus preços?

Há uma negociação e nós verificamos que estes preços têm que reflectir os seus custos e ganhos. Então a discussão é feita nesta base. Quer com a empresa que está a explorar Mabubas e Lomaum, Biocom, HidroChicapa e outra aqui de Viana, que é da CIF. Foram negociados preços de modo que estas tarifas reflitam os custos.

Não temem que possa haver especulação?

Não há. Nós controlamos. É feita uma negociação com base no estudo de viabilidade técnico-económica e que são apurados os valores. O que vai investir não veio para perder. Isto era o receio de muito investidor. Sabia os valores de venda ao cliente final e viu que não vou para Angola, porque se vendem à tarifa de três kwanzas ao cliente final, eu vou lá para perder dinheiro? Não. Então esta parte do lado do investidor ou da produção é feita a preços que cubram os custos e o ganho. Mas do lado da venda ao cliente final já é fixada pelo Estado. Aí é que está o problema. Tenho dito – há quem não goste – o nosso Estado neste capítulo é generoso. Há muita generosidade.

Porquê?

Pelo preço que é vendido. Por esta questão, há muitos clientes que não dão valor a este produto. Consideram como um produto básico, mas não lhe dão o devido valor porque não lhes custa muito. Porque é que não dão o devido valor? Porque fazem consumos supérfluos. Quem acaba depois por cobrir é o Estado. Os consumos podiam ser feitos de forma mais racional. Aqueles que têm mais consomem muito mais. Se este produto tivesse um preço que iria regular o bolso das pessoas, ele não seria consumido tal como é hoje. Nós do sector eléctrico passamos às noites por várias ruas e olhamos para empreendimentos com luzes acesas quando não há esta necessidade. Aquela luz que está aí acesa de forma não racional podia estar a atender um outro cliente até de baixa renda. Isso aqui em Angola acontece. Não estou a dizer nenhuma mentira, porque há empreendimentos que ficam acesos a noite toda sem esta necessidade. Grandes holofotes de dois ou três mil watts, quando um led que não consome nada poderia lá estar e teria presença. Mas não! Por exemplo, utilizamos as lâmpadas incandescentes que têm um consumo muito elevado quando não temos esta necessidade. Uma lâmpada florescente que tem um consumo menor podia ser utilizada. Tudo isso porque o valor do produto que nós estamos a utilizar ainda é muito baixo. Tenho dito que ele, como valor baixo, apetece consumir. Se tiver um valor alto, eu vou pensar como consumir. Portanto, nós queremos sair desta. Como reguladores temos estado a pressionar para que se saia disto rapidamente. Embora tenha a política de subvencionar as empresas, mas o que acontece é que o Estado não entrega os valores devidos às empresas. Então, as empresas estão com problemas. Na altura, a EDEL e a ENE não estavam financiadas para fazer os seus próprios investimentos na distribuição.

Por culpa do Estado?

Não digo por culpa do Estado.

Mas se o Estado não entregava dinheiro. O que se podia esperar?

Não vou dizer que era por culpa do Estado. Você é que está a dizer e não eu. Mas porque elas não tinham sustentabilidade financeira para suportar os investimentos. Há um fenómeno que hoje está a ocorrer também devido ao facto de termos tarifas baixas. As empresas como não têm capacidade para suportar tudo, porque não têm dinheiro, não fazem as melhorias que deviam fazer, prestam um serviço de má qualidade. Não podemos responsabilizar só as empresas por isso, porque elas não têm capacidade financeira. Aonde é que devem buscar este serviço? É através da venda do produto.

Então é prestado um mau serviço, o fornecimento é irregular, e isso obriga que os populares tenham em casa um gerador. Se fizermos contas, como temos um gerador e a empresa pública só nos fornece energia durante seis ou oito horas, eu passo mais quatro, seis ou oito horas a ligar o meu gerador que me vai consumir o combustível que vou pagar directamente. Este meu gerador vai ter um consumo de cerca de 40 ou 60 litros de diesel. Se multiplicar 40 pelos 75 kwanzas por litros, estou a pagar 30 kwanzas por kilowatts hora que vou produzir no meu gerador. Estou a pagar muito mais, quando ele podia pagar este valor para a empresa pública lhe prestar um serviço em condições. E já não estaria preocupado nem com o gerador ou a manutenção. Hoje, se tivéssemos uma tarifa para o cliente final de cerca de 14 cêntimos do dólar, estou a falar de 18 kwanzas, mas não é o que pretendemos agora, não haveria mais necessidade de subvenção do Estado para uma empresa de distribuição. E eu sei que a população, a que mais consome, poderia pagar. Só que iriam consumir menos. Hoje, quando faço contas quando a luz vai, aquele kilowatts que me arrancou o gerador são 30 kwanzas. Então é preciso equilibrar isso. Para tal, é necessário que se dê um valor ao produto electricidade, de forma a haver um consumo racional por parte da população.

‘Não se tirou PT’s a ninguém’

Qual é o consumo médio de uma família simples em Angola?

luis mourao2É variável. Nós temos uma média na baixa renda, que são aqueles que têm uma lâmpada, uma ventoinha e um rádio, na ordem dos 100 kilowatts hora por mês de média na baixa renda. Mas em bairros com a população acima da média anda a volta dos dois mil kilowatts mês, o que é muito. Aqueles clientes médios, que têm uma arca, uma geleira e um ar condicionado, andam à volta dos 600 kilowatts mês. Nós consideramos razoável. Mas temos muitos bairros, não só em Luanda, com consumos médios acima dos dois mil kilowatts mês. É muito.

Onde é que acontecem estes casos?

Luanda, Benguela. Eu lembro-me que no Lubango, na Huíla, no tempo colonial não se usava ar condicionado. Hoje utiliza-se. Eu tive um tio, por acaso vivia no Lubango, e não se falava em ar condicionado quando lá fosse em 1970-1972. Hoje Lubango tem ar condicionado. Aquilo é um clima bom mesmo até no tempo do calor, mas hoje temos muitas casas com sistema de ar condicionado. Não são unidades. E isso é um consumo muito elevado. A maior parte dos acumuladores de água quente são eléctricos, em muitos países fogem. Utilizam outros sistemas.

Quanta energia consomem os ditos cidadãos da classe alta no país?

Acima dos dois ou quatro mil. É muito. Estou a falar com conhecimento de causa. As pessoas pensam que se produz energia em muitos pontos apenas para se resolver os problemas de Luanda. É assim no Soyo, em Malanje e até no Kwanza-Norte, onde partem muitas linhas em direcção à capital do país.

Até que ponto é que estas províncias estão electrificadas?

Está também definido que elas vão receber. O que tens visto são linhas de alta tensão ou de muita alta tensão. Por exemplo, a linha do Soyo vai ser de 400 kilowatts. São direccionadas para subestações que depois fazem a entrega de quantidades elevadas de energia eléctrica. Não se faz uma linha de 420 ou 220 kilowatts para atender uma localidade que vai consumir dois ou três megawatts. Essa linha é feita para consumos bastante elevados.

O Plano de Electrificação Rural já é uma realidade?

É uma realidade. Nós estamos preocupados com a questão dos municípios e tem sido dada uma abertura muito grande até para alguns investidores privados avançarem para estas localidades. Um outro aspecto que essa nova lei veio introduzir é o da comercialização. Poderão surgir investidores privados para comercializar energia a partir destas localidades, porque são isoladas a nível da electrificação rural. Têm facilitado a burocracia que existia antes. E o órgão regulador que é o promotor do desenvolvimento e do fomento da electricidade, estamos preocupados com esta questão. Temos estado a fazer visitas aos municípios para que se reverta a situação hoje. Em vez de serem as administrações municipais a gerirem esta questão do sector eléctrico nas devidas localidades, então surgirem operadores privados que depois beneficiam de tudo aquilo que beneficiam hoje as empresas públicas.

Mas o Estado não retirou há pouco tempo alguns postos de transformação de energia a alguns privados?

Estes camaradas não eram operadores. Às vezes confundimos as coisas. Estes camaradas fizeram um aproveitamento. Eles adquiriram os postos de transformação e declararam perante à ENE e à EDEL que era para abastecer as suas quintas, fazendas e casas. Compravam potenciais que lhes satisfazia vender aos clientes. Só que vendiam a preços exorbitantes. Recebemos reclamações e temos algumas facturas de clientes privados, que não são operadores, que vendiam o kilowatt hora a 30 e tal ou 40 kwanzas. Compravam à EDEL ou à ENE em média tensão a cerca de dois ou três kwanzas. Havia um aproveitamento e um negócio desleal, porque eles nem sequer estavam inscritos como operadores. Nem sequer pagavam impostos ao Estado sobre isto, porque os Pt’s que tinham eram para consumo próprio. Nas situações em que foram detectados estes casos, o que se orientou às empresas foi que deveriam negociar com este cliente. Eles continuariam a consumir o que consomem e a empresa seria responsável para distribuir aos clientes que já estavam ligados aos PT’s. Fariam os contratos com a EDEL e pagariam o preço que é fixado pelo Estado. Foi isso. Não se tirou PT a nenhum operador. Há situações que ainda estão a ocorrer.

Até que ponto são reais as expectativas que estão a ser depositadas no Ciclo Combinado do Soyo?

Não há dúvidas da sua realidade. Está em construção, esperamos que em 2017 esteja concluído. Ele está aí, estão aí os equipamentos, não há qualquer dúvida. Não sei quais são as dúvidas. De ficar mesmo concluído?

Quem vive no Zaire, Bengo e partes de Luanda tem depositado nele a esperança de que os problemas de energia serão resolvidos quando terminar o Ciclo Combinado do Soyo…

Exactamente. Repare no seguinte: esta energia vai ser entregue em equipamentos de forma concentrada. Eu não vou saber se estou a receber energia do Soyo, Capanda ou de Cambambe. É um sistema paralelo. Ele fica concentrado e depois distribuído. Agora, havendo mais capacidade de geração de potência vai que a oferta seja maior e que o cliente vá ter esta energia em sua casa. Por isso, fiz referência que há o problema das redes de distribuição. É outro investimento que deve ser feito. O que pode surgir amanhã é o problema das redes, de levar a energia à casa do cliente. Já está a ser equacionado, mas isto pode constituir outro problema. Nós podemos ter depois autossuficiência a produzir, mas não podermos levar por falta de redes de distribuição. Essas redes têm que existir. Sabemos que hoje há muitos sítios em que foram construídas redes precárias que recebem energia de seis em seis, oito em oito horas. Amanhã, quando tiverem um fornecimento regular vão ter problema. Então é preciso investir também aí. Esse investimento está a ser feito. Mas não tem que ser feito só pelo Estado. Também pelas empresas operadoras que existirem. Por isso é que há abertura de haverem já empresas privadas na distribuição, em que através da tarifa elas consigam ser autos-suficientes em termos financeiros para investirem na expansão da rede.

Como é que vai ser feito?

Os investidores privados terão de apresentar regularmente aqui ao IRSE os seus planos estratégicos prevendo a expansão e a reabilitação das suas redes. Estes planos são feitos quando verificamos que eles vão atingir mais X número de clientes e ter acesso a isto. Aí é que depois é feita a nossa avaliação deste operador. Se ele não fizer isso, então é feita uma concorrência. É ir buscar um outro operador-distribuidor para que entre um outro que satisfaça as necessidades do país. É o sistema que há em qualquer parte do mundo. Portanto, não pode haver bloqueamento na expansão da rede. Hoje, infelizmente, há. Elas não são expandidas. O acesso está muito limitado por falta de capacidade deste distribuidor e por só haver distribuidor público. (opais.ao)

Por: Dani Costa

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