Julgamento dos revus retoma audiências esta segunda-feira

justiça (DR)
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O julgamento dos 17 cidadãos nacionais acusados de prática de actos preparatórios de rebelião retoma as audiências esta segunda-feira.

O grupo de 15 homens e duas mulheres está, desde 16 de Novembro, a ser julgado na 14ª secção da sala de crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no bairro Benfica, município de Belas.

A morosidade das audiências, verificada na semana passada, levou a que as alegações finais não tivessem sido lidas na última sexta-feira, como inicialmente previsto.

A maratona que se inicia na segunda-feira, 23 de Novembro, poderá prolongar-se por mais uma ou duas semanas, até que sejam lidas as alegações finais, segundo previsões de especialistas que conduzem o processo.

Quinze dos membros do autoproclamado Movimento Revolucionário, também conhecidos por “revus”, estão sob prisão preventiva, enquanto duas mulheres comparecem em julgamento em liberdade.

O julgamento decorre à porta fechada e enquadra-se no âmbito da Lei de crimes contra a segurança do Estado.

O Ministério Público considera que a conduta dos acusados “configura actos preparatórios para o cometimento de crime de rebelião”.

Nos termos da acusação, os arguidos pretendiam “mobilizar a população de Luanda para uma insurreição e desobediência civil colectiva, com a colocação de barricadas nas principais artérias da cidade capital e a queima de pneus em locais onde haja maior afluência de cidadãos estrangeiros”.

Por outras palavras, os acusados estavam, alegadamente, a preparar actos que levassem à implosão e substituição do regime constitucionalmente instituído.

Os arguidos detidos são Luaty Beirão, Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, José Hata, Hitler Samussuko Tchikunde, Inocêncio Brito “Drux”, Sendrick de Carvalho, Albano Bingo, Fernando Matias “Nicola”, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos da Cruz e Osvaldo Caholo.

Fazem ainda parte do grupo duas mulheres, Laurinda Gouveia e Rosa Conde, que respondem pelo mesmo processo, mas em liberdade.

A primeira semana de audiências decorreu dentro da normalidade, ao ponto de meios afectos à própria defesa terem dado nota positiva ao desenrolar do julgamento, apesar de criticarem o facto de não ter sido suficientemente produtivo.

Compreensível foi a tensão e a grande pressão social que se registaram no primeiro dia, 16 de Novembro, dada a expectativa gerada em torno do assunto e a sua excessiva mediatização, principalmente a partir do exterior do país e a sua discussão generalizada nas redes sociais.

De igual modo, ficaram sem surtir os efeitos desejados atitudes provocatórias protagonizadas por alguns reclusos, que compareceram no tribunal descalços e com inscrições abusivas nos seus uniformes de cadeia.

Num outro ângulo de abordagem deste assunto, gerou alguma polémica a decisão do tribunal de realizar o julgamento à porta fechada, facto que, alegadamente, terá retirado à comunicação social a possibilidade de acompanhar as sessões, para melhor informar ao público.

A este propósito, o Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) emitiu um comunicado, no qual pede ao juiz que reconsidere a decisão, para que os profissionais da comunicação social tenham a possibilidade de relatar os factos sem ter que recorrer à especulação.

Nota a reter é que, em circunstâncias desta natureza, cabem ao juiz, em obediência apenas à lei e à sua consciência, as últimas decisões em relação a qualquer assunto à mesa do tribunal.

Esta atitude encaixa, perfeitamente, no exercício da independência dos tribunais perante o poder político, que se pretende ganhe cada vez mais consistência em Angola. (portalangop.co.ao)

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