Julgamento de acusados de preparação de rebelião prossegue no Tribunal de Luanda

Juízes do julgamento dos dezassete jovens acusados de preparação de actos de sublevação (Foto: Pedro Parente)
Juízes do julgamento dos dezassete jovens acusados de preparação de actos de sublevação (Foto: Pedro Parente)
Juízes do julgamento dos dezassete jovens acusados de preparação de actos de sublevação (Foto: Pedro Parente)

O julgamento dos 17 acusados de preparação de actos de sublevação contra as instituições do Estado, iniciado segunda-feira, retoma hoje, terça-feira, com o interrogatório individual dos arguidos.

O julgamento está a ter lugar na 14ª secção dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda.

De acordo com o Ministério Público, os acusados foram detidos em flagrante delito no bairro da Vila Alice, em Luanda, quando se encontravam reunidos em uma sessão de formação de activistas para a preparação de actos de sublevação.

Os arguidos, com idades compreendidas entre os 20 e 30 anos, são ainda acusados de falsificação de documentos, posse de documentos de teor secreto dirigido ao Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, cuja procedência o tribunal até ao momento diz desconhecer, mas que se encontravam num computador portátil de um dos arguidos.

O Ministério Público realça ainda que os mesmos pretendiam mobilizar a população do país para uma insurreição e desobediência civil colectiva, com a colocação de barricadas nas principais artérias da cidade capital e a queima de pneus em locais com maior afluência de cidadãos estrangeiros, e com especial destaque nas imediações do Palácio Presidencial, no intuito de derrubar o Presidente da República.

A acusação refere ainda que os réus pretendiam formar um chamado “Governo de Salvação Nacional”, constituído por diversas personalidades da vida política angolana, principalmente pertencentes a formações partidárias da oposição.

O julgamento ocorre no quadro da Lei dos crimes contra a segurança do Estado.

O Ministério Público considera que a conduta dos acusados “configura actos preparatórios para o cometimento de crime de rebelião”.

Os arguidos estão a ser defendidos pelos Escritórios Mãos Livres, que indigitou os advogados David Mendes e José do Nascimento, os quais refutaram os argumentos de acusação apresentados pelo ministério público, baseando-se no direito à manifestação e de reunião consagrados na Constituição da República de Angola. (portalangop.co.ao)

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