Juiz limita assistência ao julgamento dos acusados de actos preparatórios de rebelião

Julgamento dos 17 acusados de actos de rebelião (Foto: Pedro Parente)
 Julgamento dos 17 acusados de actos de rebelião (Foto: Pedro Parente)

Julgamento dos 17 acusados de actos de rebelião (Foto: Pedro Parente)

O juiz de direito Domingos da Costa Mesquita, que julga os cidadãos nacionais acusados de prática de actos preparatórios de rebelião, limitou hoje a dois o número de familiares de cada réu visado no processo a assistir o julgamento.

Um comunicado assinado pelo magistrado justifica a medida com o limitado espaço da sala, a necessidade da comodidade dos presentes, a segurança e a própria preservação do imóvel, numa altura em que o julgamento está a suscitar o interesse de um elevado número de assistência, dada a “compreensível pressão social”.

O julgamento dos 17 arguidos decorre desde segunda-feira última na 14ª secção da Sala Criminal do Tribunal Provincial de Luanda.

Na nota distribuída a jornalistas, Domingos da Costa Mesquita reafirma a confiança no corpo do júri em preservar as garantias constitucionais de independência dos juízes e da separação de poderes.

Quinze dos acusados estão em prisão preventiva, enquanto dois comparecem em juízo em liberdade. Todos são julgados sob a cobertura de crimes contra a segurança do Estado.

Em causa, nos termos da acusação, está a preparação de actos de rebelião, que, em última estância, visavam o caos e a consequente queda do regime constitucionalmente instituído. (portalangop.co.ao)

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