Impostos fora do petróleo dão nova vida orçamental

(Foto: Vigas da Purificação)
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As despesas públicas sociais foram ajustadas em 43,5 por cento na proposta de orçamento do Estado num montante equivalente de 1,973 triliões de kwanzas contra os 1,773 triliões fixadas no actual.

A recente proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2016, aprovada recentemente em Conselho de Ministros, ilustra a recuperação do cenário macroeconómico interno. As metas propostas não são apenas optimistas, mas também prudentes, segundo os fundamentos avançados pelo ministro das Finanças.

No documento, que deve, em breve, ser remetido aos deputados à Assembleia Nacional (AN) para análise, discussão e aprovação final, realce à subida da contribuição fiscal não petrolífera.

Mais do que uma simples referência a este crescimento da receita tributária, a reformulação da Administração Geral Tributária (AGT), órgão que veio agregar as Alfândegas, Direcção Nacional de Impostos e Unidade Técnica para a Reforma Tributária, produz efeitos positivos.

Como se pode constatar, actualmente há menos carga fiscal, mas muito mais contribuintes. O programa financeiro do Governo para o próximo exercício económico apresenta como pressupostos principais a fixação do preço médio do petróleo de 45 dólares por barril, uma produção diária de 1,8 milhões de barris, uma taxa de crescimento do produto interno bruto na ordem dos 3,3 por cento, um défice de 5,5 do PIB e uma taxa de inflação que se situa entre os 11 a 13.

A proposta de OGE 2016 fixa o limite da despesa em 6,3 triliões de kwanzas, uma receita fiscal em 3,4 triliões (54 por cento) e financiamentos na ordem de 2,9 triliões (46). Para 2016, as despesas públicas sociais foram ajustadas em 43,5 por cento, ou seja fixadas em 1,973 triliões de kwanzas contra os 1,773 triliões fixadas em 2015.

A taxa de crescimento do PIB prevista no OGE é de 3,3 por cento sendo 1,5 no sector petrolífero e 1,9 no ramo não petrolífero. A taxa média de crescimento do PIB na África Subsahariana está estimada em 3,4. Quadro anterior No OGE de 2015, ainda em execução, o crescimento do PIB real ficou revisto em baixa, isto de 9, 7 para 6,6 por cento, mas sob a perspectiva de que economia mantinha acentuada aceleração, comparativamente ao ritmo de crescimento de 4,4 registado em 2014.

Na ocasião, a proposta de revisão tomou por base um preço médio por barril de petróleo na ordem dos 40 dólares, correspondente ao preço médio estimado da exportação bruta anual.

Já nesta fase, foi definida a redução da despesa pública e aumento das receitas tributárias como pilares imprescindíveis. Outro dos objectivos definidos foi a manutenção da estabilidade do nível geral de preços, manutenção de um ritmo do crescimento económico suportado pelo processo de diversificação da economia, manutenção do nível de reservas internacionais líquidas acima de cinco meses do volume de importação de bens e serviços não factoriais, com dignidade dos programas de apoio aos sectores sociais.

Conforme os mais recentes pronunciamentos do ministro Armando Manuel, estes pressupostos estão a ser conseguidos. Para a execução orçamental de 2015, o Executivo adoptou várias medidas de potenciação das receitas, reforço do papel regulador do Estado, contenção e racionalização da despesa no sector público administrativo e no sector público empresarial.

Entre estas, realce a medidas de gestão orçamental e de gestão de contingência. As estimativas para os fluxos do OGE – 2015, subjacentes ao cenário fiscal revisto, incluem em termos absolutos receitas fiscais, excluindo os desembolsos de financiamento e venda de activos, num montante de 2.692.6 mil milhões de kwanzas e despesas fiscais, excluindo a amortização da dívida e constituição de activos, fixadas em 3.499,1 mil milhões. A despesa corrente passa de 3.848,4 mil milhões de kwanzas para 2.867,9 mil milhões de kwanzas, correspondendo a uma redução de 25 por cento. (jornaldeeconomia.ao)

 

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