Economista Lopes Paulo: “A economia faz-se com acções concretas”

(Reprodução/Nature)

O ambiente de negócios no país deve ajudar na atracção de investimento estrangeiro qualificado e criação de um fundo petrolífero para financiamento dos programas de aceleração da diversificação.

(Foto: Vigas da Purificação)
(Foto: Vigas da Purificação)

Segundo o consultor económico, Lopes Paulo, Angola tem condições para alcançar rapidamente o desenvolvimento. Para tal, deve realizar acções específicas para que a sua efectivação corresponda às necessidades da economia nacional.

Enumere as excelentes políticas adoptadas que contribuíram para o alcance de resultados satisfatórios?

A excelência de um programa depende do alcance do mais alto grau dos objectivos estabelecidos. No decurso dos 40 anos foram adoptados várias políticas econó- micas e sociais com fins económicos, de pacificação e estabilidade social. O alcance dos objectivos económicos condiciona-se também à conjuntura política e social, pois a paz, a estabilidade social e a democrática e um bom sistema de justiça funcional são requisitos para um excelente ambiente de negócios, geração de riqueza e desenvolvimento económico e social sustentável. O programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF) estabelecido em 1988, apesar de não ter alcançado os seus objectivos, foi excelente nos seus princípios tendo criado abertura para a implementação de uma economia de mercado com a participação do sector privado.

Além disso, a política de investimento privado iniciada em 1979 através da Lei 10/79 de 22 de Junho e melhor adequada pelo Decreto 44/03 de 4 de Junho com a criação da ANIP revolucionou o investimento estrangeiro no país, propiciando maior contribuição do sector privado na criação de emprego, de riqueza nacional e na sua redistribuição. Permitiu igualmente o aumento da oferta de bens e serviços na economia. Por outro lado, a política de formação de quadros que resultou na elaboração do Plano Nacional de Formação de Quadros continua a oferecer oportunidade de formação académica e profissional, que ao adequar-se no tempo, ela de melhor qualidade e rigor, colocará à disposição do mercado quadros qualificados, um requisito importante para atracção de investimento privado.

Até que ponto as acções estão a ser concretizadas?

A política de apoio ao fortalecimento do sector empresarial privado de micro à média dimensão, estabelecida na Lei 30/11 contém objectivos relevantes para a diversificação da actividade económica e alargamento da base tributária. A reforma tributária em curso constitui uma política relevante para o estímulo à atracção de investimento privado nacional e estrangeiro e estabelece bases de sustentabilidade das contas públicas pelo alargamento da base tributária. A constituição de parceria estratégica com a China tornou-se um mecanismo de mudança estrutural da economia do país ao proporcionar a reconstrução e construção de infraestruturas como estradas, portos, aeroportos, caminhos-de-ferro, produção de energia eléctrica, telecomunicações, enquanto transversais para alavancar o investimento privado e a industrialização do país.

Permitiu igualmente a expansão da oferta imobiliária para as mais diversas classes sociais com destaque para a habitação social, além de ter proporcionado o aumento da oferta de bens industriais para os mais variados segmentos de consumidores. A reforma da Justiça e do Direito e dos Tribunais em curso confere maior acesso a esse importante mecanismo da regulação do funcionamento das sociedades, na medida em que aumenta a confiança dos cidadãos e dos investidores na garantia dos seus direitos e deveres na resolução de conflitos, assim como permite a melhoria da convivência política, no respeito pela diversidade e preservação das liberdades e garantias dos cidadãos.

Quais os sectores que mais cresceram em Angola ao longo dos 40 anos?

Destacam-se os sectores da energia e água, onde a cobertura actual é de cerca de 60 por cento da população com acesso a estes serviços, cuja oferta de energia eléctrica em 2014 foi na ordem de 2 mil e 162 megawatts. O sector da construção e habitação cresceu com a expansão das centralidades e habitações sociais no âmbito do Programa Municipal de Combate à Pobreza, bem como o aumento do número de estradas construídas ou reabilitadas em 2.411km dados de 2014. Não obstante a falência das empresas de transporte marí- timo, assinala-se o crescimento do sector com a reabilitação de aeroportos, portos e aumento da oferta de transportes terrestres públicos com forte presença do sector privado e aumento de linhas aéreas de e para o país. O sector financeiro foi dos que proporcionou saltos quantitativos e qualitativos com a implementação da Lei 15/94 de 23 de Setembro, que permitiu investimentos dosector privado, passou-se de 2 bancos (Banco Nacional de Angola e Banco Popular de Crédito) em 1975 para 26 bancos privados em 2014. O número de empresas de seguros aumentou contra a existência de apenas uma (ENSA). Destaca-se igualmente o surgimento de várias casas de câmbio que não existiam.

Os indicadores macroeconómicos mostram-nos alguma estabilidade e perspectivas mais animadoras para o futuro?

Dividiremos a nossa análise em duas fases: a primeira no período de 1970 – 2014 e a segunda fase as perspectivas futuras a partir de 2015. Tomando como referência a performance económica dos primeiros 27 anos de independência e comparados com o desempenho económico nos últimos 14 anos, a economia angolano deu um salto quantitativo e qualitativo assinalando-se melhoria dos indicadores macroeconómicos. O PIB (Produto Interno Bruto) passou atingiu 131,4 mil milhões de dólares em 2014, quando o PIB médio na década de 1970 era de 3,4 mil milhões.

Segundo o Banco Mundial, dois dos indicadores sociais que integram o conjunto que avalia o desenvolvimento económico de um país, refere que a expectativa (esperança) de vida à nascença, que tende a melhorar no futuro, subiu para 52 anos em 2013 contra 38,98 anos de vida em 1975. A taxa de pobreza absoluta reduziu para 36,6 por cento da população em 2008 quando no ano 2000, 68 por cento viviam abaixo do nível de pobreza, enquanto 26 por cento viviam em pobreza extrema com menos de 1 dólar por dia. A condução de uma política fiscal e monetária sustentável na última década permitiu ao alcance de metas significativas em quase todos indicadores económicos, uma boa base para a perspectiva futura do desempenho macroeconómico do país.

Relativamente às perspectivas futuras até 2017 incluindo o ano de 2015 são, em geral, moderadas mas assinalo igualmente que se descarte a hipótese de recessão económica no intervalo de análise, nos termos da Mensagem à Nação proferida no dia 15 de Outubro de 2015 por Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Espera-se uma redução das taxas de crescimento económico influenciadas pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, que dada a correlação directa, tem causado igualmente o arrefecimento da actividade económica em alguns sectores da actividade e reduzido o nível de investimento público em infraestruturas de base.

Consequentemente, a taxa de crescimento de emprego será decrescente nos sectores público e privado, assim como se pode esperar uma redução do consumo dadas as incertezas e esterilização dos rendimentos via aumento da taxa de infla- ção esperada, não promoção na função pública e congelamento de aumentos salariais.

Ressalta-se igualmente que os fundamentos macroeconómicos que reflectiram a elaboração do PND 2013-2017 foram abalados, o que inviabiliza o alcance optimista das metas preconizadas. Atemo-nos a três indicadores macroeconómicos: PIB, Inflação e Reservas Internacionais Líquidas para avaliar as perspectivas futuras.

A taxa de crescimento médio do PIB entre 2013 – 2017 seria de 7,1 por cento , em 2015 estima-se fixar-se entre 3,5 por cento a 4 por cento quando em 2016 reduzirá para 3,3 por cento com possível retoma em 2017 em intervalo de 4 a 6 por cento dado o aumento da despesa e investimento público em ano eleitoral, assim como do consumo privado e incremento da actividade empresarial ancorada à política orçamental expansionista, num momento em que igualmente muitos dos investimentos industriais em curso comecem a gerar ou incrementem produção de bens e serviços.

Espera-se por resultados produtivos do desempenho do Planageo, agressividade do sector agrícola, como maiores contribuintes do PIB não petrolífero. A taxa de inflação tende a deteriorar-se em relação às metas do PND 2013-2017 voltando a dois dígitos. Estima-se que se possa situar em 13,8 por cento em 2015 e no intervalo entre 11 e 13 por cento em 2016.

É igualmente esperado que em 2017 se possa situar em torno de 14 a 15 por cento. A deterioração das contas públicas também influenciado pelo serviço da dívida publica, a pressão para importações conjugada com possibilidade de pouco incremento das exportações petrolíferas e a timidez das exportações não petrolíferas poderão exercer pressão sobre o nível das reservas internacionais líquidas do país, podendo dificultar o incremento da cobertura de meses de importação. Na Mensagem à Nação, o Vice-presidente da República, Manuel Vicente, considerou que todas as economias têm ciclos altos e baixos.

A boa notícia é que não haverá recessão, mas apenas uma ligeira desaceleração do crescimento da economia. Acredita que o programa de diversificação económica vai corresponder com as expectativas criadas?

Quer o programa da diversificação da economia, quer o da da aceleração da diversificação da economia, assim como o programa da deslocalização industrial apresentam metas ambiciosas para o alcance da diversificação económica. No entanto, a sua execução continua tímida e condicionada por reduzidas acções concretas que permitam o sector privado desempenhar esse papel, não obstante ter sido reconhecido na Mensagem à Nação do Sr. Presidente da República pela ocasião dos 40 anos de Independência nacional.

Não basta acreditar, tal como acredito, mas precisamos de acções concretas para sua efectivação, a fim de corresponder às necessidades da economia. A aceleração do programa de diversificação da economia é a via indicada para que se reduza a dependência do exterior.

Foi criada a APIEX cuja missão é também o fomento das exportações não petrolíferas, que produtos fomentará se não haver produção nacional? No período colonial, como consequência da queda de preços das commodities nos anos 50, Portugal concebeu uma estratégia de industrialização de Angola através daPortariaNº 14 782 – Pacto Colonial de Industrialização de Angola nos ano 1960 – 1970 com objectivos da promoção da produ- ção destinada à exportação. Isso resultou na indústria herdada em 1975. Aqui está um exemplo em como Angola pode diversificar a sua economia e reduzir a dependência externa.

Que contributo os pólos de desenvolvimentos agro-industriais poderão dar para o alcance das metas do Executivo?

Representam a vontade política do Executivo para a ampliação da participação do sector não petrolífero na produção e aumento da riqueza nacional. Entretanto, assiste-se bastante letargia na sua implementação influenciada basicamente por factores de acesso ao financiamento e à atractividade de investimento estrangeiro.

A legalização e reestruturação do sistema da propriedade industrial estimulam a inovação e a capacitação do investimento nacional?

No seu estudo sobre o assunto, Maria Maria Tereza Leopardi Mello e Heloísa Lopes Borges Esteves ambas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, defendem que “economistas institucionalistas de várias matrizes se referem, constantemente, à importância para o processo económico de direitos de propriedade serem claramente definidos e dotados dos atributos da exclusividade e transferibilidade”. Isso é elucidativa sobre o incentivo ao investimento, inovação e desenvolvimentos tecnológico das empresas e empreendedores individuais, quando os direitos de propriedade são protegidos e respeitados.

Que soluções imediatas o Executivo deve tomar para que torne um sector empresarial privado forte capaz de produzir bens e serviços com qualidade?

As medidas devem incluir a melhoria do ambiente de negócios para permitir a atracção de investimento estrangeiro qualificado, a criação de um fundo petrolífero para financiamento dos programas de aceleração da diversificação da economia para empresas angolanas, assim como a ampliação do acesso à distribuição primária da riqueza que permita o surgimento de mais empresas angolanas de grande dimensão e incentivo à sua internacionalização. A diversificação da economia não pode ser uma retórica política, mas sim o estabelecimento de acções concretas de apoio ao sector empresarial.

Há pouca consistência na sustentabilidade da dívida pública que espera atingir 5,5 por cento do PIB em 2016, embora moderada, mas que quando somada a inflação e a taxa de natalidade absorvem a taxa de crescimento do PIB. O cenário actual poderá propiciar o incremento de taxas negativas do saldo primário do Orçamento Geral do Estado.

Nesta fase, é oportuna a criação de um fundo petrolífero capaz de dar sustentabilidade ao financiamento à iniciativa empresarial, a partir do Programa Angola Investe?

Sempre defendi a criação desse fundo como medida de mitigação dos efeitos de um choque petrolífero negativo para a economia. Esse fundo seria encarregue de financiamento dos projectos de investimento privado através do Programa Angola Investe, sob operação dos bancos privados que subscreveram o programa.

ANGOLA INVESTE: O quadro continua o mesmo. Espera-se mais apatias dos bancos das circunstâncias do momento, que pelo princípio da prudência tenderão a colocar em risco a menor quantidade possível de capital financeiro. O recente relatório da KPMG referencia o grau de aumento da inadimplência ao sistema financeiro angolano. Continuaremos no jogo entre investidores, bancos e Estado a procura de um culpado. A economia faz-se com acções não apenas com mensagens e entrevistas ou reclamações. O país pede acção. (Foto: Vigas da Purificação)
ANGOLA INVESTE:
“O quadro continua o mesmo. Espera-se mais apatias dos bancos derivadas das circunstâncias do momento, que pelo princípio da prudência, tenderão a colocar em risco a menor quantidade possível de capital financeiro. O recente relatório da KPMG referencia o grau de aumento da inadimplência ao sistema financeiro angolano. Continuaremos no jogo entre investidores, bancos e Estado à procura de um culpado. A economia faz-se com acções não apenas com mensagens e entrevistas ou reclamações. O país pede acção”.
(Foto: Vigas da Purificação)

As estatísticas mostram o pouco desempenho do programa derivado da escassez de liquidez dos bancos subscritores, apenas três têm desempenho assinalável no programa. A diversificação da economia não pode ficar refém da vontade e disponibilidade dos bancos privados, pois é uma questão de defesa e promoção da soberania económica do país.

A proporção das reservas líquidas utilizadas para estabilização da taxa de câmbio do kwanza em relação ao dólar supera o financiamento de um fundo petrolífero para diversificação económica com dotações anuais na ordem de 1.000 milhões de dólares que traria efeito multiplicador na economia e garante de criação de emprego, geração de riqueza, alargamento da base tributária, incremento do consumo privado e consequentemente maior contribuição no crescimento do PIB. Será desejável e útil a sua criação, pois é possível o seu financiamento no momento actual, através de diversas fontes públicas. Coloco-me à disposição para interação prática que resulte na sua implementação.

O senhor disse numa recente entrevista que os bancos comerciais têm tido um desempenho menos acutilante, não obstante ao comprometimento com o Estado angolano, por via do Angola Investe. Até agora o quadro não se alterou?

O quadro continua o mesmo. Espera-se mais apatias dos bancos das circunstâncias do momento, que pelo princípio da prudência tenderão a colocar em risco a menor quantidade possível de capital financeiro. O recente relatório da KPMG referencia o grau de aumento da inadimplência ao sistema financeiro angolano. Continuaremos no jogo entre investidores, bancos e Estado a procura de um culpado. A economia faz-se com acções não apenas com mensagens e entrevistas ou reclamações. O país pede acção.

Que medidas devem ser empreendidas para a redução da taxa de falência de projectos de investimento financiados a fim de garantir à aplicação racional e eficiente dos recursos?

Maior desempenho do INAPEM como agente do Estado encarregue da formação e capacitação empresarial, que deveria igualmente ampliar a sua acção para o processo de acompanhamento nos primeiros dois anos de actividade empresarial, para tal estabelecendo parceria com empresas privadas de consultoria em gestão empresarial. Deve-se ampliar e incrementar cursos de capacitação e formação profissional pelo MAPTSS em parceria com empresas privadas, pois o país carece de técnicos em diferentes profissões para apoiar a execução de projectos de investimento.

O turismo pode desempenhar um papel relevante no combate à pobreza e promoção de emprego e desenvolvimento de Angola?

O sector turístico é intensivo em mão-de-obra. Logo, é uma fonte de criação de emprego, integração social de trabalhadores menos qualificados, fonte de divisas necessárias ao sistema financeiro para suporte às importações e reservas internacionais líquidas, forte contribuição para alargamento da base tributária e redistribuição da riqueza nacional.

Em 2013, os Estados Unidos da América arrecadaram pelo turismo receitas superiores a dez vezes mais que o PIB de Angola naquele ano,isso realça a importância desse sector no desenvolvimento da economia. O país precisa reavaliar a sua estratégia em relação ao turismo, não basta colocar a hotelaria como sector de relativa reserva especial no âmbito da Lei do Investimento Privado (LIP) vigente. É necessário reestruturá-lo para que lhe seja conferida maior dinâmica. A sua reestruturação requer ajustamentos em outros sectores, como transportes, infraestruturas e política migratória. (jornaldeeconomia.ao)

Por: Mateus Cavumbo

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