Economia 100 Makas: Assim mesmo está bem, né?

CARLOS ROSADO DE CARVALHO Economista e Docente universitário (Foto: D.R.)
CARLOS ROSADO DE CARVALHO Economista e Docente universitário (Foto: D.R.)
CARLOS ROSADO DE CARVALHO
Economista e Docente universitário
(Foto: D.R.)

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, entregou no dia 30 de Outubro de 2015, um dia antes do prazo legal, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016 ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O Orçamento é um dos documentos mais aguardados pelos agentes económicos de todos os países, em especial aqueles onde o Estado tem um grande peso na economia, como é o caso de Angola.

O OGE é uma previsão de receitas e despesas do Estado para o ano a que diz respeito. Por isso, é um instrumento precioso de comunicação do Governo com os agentes económicos. Para chegar a uma previsão de receitas e despesas, o Governo tem de admitir um conjunto de pressupostos sobre uma série de variáveis macroeconómicas, como o crescimento do PIB (produto interno bruto) e a inflação, entre outras, que depois acabam também por servir de ‘bússola’ para as empresas e famílias.

Ao dizerem quanto vão gastar e onde, as autoridades orçamentais estão também a dar sinais aos agentes económicos em que áreas devem apostar se quiserem fazer negócios com o Estado.

O facto de os orçamentos criarem expectativas nas famílias e nas empresas aumenta a responsabilidade de quem os elabora. Por exemplo, quando o Governo anuncia que elaborou o OGE com base numa previsão de crescimento de 6,6%, é natural que as empresas em geral tomem como boa essa previsão e se organizem para um crescimento dessa ordem de grandeza.

Da mesma forma, quando o Governo prevê cortes de 50% nas obras públicas, é natural que as empresas de construção tomem como boa essa previsão e se retraiam. Não fui buscar a previsão de crescimento de 6,6% e os cortes no investimento por acaso.

Ambos são exemplos angolanos, fazendo parte da revisão do OGE para 2015 e ambos não se verificaram. O que quer dizer que quem confiou deu-se mal. De acordo com as actuais previsões, a taxa de crescimento da economia angolana não deverá ultrapassar os 4%. Já quanto aos investimentos públicos, a última estimativa de execução divulgada com o OGE 2016 aponta para investimentos de 1,1 biliões Kz em 2015, quase o dobro dos 622 mil milhões Kz inicialmente previstos.

Bem sei que previsões são isso mesmo, previsões. Também aprendi que os economistas, espécie da qual faço parte, são muito melhores a olhar para o retrovisor, isto é, a explicar o que se passou do que a projectar o futuro. Por isso dou de ‘barato’ o engano do Governo na previsão do crescimento para este ano.

O que já não compreendo é que investimentos de 622 mil milhões passem para 1,1 biliões Kz sem que os agentes económicos sejam devidamente informados. O aumento das despesas de investimento fez-se em parte à custa de cortes nas despesas de bens e serviços. O OGE 2015 revisto previa gastos da ordem dos 692,2 mil milhões Kz nessa rubrica, mas, segundo as previsões de execução divulgadas com a proposta de OGE 2016, não deverão ultrapassar 411,4 mil milhões.

Ou seja, os investimentos públicos ficarão 77% acima do orçamentado, e os gastos em bens e serviços, 40% abaixo. Como o aumento dos investimentos foi superior às poupanças realizadas nos bens e serviços, o Governo vai gastar mais do que estava autorizado pela AN.

Os deputados autorizaram o Governo a realizar despesas 3,5 biliões Kz, e o Governo deverá gastar 3,8 biliões. Estas alterações profundas no OGE 2015 Revisto foram feitas sem passar pela AN, que tanto quanto sei é que detém poder orçamental. É certo que na Lei do OGE os deputados acabam sempre por passar um ‘cheque em branco’ ao PR, permitindo-lhe que faça praticamente todas as alterações que quiser.

Ou seja a questão não é legal, é política. O que leva dos deputados da Nação a prescindirem do poder orçamental a favor do PR? Francamente, não sei. O que sei é que estão em causa 500 mil milhões Kz de investimentos públicos adicionais. Onde foi aplicado esse dinheiro? A quem foram adjudicadas as obras? Também não sei.

O que sei é que, quando há uma nova proposta de OGE, ‘chovem’ no Expansão pedidos de empresas de construção interessadas em aceder aos anexos relativos aos investimentos públicos. Por alguma razão deve ser. Ciente das suas responsabilidades enquanto jornal líder de economia e negócios, o Expansão tem colocado online todas as peças das sucessivas propostas de OGE, trabalho que deveria pertencer à AN ou ao Governo.

Aliás, foi o que fizemos com a proposta de OGE 2016 que está desde ontem disponível na nossa página em www.expansao.co.ao. Resumindo, para concluir, as alterações orçamentais que o Executivo faz a seu bel-prazer podem ser legais. Mas estão muito longe de ser transparentes. (expansao.ao)

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