Deputados pedem clarificação sobre rubricas do OGE 2016

Comissões Especializadas de Trabalho da Assembleia reúnem-se com órgão da Administração do Poder Local (Foto: Alberto Julião)
 Comissões Especializadas de Trabalho da Assembleia reúnem-se com órgão da Administração do Poder Local (Foto: Alberto Julião)

Comissões Especializadas de Trabalho da Assembleia reúnem-se com órgão da Administração do Poder Local (Foto: Alberto Julião)

Os deputados das comissões especializadas da Assembleia Nacional pediram nesta segunda-feira, em Luanda, aos auxiliares do Titular do Poder Executivo, maior clarificação sobre algumas rubricas não especificadas na Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado 2016 e ajustamentos nas verbas a cabimentar a sectores como energia, água e construção.

Os membros da 5ª, 7ª e 8ª comissões de Trabalho Especializado apresentaram aos representantes dos Órgãos da Administração Local, encabeçados pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, propostas para a distribuição eficaz das verbas, por sector, visando evitar assimetrias.

Ao intervir no debate, dirigido pelo presidente da 5ª comissão, Manuel Nunes Júnior, o deputado Manuel Fernandes considerou importante especificar que tipo de rubricas serão essas, por forma a dar total transparência à proposta.

Já a deputada Albertina Muxindo sugeriu a cabimentação de algumas verbas para estancar a progressão de ravinas, particularmente na localidade de Kimbele, e construção de pontes no Bembe, Ambuila e Maquela do Zombo.

Justificou o pedido de cabimentação de verbas para a construção de pontes, pelo facto de naquelas localidades as populações andarem, há 20 anos, de canoa ou à pé, para atingirem outras áreas.

Por sua vez, o deputado Alexandre André reconheceu o esforço do Executivo e as dificuldades financeiras do país, mas sugeriu a transferência da gestão das estradas terciárias aos governos provinciais.

Do seu ponto de vista, a Proposta do OGE 2016 peca, de alguma forma, por não incorporar uma rubrica que incentiva a agricultura familiar.

A deputada Mihaela Webba criticou o facto de a rubrica Governo de Luanda trazer um item Desenvolvimento Comunitário, como uma verba que, a se ver, não se justifica.

Disse ser importante que o Executivo esclareça quem são os intervenientes dessa rubrica, sublinhando que o OGE 2016 devia incorporar verba para apetrechar os laboratórios de uma escola no município do Bailundo, província do Huambo.

A parlamentar disse que é urgente implementar as autarquias locais, porquanto a mesma escola já havia recebido verbas em outros orçamentos.

No mesmo sentido, o deputado Estêvão Katchiungo sugeriu a feitura de uma legislação para combater os incêndios florestais.

No seu entender, a gestão da rede viária deve ter um critério diferente, com vista a melhor aclarar os mecanismos de classificação das estradas em nacionais, municipais ou outras.

Na mesma senda, os deputados Raul Danda, Lindo Bernardo Tito e Eugénio Manuvakola pediram esclarecimentos sobre as despesas de funcionamento previstas para o apoio ao desenvolvimento da CNE, para a preparação e realização de Eleições.

Entendem que nessa proposta de OGE 80 porcento vai para as despesas correntes, sublinhando que há necessidade de continuar a combater os professores fantasmas na Administração Pública.

Sugeriram ainda a adopção de novos mecanismos de combate ao lixo.

As reuniões na especialidade sobre o Orçamento Geral do Estado servem para uma interacção entre deputados e auxiliares do Executivo, a captação do máximo de informação e esclarecimentos sobre o documento em voga, para que os deputados, nas suas comissões, possam dar os seus pareceres.

A 11 de Dezembro, as 10 comissões especializadas da Assembleia Nacional irão remeter os seus pareceres sobre o Orçamento Geral do Estado para 2016, à apreciação da plenária do Parlamento.

A Proposta do Orçamento Geral do Estado, submetida pelo Titular do Poder Executivo, já foi aprovada na Generalidade, pela Assembleia Nacional. Comporta receitas e despesas estimadas em Akz 6.429.287.406.777.00.

A mesma foi apresentada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, e teve voto favorável dos grupos parlamentares do MPLA e da FNLA (147), enquanto a UNITA, CASA-CE e PRS (33 votos) “chumbaram” a proposta. (portalangop.co.ao)

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