Corredor de Desenvolvimento do Lobito não encontrou paralelismo nos países vizinhos – Secretária nacional da SADC

Beatriz Morais - Secretária Nacional da SADC (Foto: Pedro Parente)
Beatriz Morais - Secretária Nacional da SADC (Foto: Pedro Parente)
Beatriz Morais – Secretária Nacional da SADC (Foto: Pedro Parente)

A secretária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Angola, Beatriz Morais, disse à Angop que os esforços encetados por Angola no Corredor de Desenvolvimento do Lobito não encontraram ainda paralelismo nos países que dele também poderão beneficiar.

Beatriz Morais aborda, na entrevista que a seguir se publica, aspectos relacionados com a participação angolana na génese do surgimento da SADC, bem como os esforços de Angola em prol de uma real e efectiva integração regional.

Angop – O crescimento económico e a estabilidade política registados em alguns países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) não têm tido a devida correspondência no plano de satisfação das necessidades mais elementares das populações. O que falta para que, de facto, os resultados económicos estejam verdadeiramente ao serviço da sociedade?

Beatriz Morais (BM): Importa reconhecer que o crescimento económico a taxas mais substanciais é relativamente recente na região (ocorreu essencialmente a partir de 2000), sucede há anos de estagnação ou recessão económica e, ainda assim, ficou normalmente abaixo da meta traçada nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que apontava para um crescimento do PIB superior a 7%. Assim sendo, é necessário consolidar esse crescimento ou criação de riqueza, de modo a permitir uma subsequente e mais efectiva redistribuição do rendimento.

Além disso, o crescimento económico que se tem registado na região não tem tido a desejável repercussão a nível social, porque está geralmente assente na produção e exportação de um número limitado de bens primários, sem agregação relevante de valor e empregando uma reduzida parte da população. As economias da região têm, na generalidade, a sua produção altamente concentrada no sector primário e apresentam baixos índices de industrialização, bem como um sector de serviços incipiente. Ora, esses são os sectores que em economias desenvolvidas ocupam mais mão-de-obra e permitem a prática de melhores salários pelo facto de acrescentarem mais valor à produção.

Por esta mesma razão, é fundamental reforçar e diversificar a capacidade produtiva na SADC, de modo a reduzir a dependência dos bens primários, sejam eles minerais ou agrícolas, e aumentar a produtividade dos recursos e a criação de emprego, fundamental para a melhoria das condições de vida da população da região.

Angop – Do conjunto dos membros da SADC, um grande destaque recai para as Maurícias e as Seychelles, quando se fala da qualidade de vida dos seus habitantes. Qual o segredo destes dois Estados?

BM: Não individualizando a resposta, importa lembrar que estas análises devem ter em conta aspectos como o histórico de estabilidade política, o estádio de desenvolvimento dos países e a qualidade das políticas públicas, que podem funcionar como factores facilitadores da redistribuição do rendimento inerente à melhoria da qualidade de vida.

De qualquer modo, podemos caracterizar estes países, que surgem nas primeiras 100 posições do Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD, como economias insulares de reduzida dimensão, que baseiam o seu desenvolvimento no sector terciário, designadamente numa oferta turística competitiva à escala internacional, complementado por apostas noutros sectores estratégicos, como os serviços financeiros, do sector têxtil e vestuário e da produção de cana de açúcar, nas Maurícias, e o das pescas, nas Seychelles.

Angop – Qual foi o protagonismo de Angola na génese da criação da Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), instituída em 1 de Abril de 1980, e que, em 17 de Agosto de 1992, deu lugar à actual Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)?

BM: Angola esteve na base da constituição da SADCC, na altura essencialmente por razões políticas e diplomáticas. O país desempenhou um papel preponderante no seio do grupo dos países da Linha da Frente, empreendendo vários esforços no sentido de apoiar a luta de libertação nacional dos povos na altura sob domínio colonial (Namíbia e Zimbabwe) e a luta contra o regime do Apartheid, na África do Sul.

Posteriormente, a transformação da Conferência de Coordenação para Comunidade de Desenvolvimento reflectiu a aproximação política entre a África do Sul e demais Estados da região austral, decorrente do fim do Apartheid nesse país e do fim da Guerra Fria a nível internacional, contribuindo para o alargamento e aprofundamento dos objectivos da SADC ao nível da integração económica regional.

Angop – Que balanço faz da integração regional a nível dos países membros da SADC e qual tem sido o lugar de Angola nesse processo?

BM: O processo de integração enquadra-se na realidade regional, sendo resultado da vontade política dos Estados membros, bem como dos recursos humanos e financeiros disponíveis na região para fazer avançar esse processo.

Podemos, por isso, dizer que a SADC tem ainda a sua agenda por cumprir em matéria de integração regional, a que não será estranho, do ponto de vista político, o facto dos Estados membros conhecerem processos de independência relativamente recentes, bem como, do ponto de vista económico, os constrangimentos e as discrepâncias de desenvolvimento que obstaculizam o referido processo.

Deste modo, enquanto verificamos uma real melhoria do diálogo e concertação política entre os Estados da SADC, registamos também que o processo de integração continua a avançar de forma paulatina, condicionado pela exiguidade dos recursos humanos e financeiros disponíveis para implementar os protocolos, as políticas e os planos estratégicos acordados a nível regional.

Angop – Em termos de financiamentos, projectos como o Corredor de Desenvolvimento do Lobito contam com a participação de todos os países da zona, ou cada Estado chama a si a responsabilidade de suportar a totalidade dos orçamentos identificados no seu território?

BM: O financiamento dos projectos pode ser assegurado através de meios nacionais ou regionais, uma vez que a SADC estabelece parcerias com vários países e instituições de financiamento internacionais, tendo em vista a mobilização de recursos para esses projectos.

No caso em apreço, os esforços encetados por Angola no Corredor de Desenvolvimento do Lobito, com a reconstrução, reabilitação, modernização ou expansão de uma série de infraestruturas de transporte e de logística, não encontraram ainda paralelismo nos países vizinhos que dele poderão também beneficiar, designadamente a RD Congo e a Zâmbia, limitando o impacto dos investimentos efectuados pelo nosso país.

Também por essa razão foram estabelecidos acordos transfronteiriços de Angola com a RD Congo e com a Zâmbia, tendo em vista a execução dos projectos de interligação com estes países.

Angop – O que representa, para Angola, a reabilitação do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), importante infraestrutura ao serviço da integração e desenvolvimento da região?

BM: A reabilitação do CFB faz parte do esforço encetado pelo Executivo angolano na última década no sentido de reabilitar, modernizar ou construir as infraestruturas de comunicação e transporte que permitam ligar todo o país, e melhorar o acesso aos países vizinhos, entre as quais se destaca o Corredor de Desenvolvimento do Lobito, que integra o Porto do Lobito (Terminal Mineiro¸ Terminal de Contentores, Porto Seco) e o Aeroporto Internacional da Catumbela, bem como outras infraestruturas logísticas.

Este projecto reveste-se de importância estratégica, pois a melhoria das condições de logística e transporte de pessoas e bens inerente à reabilitação do CFB permitirá dinamizar a economia das províncias abrangidas de forma directa ou mais indirecta pelo CFB, aproximando a produção de produtos agrícolas do mercado de consumo, facilitando assim o incremento dos fluxos comerciais e o consequente aumento da produção. Para além disso, a facilitação da circulação das pessoas constituirá mais um factor indutor do desenvolvimento turístico, particularmente nas áreas mais recônditas agora abrangidas pelo trânsito ferroviário.

Contudo, a relevância do CFB não se cinge ao âmbito nacional, constituindo um potencial meio para o incremento das relações económicas da RDC e da Zâmbia com Angola, bem como um canal de acesso privilegiado, em termos de tempo e custo, destes Estados e dos seus fluxos comerciais ao mar.

Angop – Globalmente, como avalia a actual SADC?

BM: De forma breve, diria que a avaliação pode ser feita a vários níveis, optando por enquadrá-la sob uma perspectiva política e uma perspectiva sócio-económica.

No que concerne à situação política e de segurança na região, acompanhada ao nível do Órgão de Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança, tem sido, em geral, estável, evoluindo de acordo com o processo de cooperação e integração regional.

Em termos de desempenho macroeconómico, a região tem registado uma melhoria do PIB real e da inflação desde os princípios de 2000, apesar da crise financeira mundial em 2009, sendo agora necessário adoptar um ritmo mais forte na implementação de reformas tendentes a melhorar o clima de negócios e o ambiente de competitividade da região.

Relativamente aos indicadores de desenvolvimento social e humano, e apesar de algumas melhorias constatadas, continuam a verificar-se diversos desafios nas áreas da educação, da saúde e do emprego, que dificultam a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio na região, entre os quais avultam a baixa participação no ensino secundário e terciário, a elevada prevalência de doenças transmissíveis e os altos níveis de desemprego.

Angop – Que desafios se abrem à SADC para os próximos anos?

BM: A Organização identificou, no seu Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) para o período 2015-2020, como principais objectivos do processo de integração económica à consolidação da sua Zona de Comércio Livre, com a inclusão dos Estados que ainda não a integram e o incremento significativo dos fluxos de comércio inter-regional, alicerçada por outros dois grandes objectivos, a industrialização da região e o desenvolvimento das suas infraestruturas, através da operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC.

No que tange ao desenvolvimento das infraestruturas, foi concebida a Visão 2027 de Infraestruturas da SADC, com o objectivo de estabelecer uma estratégia para orientar a implementação de infraestruturas transfronteiriças fundamentais ao desenvolvimento da região e eficazes em termos de custos. Essa Visão, consubstanciada no Plano Director Regional de Desenvolvimento das Infraestruturas aprovado na Cimeira de Agosto de 2012, engloba seis sectores, designadamente Energia, Transporte, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Meteorologia, Recursos Hídricos Transfronteiriços e Turismo (áreas de conservação transfronteiriças) e visa coordenar esforços na abordagem aos projectos de reconstrução, construção ou expansão de infraestruturas que, pelas suas características, sejam considerados de apoio à integração regional.

No que toca à industrialização, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC realizada em Agosto de 2014, em Harare (Zimbabwe), constatou a necessidade de se fomentar o reforço e a diversificação da capacidade produtiva regional – ainda excessivamente assente na produção e comercialização de produtos de base minerais e agrícolas e com muito reduzidos índices de transformação – como forma de agregar valor a essa produção e incrementar soluções de emprego para a população da região. Esse acréscimo de valor permitirá aumentar o rendimento gerado e o aumento do emprego possibilitará a melhoria das condições de vida. Nesse sentido, foi aprovada em Abril de 2015 uma estratégia e roteiro para a industrialização da SADC, tendo em vista a valorização dos recursos naturais da região e o desenvolvimento de cadeias de valor regionais.

Estes projectos carecem agora de recursos financeiros para a sua implementação, situação que se pretende colmatar com a implementação do Fundo de Desenvolvimento Regional, uma aspiração da Região que continua por concretizar.

Angop – Qual a situação da SADC em termos financeiros?

BM: Como qualquer organização, a SADC necessita de recursos financeiros para prosseguir a sua agenda, razão pela qual conta com as quotizações dos Estados membros e com contribuições dos parceiros internacionais de cooperação (União Europeia, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, etc.).

Contudo, e essa é uma das suas principais fragilidades, a acção da organização continua dependente dos parceiros internacionais de cooperação, cujo peso é ainda muito notório, particularmente no suporte aos seus projectos. (portalangop.co.ao)

por José Chimuco

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