Cavaco apresenta seis exigências a António Costa

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O Presidente da República apresentou seis exigências a António Costa para o indigitar como primeiro-ministro. Entre elas, a garantia de que o Orçamento do Estado para 2016 será aprovado. Cavaco encarregou Costa de negociar novamente com a esquerda.

O Presidente da República exigiu esta manhã a António Costa que clarifique seis questões que considera estarem “omissas” nos documentos dos acordos com o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, que classifica de “distintos e assimétricos”. Para Cavaco Silva, tais omissões levantam “dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo” do PS. O Presidente exige garantias sobre moções de confiança e Orçamentos do Estado, em particular o de 2016.

Uma coisa já é certa: Cavaco decidiu “encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”. Após uma reunião de cerca de meia hora com António Costa, a Presidência da República divulgou, na sua página na internet, o documento com o caderno de encargos que o Presidente apresentou a Costa, que contém “questões com vista a uma futura solução governativa”.

São seis os pontos que Cavaco Silva quer ver clarificados. Em primeiro lugar, a “aprovação de moções de confiança”; depois, a “aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016”. O Presidente também exige garantias quanto ao “cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária”.

Cavaco quer ainda garantias de que haverá “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva”, bem como respeito pelo “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País” – dando eco a uma das preocupações manifestadas dos patrões. Outra das questões que o Presidente quer ver assegurada é a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.

São, no entender do Presidente, questões fundamentais num cenário em que o Governo será “exclusivamente integrado pelo Partido Socialista”, dependendo, assim, “do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos ‘Posição Conjunta sobre situação política'”. Ainda mais porque “os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão” ao longo de toda a legislatura.

António Costa nada disse à saída da reunião com Cavaco Silva. É expectável que o líder socialista converse agora com os três parceiros da esquerda para apresentar as exigências do Presidente. (jornaldenegocios.pt)

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