Canadá: Angola tem cumprido com as normas da ICAO

Mário Miguel Domingues (DR)
Mário Miguel Domingues (DR)
Mário Miguel Domingues (DR/Arq)

O secretário de Estado para a Aviação Civil, Mário Miguel Domingues, afirmou, nesta quarta-feira, que Angola tem procurado cumprir os objectivos definidos no programa da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, sigla em inglês) designado de “No Country Left Behind – NCLB” (traduzido literalmente em Nenhum País Deixado para Trás”).

Mário Miguel Domingues falava no final do Fórum Mundial da Aviação promovido, de 23 a 25 do corrente mês, na cidade canadiana de Montreal, pela ICAO no intuito de debater e analisar as parcerias com vista ao desenvolvimento sustentável do sector aeronáutico global, cujo tráfico, prevê-se, deverá duplicar até 2030.

Segundo o secretário de Estado, o NCLB, adoptado em 2004 pela organização reitora da aviação civil, foi criado para ajudar os países membros da ICAO na aplicação das Normas e Metodologias Recomendadas pela Organização, conhecida na língua inglesa por SARPs (Standards and Recommended Practices).

O objectivo principal do NCLB é garantir que a implementação do SARP harmonize, a nível mundial e regional, o modo em que os Estados acedem aos benefícios socioeconómicos significativos de uma transportação aérea segura e credível.

“Angola está alinhada às práticas recomendadas pela ICAO que sugerem que se invista seriamente na criação de condições em termos de infra-estruturas e nos meios técnicos e de transporte – alguns dos temas debatidos neste fórum”, segundo o secretário de Estado, acrescentando que, neste preciso momento, o país está a reabilitar vários aeroportos e a construir um novo com maior capacidade.

Concernente às questões normativas, igualmente analisada neste fórum, Mário Miguel Domingues salientou que Angola tem estado engajado na adopção de uma vasta gama de medidas e de leis para fiscalizar e regular o sector aeronáutico, bem como a inserir, no seu sistema legal, as normas aprovadas pela ICAO com vista a garantir a segurança e a protecção aérea mundial.

O governante apontou à reestruturação do INAVIC, para o tornar num órgão regulador com a eficiência e credibilidade que se impõe, à refundação da ENANA, para que tenha capacidade para gerir os novos aeroportos, e ao relançamento da TAAG, com parcerias internacionais, como parte das medidas adoptadas no âmbito das recomendações da ICAO.

Durante os três dias que durou o fórum, o primeiro do género na história da ICAO, mais de 800 individualidades, dentre eles governantes, altos funcionários dos Estados, representantes das Nações Unidas, de organizações internacionais e de instituições financeiras, analisaram uma série de questões atinentes ao desenvolvimento sustentável da aviação e ao crescimento do turismo e de outros sectores ligados ao ramo da transportação aérea.

A abertura foi presidida pelo Presidente do Conselho da ICAO, o nigeriano Olumuyiwa Benard Aliu, que ressaltou a necessidade da realização do evento com vista a antecipar e detalhar os desafios que se avizinham para consciencializar os Estados membros da importância da conectividade global para a prosperidade futura das sociedades e da economia mundial.

“Com o sector dos transportes aéreos prestes a dobrar em volume de voos e de passageiros nos próximos 15 anos, os compromissos de investimentos significativos serão necessários no sentido de se criar novos aeroportos, sistemas de navegação aérea, infra-estruturas e outras capacidades de transporte aéreo”, destacou o presidente Aliu.

A ICAO tem destacado estas questões no seu programa “No Country Left Behind” e tem procurado esclarecer que a segurança e a eficácia da aviação global é fundamental para uma ampla gama de cidadãos e sectores económicos e requer uma assistência coordenada entre os Estados, a indústria da aviação, os investidores, bem como com a organização reguladora da aviação civil.

Segundo o secretário-geral da ICAO, Fang Liu, o impacto económico total da aviação atinge cerca de 3,5 por cento do PIB mundial, o equivalente a 2,4 trilhões de dólares, apoiando a manutenção de cerca de 58,1 milhões de empregos.”

O Canada fez-se representar, na abertura dos trabalhos, pelo seu Ministro dos Transporte, Marc Garneau.

A delegação de Angola era integrada igualmente pelo director-geral do Instituto Nacional da Aviação Civil, Carlos Manuel David, e por uma equipa da Missão Diplomática angolana no Canadá, chefiada pelo embaixador Edgar Gaspar Martins. (portalangop.co.ao)

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