Campanha de pagamento de impostos: Brigadas de Sensibilização actuam no Município de Viana

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O Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), informa que a partir do dia 19 de Novembro, Quinta-feira, Brigadas de Sensibilização para o Pagamento de Impostos trabalharão no Município de Viana, cujo acto oficial do início dos trabalhos acontece  às 9h00 (Defronte a Administração Municipal).

As brigadas constituem a terceira fase da Campanha de Sensibilização para o Pagamento de Impostos (CSPI). O objectivo é informar o público em geral sobre a importância dos impostos, orientar os contribuintes para procederem à regularização da sua situação fiscal e contribuir para a promoção do dever de cidadania.

Técnicos da AGT vão deslocar-se aos estabelecimentos comerciais, residências, unidades hoteleiras e demais contribuintes que integram a cadeia de tributação, no sentido de sensibilizá-los para o pagamento voluntário de impostos bem como prestar esclarecimentos de forma personalizada, criando uma oportunidade para partilhar informações. Nos dias de semana, os técnicos vão actuar nas superfícies comerciais e, aos sábados, nas áreas residenciais. Depois do Cacuaco, o projecto estender-se-á aos demais municípios de Luanda e províncias do país.

Importa ressaltar, que a campanha de sensibilização para o pagamento de Impostos (CSPI) está a ser implementada em todo o território nacional e está dividida em três fases distintas;

1.Divulgação de publicidade institucional na média nomeadamente spots publicitários de rádio, TV e jornais bem como a colocação de outdoors em diversas zonas do país com o slogan “ pague os seus impostos, o país inteiro agradece”.

2.Nas escolas oficiais e privadas, com o apoio do Ministério da Educação, está a ser implementado o projecto educacional denominado Justinho e a Mala Fantástica, levando informações sobre os impostos às escolas, através de um filme pedagógico que retrata como ser um bom cidadão, cumprindo os deveres e responsabilidades para com a sociedade. A AGT está a interagir com as crianças no ambiente escolar  e, consequentemente, a lançar as sementes que vão gerar cidadãos plenamente conscientes das suas obrigações. As acções programadas já atingiram 77 mil 870 estudantes, entre os 11 e os 15 anos, distribuídos por 160 escolas/ colégios das províncias já abrangidas pelo projecto e já foram envolvidos 1.795 professores/representantes das escolas e feitas 777 apresentações. Para além de Luanda, as províncias do Moxico, Uíge, Bengo, Malanje, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Benguela, Zaire, Bié e Huambo já receberam a referida campanha, estando neste momento a decorrer em Luanda.

3.Finalmente, a actuação das Brigadas de Sensibilização para o pagamento de Impostos (BSPI, cuja primeira acção decorreu no município de Cacuaco, com acto de lançamento no dia 28 de Outubro.

Com esta iniciativa, a AGT pretende incutir nos cidadãos a importância do pagamento de impostos para a melhoria das condições de vida da população bem como para o desenvolvimento de Angola. (agt)

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