Aprovada adoção por casais homossexuais

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Foi aprovada na Assembleia da República a adoção por casais no mesmo sexo, após a discussão de quatro diplomas apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, Os Verdes e PAN.

Os partidos com assento parlamentar aprovaram, ao fim da manhã, os projetos de lei apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, Os Verdes e PAN.

A aprovação era já dada como garantida, uma vez que a Esquerda está em maioria no Parlamento.

PS, Bloco e Verdes tinham apresentado iniciativas no mesmo sentido na anterior legislatura, que acabaram por ser rejeitadas pela maioria PSD/CDS.

Já o PAN, que elegeu pela primeira vez um deputado nas eleições de 4 de outubro, viu aprovada a sua primeira iniciativa no sentido de eliminar os impedimentos legais à adoção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto.

Votação

Foram discutidos e votados quatro diplomas sobre a matéria – de PS, BE, PEV e PAN – que, para além dos pareceres positivos da esquerda, motivaram o “sim” de 19 deputados do PSD.

Três dos diplomas – os de BE, PEV e PAN – tiveram ainda duas abstenções, de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD), e o texto do PS teve por seu turno cinco abstenções, juntando-se aos já referidos os nomes de Ana Sofia Bettencourt (PSD) e Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa (ambas do CDS-PP).

Os restantes parlamentares sociais-democratas e centristas que não se abstiveram ou votaram favoravelmente deram voto negativo aos textos.

Alguns dos 19 deputados do PSD que votaram favoravelmente os diplomas foram Sérgio Azevedo, Berta Cabral, António Rodrigues, Odete Silva, António Lima Costa, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz e Firmino Pereira, entre outros.

Com a aprovação das iniciativas, serão eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respetivamente, à adoção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Há dois anos, a 17 de maio, a então maioria PSD/CDS-PP tinha chumbado projetos do BE e do PEV. Na altura, o PCP absteve-se, registando-se entretanto uma mudança no grupo parlamentar dos comunistas, que votaram a favor de iniciativas idênticas em janeiro do ano passado.

O dia 17 de maio de 2013 ficou também marcado pela aprovação de um diploma apresentado pela deputada do PS Isabel Moreira para consagrar a possibilidade da coadoção aos casais homossexuais, ou seja, a adoção do filho do cônjuge.

No entanto, este último projeto ficou em suspenso pela iniciativa de deputados membros da JSD, que propuseram um referendo sobre o tema, proposta aprovada no dia 17 de janeiro de 2014, com os votos do PSD e a abstenção do CDS-PP.

A proposta de referendo viria, no entanto, a ser rejeitado pelo Tribunal Constitucional, em março daquele ano. Um mês depois, o diploma proposto pelo PS acabaria rejeitado em votação final global, por cinco votos de diferença.

Hoje também foi viabilizado na generalidade um projeto do BE reclamando a alteração do Código do Registo Civil “tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo”.

O diploma mereceu o “sim”, para além do BE, de PS, PCP, PEV e PAN, as abstenções de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD), o voto favorável de 15 parlamentares do PSD e a rejeição dos restantes sociais-democratas e da bancada do CDS-PP. (noticiasaominuto.com)

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