Apelada criação de subcomité para prevenção da sinistralidade rodoviária em África

Acidente Rodoviário (Foto: Rosario dos Santos)
Acidente Rodoviário (Foto: Rosario dos Santos)
Acidente Rodoviário (Foto: Rosário dos Santos)

A criação de um Sub-Comité Regional Africano para monitorizar periodicamente a situação da prevenção da sinistralidade rodoviária no continente foi defendida sexta-feira, em Brasília, Brasil, pelo ministro da saúde, José Van-Dúnem.

O ministro da saúde chefiou uma delegação angolana que participou, de 18 a 19 deste mês, na II Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados.

José Van-Dúnem aproveitou a oportunidade para recomendar, no espírito da Declaração de Moscovo, onde em 1993 aconteceu a primeira Conferência, e agora de Brasília, que, caso se crie o Sub-Comité Regional Africano, deverá reunir-se bi-anualmente para preparar a reunião global.

Sublinhou que o evento foi oportuno por ter ocorrido numa altura em que o mundo continua a registar um elevado número de mortes e gravemente lesionados por acidentes, particularmente nos países mais pobres, afectando as populações mais desfavorecidas e com um forte impacto sobre os níveis de pobreza.

Para si, o encontro foi satisfatório porque permitiu reforçar os laços de amizade e de cooperação internacional que assumido com forte sentimento de partilha de experiências e de conhecimentos para desenvolver capacidades e mais rapidamente alcançar os objectivos e metas da Década da Acção para a Segurança no Trânsito e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Por outro lado, serviu também para enfatizar a importância do impacto da segurança no trânsito no desenvolvimento económico, social e da saúde dos países.

De acordo com o ministro, a segurança rodoviária está inscrita como uma das prioridades da agenda política do Executivo Angolano, como demonstra a criação, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, como órgão consultivo multi-sectorial dotado de poderes para formular políticas e traçar estratégias com vista à melhoria do ordenamento do trânsito e à consequente redução da sinistralidade rodoviária.

Para tal, disse, foram elaborados o Plano Directivo Quinquenal de Prevenção e Segurança Rodoviária 2014-2017 e a Estratégia e Política de Viação e Trânsito 2013-2020.

Ainda nesta linha de acção, o Executivo Angolano tem vindo a inserir e implementar gradualmente no ordenamento jurídico e nos programas de governação, um conjunto de medidas legislativas.

Dentre tais medidas, destacou, pela sua particular relevância, a alteração do Código de Estrada, vigente desde 1954, adaptando-o às normas e exigências universalmente hoje reconhecidas, privilegiando matérias como as do controlo da velocidade e a condução sob efeito de álcool.

A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e do sistema de retenção para crianças, o uso de telemóveis no exercício da condução, a utilização do capacete de protecção para condução de motociclos, entre outros equipamentos de segurança, bem como o agravamento das multas resultantes de infracções de trânsito são outras medidas.

Foi também reforçado o sistema integrado de monitorização dos acidentes rodoviários e de vigilância epidemiológica das mortes e lesões.

Segundo o ministro, neste âmbito, está igualmente em desenvolvimento o Programa de Fomento de Transportes Públicos de Massas (BRT’s e Metros de Superfície), que deverá estar concluído em 2017.

Acrescentou que a sinistralidade rodoviária, pelo número de mortes e lesões graves que provoca, constitui um problema sério de saúde pública com impacto social e económico extremamente negativo, o que conduziu à tomada de medidas tendentes a garantir uma melhor formação dos quadros dos sectores directamente envolvidos nesta problemática e, em particular, dos quadros da saúde.

Foram também expandidos serviços para a reabilitação física com equipas integradas e capacitadas para a reabilitação física e psíquica tanto dos lesados como das Famílias, bem como acções de sensibilização e educação massiva das populações, visando a consolidação de uma cultura de responsabilidade cívica e de participação activa na prevenção dos acidentes rodoviários, particularmente nos jovens.

“O impacto de todas as medidas enunciadas sobre a sinistralidade rodoviária em Angola é notório, pois verificou-se, nos últimos anos, uma redução significativa do número de vítimas de acidentes de viação, tendência esta que esperamos se mantenha até 2020”, realçou.

O ministro reafirmou que a sinistralidade rodoviária é uma autêntica epidemia, constituindo a segunda causa de morte, tendo sido registados nos três primeiros trimestres do ano corrente doze mil acidentes que causaram três mil mortes e doze mil feridos.

Por fim, José Van-Dúnem reafirmou o compromisso de Angola continuar a implementar o plano de trabalho alinhado com os cinco pilares da “Década de Acção pela Segurança Rodoviária 2011-2020” e com as Metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. (portalangop.co.ao)

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