Angola realça importância do fórum contra corrupção – Rui Mangueira

Rui Mangueira - Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (Foto: Clemente Santos/arquivo)
Rui Mangueira - Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (Foto: Clemente Santos/arquivo)
Rui Mangueira – Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (Foto: Clemente Santos/arquivo)

O ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, defendeu esta quarta-feira em São Petersburgo, Federação da Rússia, que a participação de Angola no fórum internacional contra a corrupção demonstra a sua importância no combate ao fenómeno no quadro da cooperação internacional.

O governante discursava no Fórum Internacional contra a Corrupção que decorre nessa cidade de 2 a 6 do corrente mês, tendo referido que este pressuposto visa a busca de soluções mais efectivas destes males que debilitam a democracia dos estados baseados na lei e o direito.

De acordo com Rui Mangueira, Angola reconhece a importância da sexta conferência da ONU para a Convenção contra a corrupção, que tem lugar de 2 a 6 deste mês com a expressão máxima da vontade dos países em prevenir e combater os crimes relacionados à ela e a lavagem de dinheiro no mundo.

Angola, como Estado – membro desta convenção contra a corrupção tem tomado uma série de medidas eficazes, visando uma maior transparência pública e outras soluções contra a lavagem de dinheiro e males que debilitam a democracia nos estados primados na lei e no direito.

O governante lembrou que a política de Angola na luta contra a corrupção assenta em três pilares designadamente a introdução da legislação que regulamenta esta matéria, a implementação de mecanismos de prevenção, punição e execução da lei e a promoção da cooperação internacional nestes assuntos.

Referiu igualmente, estarem em curso acções ligadas a reforma da justiça e do direito que permitiu efectuar um estudo e diagnóstico profundos à adopção e compreensão de um pacote legislativo para continuar a harmonizar a legislação “ local” angolana aos princípios da convenção.

Ressaltou de igual modo, que no quadro da cooperação internacional e do mecanismo para a implementação da referida convenção, está na fase final de avaliação com castigos ou penas que culminará com a visita de “ experts” à Angola e a consequente preparação e publicação de um relatório.

Estas instituições, de forma coordenada vão analisar cenários, identificar ameaças e definir políticas efectivas e promover a cultura de combate à corrupção e a lavagem de dinheiro com o objectivo final de devolver os bens e os capitais que ficaram retidos no estrangeiro na sequência de actividades criminosas de outros países do mundo.

Ao nível judicial, enfatizou ainda o ministro, a lei angolana aceita que os tribunais possam julgar as acções civis e criminais para o reconhecimento do direito à propriedade adquirido através da prática de corrupção, assim como a determinação dos seus autores.

Rui Mangueira, ao falar no fórum, disse que, para o Estado Angolano a devolução de capitais não é simplesmente um assunto preocupante, mas também um dos princípios mais importantes que guiam e sustentam toda a legislação económica e financeira cuja materialização depende da cooperação internacional vista independentemente da existência de acordos bilaterais ou multilaterais.

O Estado Angolano com o fim de prevenir e detectar as transferências financeiras das provas do crime, fundou através da criação da unidade de informação financeira, um mecanismo para executar na integra as medidas acordadas de cooperação internacional.

Sabe-se que ao nível regional, está em marcha um processo de discussão e adesão de Angola à ARINSA, cujo objectivo é trabalhar no sentido de investigar e congelar os activos considerados resultantes de acções ilegais.

Rui Mangueira advoga que Angola também é da opinião, segundo a declaração de Doha, os países – membros defenderam um maior empenho para prevenir e combater a corrupção através de mecanismos e instrumentos para aumentar a transparência na administração pública nos sistemas jurídicos internos.

Na sua intervenção, o ministro angolano da justiça reforçou por isso as importantes recomendações dos discursos dos representantes do grupo 77 e da China, bem como do grupo africano, que Angola aderiu, para todos em conjunto se poder melhorar a implementação da Convenção.

O Ministro da justiça angolano aproveitou a ocasião para apresentar as suas condolências à Federação da Rússia, em geral, e em especial ao governo e comunidade de São Petersburgo pela terrível tragédia aérea e a perda de cidadãos russo resultante da recente queda de um avião, em Sharm el Sheik, no Egipto.

O Fórum sob o lema “ A iniciativa de recuperação de activos roubados -perto de uma década de esforços internacionais de apoio à recuperação de activos roubados” foi dividido em vários painéis, e decorre no Centro de exibição da Lenexpo, de São Petersburgo, e movimentou mais de 85 países do mundo que fizeram as suas comunicações em torno da corrupção e outros males que enfermam as sociedades.

Trata-se de um evento sob a égide da ONU que já vai na sua sexta sessão cuja convenção é contra a corrupção e outros males ( UNCAC).

Os cinco continentes vão em cinco dias nos sete pavilhões existentes analisar, discutir e trocar experiências entre si, onde a prioridade dada aos assuntos é a devolução dos capitais detidos ou congelados, sobretudo aos países mais desfavorecidos e a cooperação internacional. (portalangop.co.ao)

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